Com a divulgação da matéria anterior, "SãoSebastião2014-MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS PEDE AO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL PARA O EX-PREFEITO ZÉ PACHECO
DEVOLVER O DINHEIRO E TER AS CONTAS DE GOVERNO REJEITADAS E AS CONTAS
DE GESTÃO JULGADAS IRREGULARES" por
esta Ongue e especialmente após a publicação do teor da representação da
4ª Promotoria de Contas (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/03/a-representacao-da-4-promotoria-de.html)
no blogue desta Ongue e remessa de inúmeros imeios, bem como do
compartilhamento no feicebuque, vários contatos foram recebidos,
inclusive de outros municípios.
A maioria deles deseja
saber o porquê de o Ministério Público de Contas ter agido e como.
Também se questionou se o MPC julgou e puniu o ex-prefeito Zé Pacheco.
Um dos contatos pergunta onde fica o MPC, que nunca ouviu falar.
Bem...
Vamos tentar responder
algumas das perguntas que chegara à Ongue, conforme as compreendemos
nesse momento.
O MPC agiu porque recebeu,
em 29-09-2011, por escrito, uma representação ou uma denúncia formulada
por esta Ongue sobre o prejuízo que o então prefeito José Pacheco Filho,
médico oftalmologista, estava causando a este Município, quando não
pagou nenhuma conta de energia elétrica deste Município. O não pagamento
acarretou um milionário prejuízo ao cofre municipal, em razão da
incidência de juros moratórios e multas.
Ressalta-se que a
Promotoria de Justiça desta Comarca ainda não informou quais
providências tomou, já que também recebeu a denúncia ou a representação,
em 19-09-2011.
O como procedeu após
provocado pela denúncia foi instaurar um procedimento de apuração da
verdade sobre os fatos, uma espécie de inquérito civil público,
expedindo ofícios, requisições etc., bem como recebendo os integrantes
desta Ongue em audiência, por diversas vezes.
O MPC não julgou e nem
puniu o agora ex-prefeito Zé Pacheco, pois tanto julgar como punir cabe
ao Tribunal de Contas Estadual ou mesmo à Justiça Estadual, bem como
ainda à Câmara Municipal. Portanto, são três instituições que,
individual ou conjuntamente, têm a grande responsabilidade e dever de
julgar e punir o ex-prefeito.
O MPC fica localizado no
prédio do TCE, Maceió, atuando junto ao referido Tribunal. Era um Órgão
sem nenhum destaque ou clara atuação. Todavia, um recente concurso
público possibilitou que Procuradores de Contas fossem nomeados,
tomassem posse e entrasse em exercício naquele Órgão, mudando a partir
dali a história do não agir do mesmo. Os novos integrantes do MPC têm
uma atuação já destacada, pois conseguiram evitar inúmeras espécies de
irregularidades administrativas, inclusive anulando diversos concursos
públicos fraudados por prefeitos e empresas, bem como licitações também
foram suspensas.
Com o objetivo de dar
conhecimento sobre os documentos retrorreferidos e procedimentos que
esta Ongue adotou, abaixo publicam-se os mesmos. Se alguém tiver
interesse em algum deles, pode enviar um imeio, que retornaremos com uma
cópia.
Finalmente, uma das
perguntas foi para saber se o então prefeito pagou as contas, a partir
de abril de 2011 até dezembro de 2012, quando terminou o seu mandato.
Esta Ongue não tem conhecimento! Tudo
indica que não. No entanto, já remeteu à Ceal-Eletrobras um ofício
solicitando as referidas informações. Quando recebê-las as divulgará em
seu blogue.
Produção:
Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos
– Imeio:ongedolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação:
Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo
Henrique
Data:
03-04-2014
OBSERVAÇÃO: OS DOCUMENTOS ESTÃO EM ANEXO.
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