Continuando a análise sobre o
projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) ou Orçamento Municipal para o
exercício de 2014, iniciada no Texto1º, que chama a atenção para a ilegitimidade e a ilegalidade desse projeto,
neste Texto2º você fica sabendo as
origens ou fontes dos dinheiros municipais, considerando a classificação da
categoria econômica e as respectivas espécies de receitas.
A origem ou fonte material dos dinheiros está nas movimentações econômicas e financeiras que envolvem a sociedade, como contribuinte, e a soberania estatal, como agente arrecadador; a origem ou fonte formal está na legislação que cria os tributos e determina as respectivas cobranças nos três entes que compõem a federação política brasileira: União, estados e municípios.
O Distrito Federal tem uma situação interessante. Segundo o artigo 32 e parágrafo 1º da Constituição Nacional (CN), e a Lei Orgânica do mesmo “[...] Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios”. Traduzindo: em um momento o DF age como um Estado-membro e em outra situação atua como um município.
Na tabela1, abaixo, referente às origens ou fontes dos dinheiros municipais, por categoria de receita, encontram-se os valores orçamentados, já acrescidos dos 40% relativos ao crédito adicional suplementar. Portanto, leia, analise e a debata com a comunidade em que você vive e convive, com o objetivo de encontrarem as melhores formas e prioridades no uso do dinheiro municipal, com a finalidade de provocar a construção da igualdade social e promover o bem-estar de todo o povo e não só de alguns compartilhadores dos formais poderes municipais.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim
Fonte: Projeto da Leio Orçamentária Anual de 2014
Data: 25-11-2013
Com o avançar da cidadania-ativa, decorrente do empoderamento do povo, as cobranças e as reivindicações do povo também se ampliaram bastante. Encurralados, um grande grupo de gestores e legisladores entrou num discurso paradoxal e enganador: em determinados momentos, com a “colaboração” de parte da imprensa, diz que “a carga tributária brasileira” é enorme”. Nessa estranha visão, seria “Uma das maiores do mundo”. Aqui tenta agradar e manter cooptada a classe socioeconômica a que pertencem. Em verdade, estudos sérios mostram que a classe rica brasileira paga muito menos tributos que a sua idêntica classe em países desenvolvidos.
No entanto, em outros momentos divulga e, novamente, grande parte da imprensa reproduz sem nenhum questionamento, notícias sobre a falta dinheiro para as políticas públicas de qualidade e universais. O dinheiro diminuiu alardeia-se. Nesse falacioso discurso tenta convencer o povo que não existe dinheiro para possibilitar o bem viver ou o resultado de políticas públicas de qualidade e universalizantes. A turma acredita que o povo faria a seguinte equação: “como eu não tenho dinheiro e, por isso, não posso fazer quase nada; se o prefeito também não tem dinheiro e também não pode fazer quase nada, em razão da falta que o dinheiro faz”. No entanto, essa classe socioeconômica rica, não diz que a empobrecida classe trabalhadora paga muito mais tributos que os ricaços. Essa é a razão da constante quebra de recordes da arrecadação tributária, em decorrência do enorme aumento do consumo pelos mais pobres, dentre outros fatores, como o combate ao crime de sonegação.
Normalmente os ricos e a imprensa que os apoia não fazem a seguinte pergunta: “por que a arrecadação tributária aumentou tanto se não foi criado nenhum imposto, aliás, acabaram com o exclusivo da saúde, a CPMF?” Uma outra poderia ser: “por que os ricos não acabam com a Cosip?”
Mas...
Contrariando as estas inverídicas notícias que determinados prefeitos e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) divulgam à população e fazendo-se uma comparação com os pLOAs passados, observa-se que os montantes arrecadados por este Município sempre aumentam e muito, apesar de algumas oscilações mensais para menos. No exercício de 2014, este Município deverá arrecadar mais R$73.342.442,00. Além desse aumento já informado pelo próprio Município, comparando-se ao arrecadado em 2013, mais de R$66.857547,00, bem como a perspectiva de forte reaumento da arrecadação faz o pLOA fixar “automaticamente” um aumento de 40%, via o mecanismo legislativo orçamentário de crédito adicional suplementar, e, assim, totalizará uma movimentação financeira de R$102.679.418,80, no ano de 2014.
O montante dos recursos mencionados no pLOA vem basicamente da arrecadação dos diversos tributos municipais, estaduais e nacionais. Os valores que têm origens nos tributos municipais (impostos, taxas e contribuições) e as importâncias que vêm de outras atividades político-administrativas praticadas no próprio município são chamados de “renda própria municipal”, que equivale, em média, a 5% da arrecadação total, em municípios com o porte socioeconômico de São Sebastião.
Os valores que têm origem na “repartição das receitas tributárias” do Estado e da União são as chamadas “transferências constitucionais” e as importâncias que têm origem em convênios com o Estado ou com a União são chamadas de “transferências legais”. Na literatura orçamentária, as espécies de transferências podem ser resumidas em “repasses constitucionais e legais” do Estado e da União. Esses repasses constitucionais e legais têm como objetivo combater as mais diversas desigualdades entre a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e os quase 6 mil municípios.
Com estas informações você poderá responder as seguintes perguntas:
É por não se envolver no debate sobre a distribuição ou a repartição do dinheiro municipal que a população fica empobrecida, pois quem participa leva o maior taco do “bolo”. As entidades dos diversos segmentos sociais também têm culpa quando se calam e permitem manter os seus filiados no prejuízo ou, no mínimo, desinformados sobre a situação municipal.
Quanto é o montante de dinheiro (ou duodécimo) que cada função de governo administrará em 2014?
Bem...
Isto é assunto para um Texto3º. Todavia, você poderá obter a informação com qualquer vereador.
Esta Ongue acredita que nenhum deles vá lhe enganar, dizendo um “não sei”.
No entanto, na compreensão das entidades que realmente fazem controle social popular, esse tipo de pergunta poderá fazer você perder @ amig@ vereador(a).
Enfim, todo cuidado...
Deve ser tomado...
Para não se decepcionar!
A origem ou fonte material dos dinheiros está nas movimentações econômicas e financeiras que envolvem a sociedade, como contribuinte, e a soberania estatal, como agente arrecadador; a origem ou fonte formal está na legislação que cria os tributos e determina as respectivas cobranças nos três entes que compõem a federação política brasileira: União, estados e municípios.
O Distrito Federal tem uma situação interessante. Segundo o artigo 32 e parágrafo 1º da Constituição Nacional (CN), e a Lei Orgânica do mesmo “[...] Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios”. Traduzindo: em um momento o DF age como um Estado-membro e em outra situação atua como um município.
Na tabela1, abaixo, referente às origens ou fontes dos dinheiros municipais, por categoria de receita, encontram-se os valores orçamentados, já acrescidos dos 40% relativos ao crédito adicional suplementar. Portanto, leia, analise e a debata com a comunidade em que você vive e convive, com o objetivo de encontrarem as melhores formas e prioridades no uso do dinheiro municipal, com a finalidade de provocar a construção da igualdade social e promover o bem-estar de todo o povo e não só de alguns compartilhadores dos formais poderes municipais.
Tabela1
– Origens dos dinheiros municipais, por cada fonte ou espécie
|
EXERCÍCIO
FINANCEIRO
|
2014
|
||||||
|
Categoria Econômica;
para melhor saber da sociedade e efetivo
controle social, institucional ou popular,
as receitas são divididas por tipos
de categoria, chamadas de
econômicas: Correntes e de Capital
|
RECEITAS CORRENTES:
|
53.934.180,00
|
|||||
|
Correntes são as receitas destinadas à manutenção das despesas do Município,
incluídas, as referentes ao custeio
da Câmara Municipal; elas não aumentam
o patrimônio municipal, conservam-no e dão funcionalidade à gestão; São
chamadas também de “custo municipal” e se fossem bem usadas melhorariam a
situação de todos em cada município
|
TRIBUTÁRIA
|
|
2.700.857,40
|
||||
|
CONTRIBUIÇÕES
|
|
2.689.830,00
|
|||||
|
PATRIMONIAIS
|
|
346.226,00
|
|||||
|
AGROPECUÁRIAS
|
|
00,00
|
|||||
|
INDUSTRIAIS
|
|
00,00
|
|||||
|
DE SERVIÇOS
|
|
00,00
|
|||||
|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
|
60.699,00
|
||||||
|
RE-
PAS
SES
|
Da União
|
28.504.696,00
|
|||||
|
Do Estado
|
4.037.558,00
|
||||||
|
Fundeb: Estado + Município
|
15.931.103,00
|
||||||
|
Fundeb: compl. da União
|
4.158.830,00
|
||||||
|
Superávite (sobra) Corrente
|
9.166.739,00
|
||||||
|
RECEITAS DE CAPITAL:
|
14.173.000,00
|
||||||
|
Destinam-se a investimentos; elas acrescentam o patrimônio municipal e aumentam o ativo
|
MUNICIPAL
|
00,00
|
|||||
|
REPASSES
|
Da União
|
14.173.000,00
|
|||||
|
Do Estado
|
00,00
|
||||||
|
Receita Corrente Intraorçamentária
|
5.235.262,00
|
||||||
|
Valor da arrecadação orçamentária inicial
|
73.342.442,00
|
||||||
|
Valor do crédito adicional suplementar proposto
|
29.336.976,80
|
||||||
|
Valor da arrecadação orçamentária final, se a CM aprovar o CAS
de 40%
|
102.679.418,80
|
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Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim
Fonte: Projeto da Leio Orçamentária Anual de 2014
Data: 25-11-2013
Com o avançar da cidadania-ativa, decorrente do empoderamento do povo, as cobranças e as reivindicações do povo também se ampliaram bastante. Encurralados, um grande grupo de gestores e legisladores entrou num discurso paradoxal e enganador: em determinados momentos, com a “colaboração” de parte da imprensa, diz que “a carga tributária brasileira” é enorme”. Nessa estranha visão, seria “Uma das maiores do mundo”. Aqui tenta agradar e manter cooptada a classe socioeconômica a que pertencem. Em verdade, estudos sérios mostram que a classe rica brasileira paga muito menos tributos que a sua idêntica classe em países desenvolvidos.
No entanto, em outros momentos divulga e, novamente, grande parte da imprensa reproduz sem nenhum questionamento, notícias sobre a falta dinheiro para as políticas públicas de qualidade e universais. O dinheiro diminuiu alardeia-se. Nesse falacioso discurso tenta convencer o povo que não existe dinheiro para possibilitar o bem viver ou o resultado de políticas públicas de qualidade e universalizantes. A turma acredita que o povo faria a seguinte equação: “como eu não tenho dinheiro e, por isso, não posso fazer quase nada; se o prefeito também não tem dinheiro e também não pode fazer quase nada, em razão da falta que o dinheiro faz”. No entanto, essa classe socioeconômica rica, não diz que a empobrecida classe trabalhadora paga muito mais tributos que os ricaços. Essa é a razão da constante quebra de recordes da arrecadação tributária, em decorrência do enorme aumento do consumo pelos mais pobres, dentre outros fatores, como o combate ao crime de sonegação.
Normalmente os ricos e a imprensa que os apoia não fazem a seguinte pergunta: “por que a arrecadação tributária aumentou tanto se não foi criado nenhum imposto, aliás, acabaram com o exclusivo da saúde, a CPMF?” Uma outra poderia ser: “por que os ricos não acabam com a Cosip?”
Mas...
Contrariando as estas inverídicas notícias que determinados prefeitos e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) divulgam à população e fazendo-se uma comparação com os pLOAs passados, observa-se que os montantes arrecadados por este Município sempre aumentam e muito, apesar de algumas oscilações mensais para menos. No exercício de 2014, este Município deverá arrecadar mais R$73.342.442,00. Além desse aumento já informado pelo próprio Município, comparando-se ao arrecadado em 2013, mais de R$66.857547,00, bem como a perspectiva de forte reaumento da arrecadação faz o pLOA fixar “automaticamente” um aumento de 40%, via o mecanismo legislativo orçamentário de crédito adicional suplementar, e, assim, totalizará uma movimentação financeira de R$102.679.418,80, no ano de 2014.
O montante dos recursos mencionados no pLOA vem basicamente da arrecadação dos diversos tributos municipais, estaduais e nacionais. Os valores que têm origens nos tributos municipais (impostos, taxas e contribuições) e as importâncias que vêm de outras atividades político-administrativas praticadas no próprio município são chamados de “renda própria municipal”, que equivale, em média, a 5% da arrecadação total, em municípios com o porte socioeconômico de São Sebastião.
Os valores que têm origem na “repartição das receitas tributárias” do Estado e da União são as chamadas “transferências constitucionais” e as importâncias que têm origem em convênios com o Estado ou com a União são chamadas de “transferências legais”. Na literatura orçamentária, as espécies de transferências podem ser resumidas em “repasses constitucionais e legais” do Estado e da União. Esses repasses constitucionais e legais têm como objetivo combater as mais diversas desigualdades entre a União, os 26 Estados, o Distrito Federal e os quase 6 mil municípios.
Com estas informações você poderá responder as seguintes perguntas:
“Quem são as pessoas prejudicadas ou
beneficiadas com o mau-uso do dinheiro?”
“Quem seriam as pessoas beneficiadas ou as
prejudicadas com bom-uso do dinheiro?”
É por não se envolver no debate sobre a distribuição ou a repartição do dinheiro municipal que a população fica empobrecida, pois quem participa leva o maior taco do “bolo”. As entidades dos diversos segmentos sociais também têm culpa quando se calam e permitem manter os seus filiados no prejuízo ou, no mínimo, desinformados sobre a situação municipal.
Quanto é o montante de dinheiro (ou duodécimo) que cada função de governo administrará em 2014?
Bem...
Isto é assunto para um Texto3º. Todavia, você poderá obter a informação com qualquer vereador.
Esta Ongue acredita que nenhum deles vá lhe enganar, dizendo um “não sei”.
No entanto, na compreensão das entidades que realmente fazem controle social popular, esse tipo de pergunta poderá fazer você perder @ amig@ vereador(a).
Enfim, todo cuidado...
Deve ser tomado...
Para não se decepcionar!
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