POR QUE NÃO ADIAR A ELEIÇÃO PARA DIVULGAR E CONVIDAR COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E DAS ENTIDADES?

Como debatido na última reunião desta Ongue, com artimanha descarada e bastante conhecida, as gestões municipais ficam tentando legitimar e legalizar as assembleias, reuniões e conferências, e para tal formulam convites para participação das mesmas nos últimos momentos.

Assim, disfarçadamente, impediram e continuam a impedir a participação da sociedade, pois esta não tem tempo razoável para organizar a participação. E ainda podemos lembrar a não-divulgação das mesmas sequer no saite da Prefeitura, com antecedência de 30 dias, por exemplo.

Aliás, não existe divulgação alguma! Nem nestes últimos instantes.

No entanto, parte da sociedade já está atenta a esta irregular prática e cobra a mudança de atitude administrativa da gestão.

Verdadeiramente, esta Ongue faz um apelo ao prefeito Charles Regueira para mudar esse triste comportamento das gestões anteriores, mas que já atinge à sua gestão, infelizmente.

E assim, repetindo-se a história: em 04-03-2013, por volta das 15:00 horas, esta Ongue recebeu um convite para participar da eleição do Conselho Municipal da Merenda Escolar (CAE), em 06-03-2013, às 09:00 horas. Percebeu a artimanha?

Se não quiser cometer irregularidades, como a Prefeitura comete, em apenas praticamente um dia, esta - ou outra qualquer entidade - não tem condições alguma de fazer uma assembleia ou mesmo uma reunião entre os filiados e as filiadas para eleger os representantes da mesma para participarem do evento municipal.

Assim, esta Ongue gostaria e muito de participar da eleição do CAE, sim! Nunca escondeu esse interesse da gestão. Aliás, bem anteriormente, esse interesse foi comunicado à Prefeitura, por escrito.

Todavia, para também não cometer irregularidades e para não ser convivente e legitimar ou mesmo dar condições de aparentar que houve legalidade na divulgação e no convite, não participa da eleição, vez que não tem condições de em apenas um dia reunir os seus filiados e as suas filiadas para elegerem os seus dois representantes.

Enfim, como temporaneamente, a divulgação e o convite não existiram e, assim, decretaram a irregularidade dessa suposta eleição do CAE, esta Ongue e este conselheiro irão comunicar o fato à Promotoria de Justiça desta Comarca e ao Ministério Público de Contas, bem como ao Ministério da Educação e ao Tribunal de Contas da União, solicitando-lhes a apuração dos fatos, pois a Prefeitura rasga e mata não só a Constituição e a legislação, mas também o resultado da Conferência de Controle Social deste Município, que decidiu pela divulgação dos fatos administrativos com bastante antecedência, com exceção, naturalmente, de algo comprovadamente urgente.

Motivo por que também pede à Prefeitura que adie essa aparente eleição, fazendo a divulgação da mesma e remarcando-a para ao menos com 15 dias de antecedência, prazo razoável para esta e outras entidades se organizarem e elegerem os seus representantes à participação da eleição do CAE, um dos espaços e dos instrumentos mais importantes para o fortalecimento e a melhoria das condições do ensino nesta Terra das Rendas de Bilro.

Pedimos ao prefeito Charles Regueira para observar e lembrar-se que até o Papa divulgou e comunicou à sociedade, com bastante antecedência, a sua renúncia.

Além disto, só resta-nos clamar:

Ó pai,
Que nestes tempos
Quaresmais e de mudanças até
Em sua Santa Igreja,
Sejamos ouvidos.
Amém!

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e blogue: onguedeolho.blogspot.com - Redação: José Paulo do Bomfim