Mais uma vez, a Ongue entrevistou um de seus integrantes. Paulo Bomfim fala sobre a arrecadação municipal de 2010. Como sempre os valores aumentaram em relação ao ano anterior, mas a Câmara Municipal e a Prefeitura não divulgam as informações. Todavia, a Ongue cumpre uma das suas finalidades e informa à população, que assim não fica enganada e começa a perceber que a situação do Município poderia estar bem melhor, apenas a depender de uma boa gestão do Executivo e de uma boa atuação no Legislativo. Leia a entrevista, reflita e entre em ação.
SÃO SEBASTIÃO - QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADOU DE RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2010? – 1ª Parte
Atendendo a reivindicações da população e de lideranças de diversos segmentos sociais, em razão de a prestação de contas não estar na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, à disposição da sociedade, como determinam as normas de transparência administrativa e de participação popular, o ONGUE (Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião), em parceria com o PT-SS (Partido dos Trabalhadores em São Sebastião), divulga dados sobre a arrecadação desse Município no exercício de 2010.
A entrevista acontece depois da participação de lideranças dessas entidades na 1ª edição do SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), realizado em São Sebastião em 01/05/2011. O SOBAM repassou à população e a lideranças informações sobre arrecadação municipal em diversos municípios da região, cujas lideranças se fizeram presentes.
Em São Sebastião, a população já se acostumou a ler os valores através do jornal OLHAR!, publicado pela Ongue, bem com a ouvi-los, por intermédio da rádio comunitária Salomé. Todavia, a divulgação dos valores arrecadados causa muitos comentários e pedidos de informações, que dentro das possibilidades a Ongue atende.
A não-disponibilização e a não-publicidade da prestação de contas à população violenta a Lei Orgânica Municipal (LOM), além de normas jurídicas nacionais e estaduais. No entanto, nota-se uma clara omissão do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e da própria Promotoria de Justiça, que não atuam no sentido de fazerem o Município cumprir a legislação e, assim, dar condições de a sociedade efetivar o seu controle. Enfim, o controle social institucional gravemente falha e, assim, colabora decididamente para que o Município, por via transversa, impeça o controle social popular.
A não-disponibilidade e não-publicidade da prestação de contas ou mesmo do sintético balanço espanta a população, em razão das criminosas atitudes do prefeito Zé Pacheco e do presidente da Câmara Municipal, Atla Lima.
No entanto, a Promotoria de Justiça desta Comarca, na pessoa do promotor de justiça Max Martins, agiu e fez os poderes municipais, como nos exercícios anteriores, entregarem a cópia do Balanço Municipal de 2010. Com o acesso ao balanço você fica sabendo quanto o Município arrecadou, bem como de onde o dinheiro veio.
A metodologia utilizada é a de perguntas e respostas. Ideia sugerida pelos editores do saite Oxentenews, em Coruripe, quando da realização do II SOBAM em 2009. Aproveitamos aspectos das entrevistas anteriores, mas ampliando informações à população em geral e, em especial, aos seus leitores e leitoras. O entrevistado é Paulo Bomfim, integrante desta Ongue e do FOCCOPA (Fórum de Controle das Contas Públicas em Alagoas).
A seguir leia a conversa e, se houver dúvidas ou perguntas ou quaisquer comentários, segundo o entrevistado, pode usar o imeio por ele informado. “Com a fundamental intervenção do Ministério Público, os valores são divulgados para a população desde 2005”, afirma Paulo Bomfim.
Ongue – Paulo Bomfim de onde vêm os dinheiros de São Sebastião e quantos são?
Paulo Bomfim - A arrecadação municipal vem das chamadas fontes de financiamento municipal. São as rendas próprias e as receitas transferidas pelo Estado e pela União. Os dinheiros decorrem da cobrança de tributos que o Município faz. Vêm também da repartição da soma da arrecadação dos tributos cobrados pelo Estado e pela União com o Município. Além das receitas oriundas dos tributos, tem as que se originam em outras atividades que não as tributárias, tais como receitas patrimoniais, industriais, de serviços e agropecuárias, além das receitas de capital e as multigovernamentais. Todas formam as chamadas receitas orçamentárias. Existem também as receitas extraorçamentárias e, ainda, o saldo do exercício.
Ongue – Qual a soma disse tudo?
Paulo Bomfim – Sim... Ia esquecendo. É muito dinheiro e não “merreca”, como na sua 1ª gestão, disse o prefeito Zé Pacheco na Igreja Católica, tentando justificar a sua má administração. Nessa tabela “I” vocês podem ler quanto dinheiro veio e de onde, bem como a movimentação total no ano. Observem que os valores sempre aumentam, mas a Prefeitura e a Câmara escondem isso da população. Aliás, já chegaram a dizer que os valores diminuíram. A Ongue teve o constrangimento de desmentir essa estória e alertar para a enganação.
Tabela I – Movimentação financeira anual em 2010
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos
Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65
Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29
Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Ongue - Como é composta a renda própria e como destrinchar essas espécies de receitas?
Paulo Bomfim – A renda própria é um conjunto de receitas. As tributárias são as rendas que têm origem na cobrança das três classes de tributos municipais: impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis entre Pessoas Vivas). Contabilmente, entra na composição de receita própria tributária o IRPF (Imposto sobre Proventos e Rendimentos de Qualquer Natureza – “imposto de renda”) de trabalhadores municipais. Esse imposto é cobrando pela União e integralmente repassado para o respectivo município, por determinação constitucional. As taxas são oriundas duas espécies: do “poder do polícia” (fiscalização) e da prestação de serviços. Tem as contribuições, que são a “de melhoria”, as econômicas ou as sociais.
Ongue - Mas, como saber os respectivos valores e quanto somam?
Paulo Bomfim – Apesar de a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças não cumprirem a lei, cometendo irregularidades, a Ongue teve acesso ao Balanço Municipal, através do Ministério Público Estadual e, depois, do gabinete do vereador André Bomfim. Os valores estão fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual), mais conhecida por “orçamento” e no BM (Balanço Municipal), documentos não são mostrados ao povo, como determina a legislação. A falta de transparência administrativa é total.
Ongue – Falam em receitas transferidas, receitas próprias, recursos próprios. Qual a distinção entre elas?
Paulo Bomfim – Dá prá fazer! Receitas transferidas são os dinheiros que vêm dos governos, Estadual e Nacional. É o sistema de repartição tributária. Essa repartição da arrecadação tributária gera os chamados repasses ou transferências. Estas são constitucionais, quando determinadas pela Constituição; são legais, quando fixadas em leis nacionais e estaduais; e voluntárias, quando oriundas dos convênios. Os recursos ou receitas ou rendas próprios podem ser confundidos. Aliás, as gestões do prefeito Zé Pacheco adoram fazer isso. Quem já não leu a frase: “adquirido com recursos próprios”. Numa interpretação técnica, isso não é verdadeiro. Com a expressão “recursos próprios” ele quer dizer que aquilo foi feito com dinheiro produzido no próprio município. É algo enganador! Recursos ou receitas próprios são a soma de tudo que entra no cofre municipal, seja de produção própria ou de transferências dos governos, Estadual e Nacional. Agora o conceito de renda-própria engloba somente os dinheiros produzidos no próprio município. Renda-própria é a soma da arrecadação dos tributos (receita tributária), receita patrimonial ou receita de capital, dentre outras espécies e subespécies de receitas. Pela tabela, percebe-se que a renda tributária própria é de cerca de 6%, a renda própria anual é inferior a 8% da arrecadação e em torno de 92% da arrecadação vêm da União e do Estado.
Ongue – Qual foi, então, a renda tributária própria em 2010, vez que a 2009 foi informada durante o VI SOBAM no ano passado?
Paulo Bomfim – Os valores de 2010 estão nesta tabela “II”. Observem que a tabela, produzida pela Ongue, trata apenas das chamadas receitas tributárias ou rendas tributárias próprias, pois os valores têm origem na cobrança dos tributos municipais. As demais espécies de receitas que compõem a renda própria anual é objeto de outra tabela.
Tabela II – Renda Tributária Própria
Tributos - espécies - subespécies
2010
Tributos
Produzidos
no
Município
Impostos
IPTU
17.643,15
IRPF-servidores
489.632,42
ITBI
73.136,32
ISS
453.635,79
Taxas
poder de polícia
64.504,83
prestação de serviços
7.672,78
Contribuições
de melhoria
00,00
Social (INSS)
Servidores
1.484.162,76
Patronal
264.138,02
Econômica
COSIP
00,00
Total da renda tributária própria em 2010
2.854.526,07
Ongue - Por que o valor da contribuição econômica, bem como da de melhoria estão zerados?
Paulo Bomfim – Bem... A de melhoria. Como na maioria dos municípios é não é cobrada. Não tem lei municipal que a criou. Ela serve para compensar ou recuperar o valor de despesas municipais, que valorizaram diretamente o patrimônio de cada um, em razão da utilização de recursos municipais, apenas em obras para uma parte da população. A econômica normalmente se refere à cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, apelidada de COSIP. Como todos se lembram, a população fez protestos e acabou com essa cobrança, durante as gestões dos prefeitos Zé Pacheco e Sertório Ferro. Nesse ano, já existe comentários de que ela vai voltar a partir da conta maio.
Ongue – Algo notado pelos participantes do Seminário é que a renda tributária própria entre os diversos municípios é bastante variável. Em uns, determinados valores são altíssimos e em outros municípios, os mesmos valores são baixíssimos. Em um ano tem em outro não. Essas diferenças acontecem por quê?
Paulo Bomfim – Realmente! E metam disparate nisso. É uma comparação necessária. Na Ongue e no Fórum, bem como em algumas outras entidades, a gente debate e entende que há fraudes legislativas na aprovação da LOA e montagens dos balanços municipais por prefeituras e câmaras. Numa economia equilibrada, normalmente não há como ter tanta diferença.
Ongue – Será por isso que eles escondem as leis orçamentárias e a prestação de contas?
Paulo Bomfim – Com certeza! Diz o poeta que o bonito é pra se ver e o feio a gente esconde. Quando e por que alguém esconde algo? No mínimo, quando está errado ou até quando é apenas feio. Nada, ou muito dificilmente, que seja correto e bonito a gente esconde, diz o jurista italiano, Gustavo Zagrebelsky. Se políticos divulgam mentiras e o que não fazem, ou mesmo quando fazem errado, com certeza, não esconderiam as ações municipais e legislativas corretas. Essa é a percepção de participantes das edições do SOBAM, das da ExpoContas, desta Ongue e mesmo do FOCCOPA. E de muita gente, mesmo quando não debate publicamente, por qualquer motivo.
Ongue – Mas, por que em um mesmo município, em um exercício, um determinado tributo arrecada um valor imenso e em outro ano arrecada tão pouco ou mesmo nada?
Paulo Bomfim – Podem ser vários fatores. No entanto, o aspecto principal é a fraude, Esta o FOCCOPA traduz como “a montagem dos números” ou simulação, tanto no momento de aprovação das leis orçamentárias como no momento de elaboração dos balanços, como dito acima. Com raras exceções, os tributos produzem valores semelhantes a cada ano e com tendência de aumento, em virtude do próprio aumento da arrecadação, pois o consumo também aumentou. No entender desta Ongue e do FOCCOPA, a LOA de 2010 foi descaradamente fraudada e a população enganada.
Ongue – Para você qual o sentimento dos participantes sobre os governos que montam números?
Paulo Bomfim – Acho que, no limite da decência, é de perplexidade. Agora, ainda aproveitado a lição de Zagrebelski, poderíamos dizer: (consulta o livro) “O governo que impede os cidadãos de conhecer e de participar das despesas públicas e da redistribuição da riqueza através do sistema fiscal e da transparência administrativa, tendo em vistas objetivos de justiça social, está se comportando como um ladrão, como um batedor de carteiras ou já o é.” O professor Zagrebelsky combate fortemente à administração de Sílvio Berlusconi, na Itália.
Ongue – A contribuição social destinada à Previdência Social dos servidores municipais produziu bastante dinheiro. O que é feito com o montante?
Paulo Bomfim – É muito dinheiro sim! O que é feito? Sem sobra de dúvidas, pode-se dizer que todo ou uma boa parte é desviado de sua finalidade ou objeto de crime de apropriação indébita pela gestão do prefeito Zé Pacheco, com a conivência da Câmara Municipal. Por causa dessas situações, o Prefeito Zé Pacheco e auxiliares já foram até condenados e lutam na justiça estadual para não devolverem o dinheiro. Agora o Instituto de Previdência e de Assistência Municipal (Ipam) tem um conselho que é composto por servidores. Esses conselheiros podem também ser responsabilizados, se aprovaram contas irregulares. A situação é muito preocupante, pois se a dinheirama não for bem administrada e bem aplicada, daqui a uns anos pode algum servidor precisará de um benefício e o Ipam vai não ter dinheiro para pagar. Cabe os servidores perderem a vergonha ou o medo e debaterem claramente a situação. Agora eu sei bem que isso é muito constrangedor, pois todos são amigos, mas nas conversas que temos, todos estão cientes que o prefeito Zé Pacheco e os vereadores não estão preocupados com a situação. Ao contrário, metem a mão no dinheiro ou agem pela omissão. Também são coniventes. Sinceramente, só espero que daqui a alguns anos ninguém diga que não sabia disso tudo. Do jeito que o Ipam é mal administrado e o dinheiro previdenciário desviado, nada ou muito pouco vai sobrar.
Ongue – A renda própria tributária é inferior à renda própria anual, que é muito menor que à arrecadação e à movimentação financeira. Por quê?
Paulo Bomfim – Como já falado, a renda tributária própria é só a decorrente dos tributos cobrados pelo Município. Na soma da renda própria anual entra outros dinheiros, oriundos de outras receitas produzidas no Município, como também a do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que é cobrado pela União aos servidores municipais, mas integralmente repassado ao Município, por ordem da Constituição de 1988.
Ongue – Então, na próxima parte da entrevista debateremos sobre outras espécies de arrecadação própria de São Sebastião e dos repasses. Por ora, obrigado.
Paulo Bomfim – Tudo bem. Obrigado à Ongue. Em verdade ela foi criada para desenvolver essa luta de informar à população são-sebastiãoense e de fomentar as transparências, administrativa e legislativa, bem como a gestão democrática, algo importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população e implantar princípios do bem viver. Informo sempre o imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e o blogue: www.onguedeolho.blogspot.com. Quaisquer dúvidas, perguntas ou comentários estejam à vontade.
Atendendo a reivindicações da população e de lideranças de diversos segmentos sociais, em razão de a prestação de contas não estar na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, à disposição da sociedade, como determinam as normas de transparência administrativa e de participação popular, o ONGUE (Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião), em parceria com o PT-SS (Partido dos Trabalhadores em São Sebastião), divulga dados sobre a arrecadação desse Município no exercício de 2010.
A entrevista acontece depois da participação de lideranças dessas entidades na 1ª edição do SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), realizado em São Sebastião em 01/05/2011. O SOBAM repassou à população e a lideranças informações sobre arrecadação municipal em diversos municípios da região, cujas lideranças se fizeram presentes.
Em São Sebastião, a população já se acostumou a ler os valores através do jornal OLHAR!, publicado pela Ongue, bem com a ouvi-los, por intermédio da rádio comunitária Salomé. Todavia, a divulgação dos valores arrecadados causa muitos comentários e pedidos de informações, que dentro das possibilidades a Ongue atende.
A não-disponibilização e a não-publicidade da prestação de contas à população violenta a Lei Orgânica Municipal (LOM), além de normas jurídicas nacionais e estaduais. No entanto, nota-se uma clara omissão do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e da própria Promotoria de Justiça, que não atuam no sentido de fazerem o Município cumprir a legislação e, assim, dar condições de a sociedade efetivar o seu controle. Enfim, o controle social institucional gravemente falha e, assim, colabora decididamente para que o Município, por via transversa, impeça o controle social popular.
A não-disponibilidade e não-publicidade da prestação de contas ou mesmo do sintético balanço espanta a população, em razão das criminosas atitudes do prefeito Zé Pacheco e do presidente da Câmara Municipal, Atla Lima.
No entanto, a Promotoria de Justiça desta Comarca, na pessoa do promotor de justiça Max Martins, agiu e fez os poderes municipais, como nos exercícios anteriores, entregarem a cópia do Balanço Municipal de 2010. Com o acesso ao balanço você fica sabendo quanto o Município arrecadou, bem como de onde o dinheiro veio.
A metodologia utilizada é a de perguntas e respostas. Ideia sugerida pelos editores do saite Oxentenews, em Coruripe, quando da realização do II SOBAM em 2009. Aproveitamos aspectos das entrevistas anteriores, mas ampliando informações à população em geral e, em especial, aos seus leitores e leitoras. O entrevistado é Paulo Bomfim, integrante desta Ongue e do FOCCOPA (Fórum de Controle das Contas Públicas em Alagoas).
A seguir leia a conversa e, se houver dúvidas ou perguntas ou quaisquer comentários, segundo o entrevistado, pode usar o imeio por ele informado. “Com a fundamental intervenção do Ministério Público, os valores são divulgados para a população desde 2005”, afirma Paulo Bomfim.
Ongue – Paulo Bomfim de onde vêm os dinheiros de São Sebastião e quantos são?
Paulo Bomfim - A arrecadação municipal vem das chamadas fontes de financiamento municipal. São as rendas próprias e as receitas transferidas pelo Estado e pela União. Os dinheiros decorrem da cobrança de tributos que o Município faz. Vêm também da repartição da soma da arrecadação dos tributos cobrados pelo Estado e pela União com o Município. Além das receitas oriundas dos tributos, tem as que se originam em outras atividades que não as tributárias, tais como receitas patrimoniais, industriais, de serviços e agropecuárias, além das receitas de capital e as multigovernamentais. Todas formam as chamadas receitas orçamentárias. Existem também as receitas extraorçamentárias e, ainda, o saldo do exercício.
Ongue – Qual a soma disse tudo?
Paulo Bomfim – Sim... Ia esquecendo. É muito dinheiro e não “merreca”, como na sua 1ª gestão, disse o prefeito Zé Pacheco na Igreja Católica, tentando justificar a sua má administração. Nessa tabela “I” vocês podem ler quanto dinheiro veio e de onde, bem como a movimentação total no ano. Observem que os valores sempre aumentam, mas a Prefeitura e a Câmara escondem isso da população. Aliás, já chegaram a dizer que os valores diminuíram. A Ongue teve o constrangimento de desmentir essa estória e alertar para a enganação.
Tabela I – Movimentação financeira anual em 2010
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos
Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65
Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29
Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Ongue - Como é composta a renda própria e como destrinchar essas espécies de receitas?
Paulo Bomfim – A renda própria é um conjunto de receitas. As tributárias são as rendas que têm origem na cobrança das três classes de tributos municipais: impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis entre Pessoas Vivas). Contabilmente, entra na composição de receita própria tributária o IRPF (Imposto sobre Proventos e Rendimentos de Qualquer Natureza – “imposto de renda”) de trabalhadores municipais. Esse imposto é cobrando pela União e integralmente repassado para o respectivo município, por determinação constitucional. As taxas são oriundas duas espécies: do “poder do polícia” (fiscalização) e da prestação de serviços. Tem as contribuições, que são a “de melhoria”, as econômicas ou as sociais.
Ongue - Mas, como saber os respectivos valores e quanto somam?
Paulo Bomfim – Apesar de a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças não cumprirem a lei, cometendo irregularidades, a Ongue teve acesso ao Balanço Municipal, através do Ministério Público Estadual e, depois, do gabinete do vereador André Bomfim. Os valores estão fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual), mais conhecida por “orçamento” e no BM (Balanço Municipal), documentos não são mostrados ao povo, como determina a legislação. A falta de transparência administrativa é total.
Ongue – Falam em receitas transferidas, receitas próprias, recursos próprios. Qual a distinção entre elas?
Paulo Bomfim – Dá prá fazer! Receitas transferidas são os dinheiros que vêm dos governos, Estadual e Nacional. É o sistema de repartição tributária. Essa repartição da arrecadação tributária gera os chamados repasses ou transferências. Estas são constitucionais, quando determinadas pela Constituição; são legais, quando fixadas em leis nacionais e estaduais; e voluntárias, quando oriundas dos convênios. Os recursos ou receitas ou rendas próprios podem ser confundidos. Aliás, as gestões do prefeito Zé Pacheco adoram fazer isso. Quem já não leu a frase: “adquirido com recursos próprios”. Numa interpretação técnica, isso não é verdadeiro. Com a expressão “recursos próprios” ele quer dizer que aquilo foi feito com dinheiro produzido no próprio município. É algo enganador! Recursos ou receitas próprios são a soma de tudo que entra no cofre municipal, seja de produção própria ou de transferências dos governos, Estadual e Nacional. Agora o conceito de renda-própria engloba somente os dinheiros produzidos no próprio município. Renda-própria é a soma da arrecadação dos tributos (receita tributária), receita patrimonial ou receita de capital, dentre outras espécies e subespécies de receitas. Pela tabela, percebe-se que a renda tributária própria é de cerca de 6%, a renda própria anual é inferior a 8% da arrecadação e em torno de 92% da arrecadação vêm da União e do Estado.
Ongue – Qual foi, então, a renda tributária própria em 2010, vez que a 2009 foi informada durante o VI SOBAM no ano passado?
Paulo Bomfim – Os valores de 2010 estão nesta tabela “II”. Observem que a tabela, produzida pela Ongue, trata apenas das chamadas receitas tributárias ou rendas tributárias próprias, pois os valores têm origem na cobrança dos tributos municipais. As demais espécies de receitas que compõem a renda própria anual é objeto de outra tabela.
Tabela II – Renda Tributária Própria
Tributos - espécies - subespécies
2010
Tributos
Produzidos
no
Município
Impostos
IPTU
17.643,15
IRPF-servidores
489.632,42
ITBI
73.136,32
ISS
453.635,79
Taxas
poder de polícia
64.504,83
prestação de serviços
7.672,78
Contribuições
de melhoria
00,00
Social (INSS)
Servidores
1.484.162,76
Patronal
264.138,02
Econômica
COSIP
00,00
Total da renda tributária própria em 2010
2.854.526,07
Ongue - Por que o valor da contribuição econômica, bem como da de melhoria estão zerados?
Paulo Bomfim – Bem... A de melhoria. Como na maioria dos municípios é não é cobrada. Não tem lei municipal que a criou. Ela serve para compensar ou recuperar o valor de despesas municipais, que valorizaram diretamente o patrimônio de cada um, em razão da utilização de recursos municipais, apenas em obras para uma parte da população. A econômica normalmente se refere à cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, apelidada de COSIP. Como todos se lembram, a população fez protestos e acabou com essa cobrança, durante as gestões dos prefeitos Zé Pacheco e Sertório Ferro. Nesse ano, já existe comentários de que ela vai voltar a partir da conta maio.
Ongue – Algo notado pelos participantes do Seminário é que a renda tributária própria entre os diversos municípios é bastante variável. Em uns, determinados valores são altíssimos e em outros municípios, os mesmos valores são baixíssimos. Em um ano tem em outro não. Essas diferenças acontecem por quê?
Paulo Bomfim – Realmente! E metam disparate nisso. É uma comparação necessária. Na Ongue e no Fórum, bem como em algumas outras entidades, a gente debate e entende que há fraudes legislativas na aprovação da LOA e montagens dos balanços municipais por prefeituras e câmaras. Numa economia equilibrada, normalmente não há como ter tanta diferença.
Ongue – Será por isso que eles escondem as leis orçamentárias e a prestação de contas?
Paulo Bomfim – Com certeza! Diz o poeta que o bonito é pra se ver e o feio a gente esconde. Quando e por que alguém esconde algo? No mínimo, quando está errado ou até quando é apenas feio. Nada, ou muito dificilmente, que seja correto e bonito a gente esconde, diz o jurista italiano, Gustavo Zagrebelsky. Se políticos divulgam mentiras e o que não fazem, ou mesmo quando fazem errado, com certeza, não esconderiam as ações municipais e legislativas corretas. Essa é a percepção de participantes das edições do SOBAM, das da ExpoContas, desta Ongue e mesmo do FOCCOPA. E de muita gente, mesmo quando não debate publicamente, por qualquer motivo.
Ongue – Mas, por que em um mesmo município, em um exercício, um determinado tributo arrecada um valor imenso e em outro ano arrecada tão pouco ou mesmo nada?
Paulo Bomfim – Podem ser vários fatores. No entanto, o aspecto principal é a fraude, Esta o FOCCOPA traduz como “a montagem dos números” ou simulação, tanto no momento de aprovação das leis orçamentárias como no momento de elaboração dos balanços, como dito acima. Com raras exceções, os tributos produzem valores semelhantes a cada ano e com tendência de aumento, em virtude do próprio aumento da arrecadação, pois o consumo também aumentou. No entender desta Ongue e do FOCCOPA, a LOA de 2010 foi descaradamente fraudada e a população enganada.
Ongue – Para você qual o sentimento dos participantes sobre os governos que montam números?
Paulo Bomfim – Acho que, no limite da decência, é de perplexidade. Agora, ainda aproveitado a lição de Zagrebelski, poderíamos dizer: (consulta o livro) “O governo que impede os cidadãos de conhecer e de participar das despesas públicas e da redistribuição da riqueza através do sistema fiscal e da transparência administrativa, tendo em vistas objetivos de justiça social, está se comportando como um ladrão, como um batedor de carteiras ou já o é.” O professor Zagrebelsky combate fortemente à administração de Sílvio Berlusconi, na Itália.
Ongue – A contribuição social destinada à Previdência Social dos servidores municipais produziu bastante dinheiro. O que é feito com o montante?
Paulo Bomfim – É muito dinheiro sim! O que é feito? Sem sobra de dúvidas, pode-se dizer que todo ou uma boa parte é desviado de sua finalidade ou objeto de crime de apropriação indébita pela gestão do prefeito Zé Pacheco, com a conivência da Câmara Municipal. Por causa dessas situações, o Prefeito Zé Pacheco e auxiliares já foram até condenados e lutam na justiça estadual para não devolverem o dinheiro. Agora o Instituto de Previdência e de Assistência Municipal (Ipam) tem um conselho que é composto por servidores. Esses conselheiros podem também ser responsabilizados, se aprovaram contas irregulares. A situação é muito preocupante, pois se a dinheirama não for bem administrada e bem aplicada, daqui a uns anos pode algum servidor precisará de um benefício e o Ipam vai não ter dinheiro para pagar. Cabe os servidores perderem a vergonha ou o medo e debaterem claramente a situação. Agora eu sei bem que isso é muito constrangedor, pois todos são amigos, mas nas conversas que temos, todos estão cientes que o prefeito Zé Pacheco e os vereadores não estão preocupados com a situação. Ao contrário, metem a mão no dinheiro ou agem pela omissão. Também são coniventes. Sinceramente, só espero que daqui a alguns anos ninguém diga que não sabia disso tudo. Do jeito que o Ipam é mal administrado e o dinheiro previdenciário desviado, nada ou muito pouco vai sobrar.
Ongue – A renda própria tributária é inferior à renda própria anual, que é muito menor que à arrecadação e à movimentação financeira. Por quê?
Paulo Bomfim – Como já falado, a renda tributária própria é só a decorrente dos tributos cobrados pelo Município. Na soma da renda própria anual entra outros dinheiros, oriundos de outras receitas produzidas no Município, como também a do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que é cobrado pela União aos servidores municipais, mas integralmente repassado ao Município, por ordem da Constituição de 1988.
Ongue – Então, na próxima parte da entrevista debateremos sobre outras espécies de arrecadação própria de São Sebastião e dos repasses. Por ora, obrigado.
Paulo Bomfim – Tudo bem. Obrigado à Ongue. Em verdade ela foi criada para desenvolver essa luta de informar à população são-sebastiãoense e de fomentar as transparências, administrativa e legislativa, bem como a gestão democrática, algo importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população e implantar princípios do bem viver. Informo sempre o imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e o blogue: www.onguedeolho.blogspot.com. Quaisquer dúvidas, perguntas ou comentários estejam à vontade.
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