DINHEIRO - QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADOU DE RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2010? – 1ª Parte

Mais uma vez, a Ongue entrevistou um de seus integrantes. Paulo Bomfim fala sobre a arrecadação municipal de 2010. Como sempre os valores aumentaram em relação ao ano anterior, mas a Câmara Municipal e a Prefeitura não divulgam as informações. Todavia, a Ongue cumpre uma das suas finalidades e informa à população, que assim não fica enganada e começa a perceber que a situação do Município poderia estar bem melhor, apenas a depender de uma boa gestão do Executivo e de uma boa atuação no Legislativo. Leia a entrevista, reflita e entre em ação.

SÃO SEBASTIÃO - QUANTO O MUNICÍPIO ARRECADOU DE RENDA PRÓPRIA TRIBUTÁRIA, NO EXERCÍCIO DE 2010? – 1ª Parte

Atendendo a reivindicações da população e de lideranças de diversos segmentos sociais, em razão de a prestação de contas não estar na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças, à disposição da sociedade, como determinam as normas de transparência administrativa e de participação popular, o ONGUE (Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião), em parceria com o PT-SS (Partido dos Trabalhadores em São Sebastião), divulga dados sobre a arrecadação desse Município no exercício de 2010.
A entrevista acontece depois da participação de lideranças dessas entidades na 1ª edição do SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), realizado em São Sebastião em 01/05/2011. O SOBAM repassou à população e a lideranças informações sobre arrecadação municipal em diversos municípios da região, cujas lideranças se fizeram presentes.
Em São Sebastião, a população já se acostumou a ler os valores através do jornal OLHAR!, publicado pela Ongue, bem com a ouvi-los, por intermédio da rádio comunitária Salomé. Todavia, a divulgação dos valores arrecadados causa muitos comentários e pedidos de informações, que dentro das possibilidades a Ongue atende.
A não-disponibilização e a não-publicidade da prestação de contas à população violenta a Lei Orgânica Municipal (LOM), além de normas jurídicas nacionais e estaduais. No entanto, nota-se uma clara omissão do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e da própria Promotoria de Justiça, que não atuam no sentido de fazerem o Município cumprir a legislação e, assim, dar condições de a sociedade efetivar o seu controle. Enfim, o controle social institucional gravemente falha e, assim, colabora decididamente para que o Município, por via transversa, impeça o controle social popular.
A não-disponibilidade e não-publicidade da prestação de contas ou mesmo do sintético balanço espanta a população, em razão das criminosas atitudes do prefeito Zé Pacheco e do presidente da Câmara Municipal, Atla Lima.
No entanto, a Promotoria de Justiça desta Comarca, na pessoa do promotor de justiça Max Martins, agiu e fez os poderes municipais, como nos exercícios anteriores, entregarem a cópia do Balanço Municipal de 2010. Com o acesso ao balanço você fica sabendo quanto o Município arrecadou, bem como de onde o dinheiro veio.
A metodologia utilizada é a de perguntas e respostas. Ideia sugerida pelos editores do saite Oxentenews, em Coruripe, quando da realização do II SOBAM em 2009. Aproveitamos aspectos das entrevistas anteriores, mas ampliando informações à população em geral e, em especial, aos seus leitores e leitoras. O entrevistado é Paulo Bomfim, integrante desta Ongue e do FOCCOPA (Fórum de Controle das Contas Públicas em Alagoas).
A seguir leia a conversa e, se houver dúvidas ou perguntas ou quaisquer comentários, segundo o entrevistado, pode usar o imeio por ele informado. “Com a fundamental intervenção do Ministério Público, os valores são divulgados para a população desde 2005”, afirma Paulo Bomfim.
Ongue – Paulo Bomfim de onde vêm os dinheiros de São Sebastião e quantos são?
Paulo Bomfim - A arrecadação municipal vem das chamadas fontes de financiamento municipal. São as rendas próprias e as receitas transferidas pelo Estado e pela União. Os dinheiros decorrem da cobrança de tributos que o Município faz. Vêm também da repartição da soma da arrecadação dos tributos cobrados pelo Estado e pela União com o Município. Além das receitas oriundas dos tributos, tem as que se originam em outras atividades que não as tributárias, tais como receitas patrimoniais, industriais, de serviços e agropecuárias, além das receitas de capital e as multigovernamentais. Todas formam as chamadas receitas orçamentárias. Existem também as receitas extraorçamentárias e, ainda, o saldo do exercício.
Ongue – Qual a soma disse tudo?
Paulo Bomfim – Sim... Ia esquecendo. É muito dinheiro e não “merreca”, como na sua 1ª gestão, disse o prefeito Zé Pacheco na Igreja Católica, tentando justificar a sua má administração. Nessa tabela “I” vocês podem ler quanto dinheiro veio e de onde, bem como a movimentação total no ano. Observem que os valores sempre aumentam, mas a Prefeitura e a Câmara escondem isso da população. Aliás, já chegaram a dizer que os valores diminuíram. A Ongue teve o constrangimento de desmentir essa estória e alertar para a enganação.
Tabela I – Movimentação financeira anual em 2010
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos

Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65

Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29

Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Ongue - Como é composta a renda própria e como destrinchar essas espécies de receitas?
Paulo Bomfim – A renda própria é um conjunto de receitas. As tributárias são as rendas que têm origem na cobrança das três classes de tributos municipais: impostos, taxas e contribuições. Os impostos municipais são: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis entre Pessoas Vivas). Contabilmente, entra na composição de receita própria tributária o IRPF (Imposto sobre Proventos e Rendimentos de Qualquer Natureza – “imposto de renda”) de trabalhadores municipais. Esse imposto é cobrando pela União e integralmente repassado para o respectivo município, por determinação constitucional. As taxas são oriundas duas espécies: do “poder do polícia” (fiscalização) e da prestação de serviços. Tem as contribuições, que são a “de melhoria”, as econômicas ou as sociais.
Ongue - Mas, como saber os respectivos valores e quanto somam?
Paulo Bomfim – Apesar de a Câmara Municipal e a Secretaria Municipal de Finanças não cumprirem a lei, cometendo irregularidades, a Ongue teve acesso ao Balanço Municipal, através do Ministério Público Estadual e, depois, do gabinete do vereador André Bomfim. Os valores estão fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual), mais conhecida por “orçamento” e no BM (Balanço Municipal), documentos não são mostrados ao povo, como determina a legislação. A falta de transparência administrativa é total.
Ongue – Falam em receitas transferidas, receitas próprias, recursos próprios. Qual a distinção entre elas?
Paulo Bomfim – Dá prá fazer! Receitas transferidas são os dinheiros que vêm dos governos, Estadual e Nacional. É o sistema de repartição tributária. Essa repartição da arrecadação tributária gera os chamados repasses ou transferências. Estas são constitucionais, quando determinadas pela Constituição; são legais, quando fixadas em leis nacionais e estaduais; e voluntárias, quando oriundas dos convênios. Os recursos ou receitas ou rendas próprios podem ser confundidos. Aliás, as gestões do prefeito Zé Pacheco adoram fazer isso. Quem já não leu a frase: “adquirido com recursos próprios”. Numa interpretação técnica, isso não é verdadeiro. Com a expressão “recursos próprios” ele quer dizer que aquilo foi feito com dinheiro produzido no próprio município. É algo enganador! Recursos ou receitas próprios são a soma de tudo que entra no cofre municipal, seja de produção própria ou de transferências dos governos, Estadual e Nacional. Agora o conceito de renda-própria engloba somente os dinheiros produzidos no próprio município. Renda-própria é a soma da arrecadação dos tributos (receita tributária), receita patrimonial ou receita de capital, dentre outras espécies e subespécies de receitas. Pela tabela, percebe-se que a renda tributária própria é de cerca de 6%, a renda própria anual é inferior a 8% da arrecadação e em torno de 92% da arrecadação vêm da União e do Estado.
Ongue – Qual foi, então, a renda tributária própria em 2010, vez que a 2009 foi informada durante o VI SOBAM no ano passado?
Paulo Bomfim – Os valores de 2010 estão nesta tabela “II”. Observem que a tabela, produzida pela Ongue, trata apenas das chamadas receitas tributárias ou rendas tributárias próprias, pois os valores têm origem na cobrança dos tributos municipais. As demais espécies de receitas que compõem a renda própria anual é objeto de outra tabela.
Tabela II – Renda Tributária Própria
Tributos - espécies - subespécies
2010

Tributos
Produzidos
no
Município

Impostos
IPTU
17.643,15

IRPF-servidores
489.632,42

ITBI
73.136,32

ISS
453.635,79

Taxas
poder de polícia
64.504,83

prestação de serviços
7.672,78

Contribuições
de melhoria

00,00

Social (INSS)
Servidores
1.484.162,76

Patronal
264.138,02

Econômica
COSIP
00,00

Total da renda tributária própria em 2010
2.854.526,07

Ongue - Por que o valor da contribuição econômica, bem como da de melhoria estão zerados?
Paulo Bomfim – Bem... A de melhoria. Como na maioria dos municípios é não é cobrada. Não tem lei municipal que a criou. Ela serve para compensar ou recuperar o valor de despesas municipais, que valorizaram diretamente o patrimônio de cada um, em razão da utilização de recursos municipais, apenas em obras para uma parte da população. A econômica normalmente se refere à cobrança da Contribuição do Serviço de Iluminação Pública, apelidada de COSIP. Como todos se lembram, a população fez protestos e acabou com essa cobrança, durante as gestões dos prefeitos Zé Pacheco e Sertório Ferro. Nesse ano, já existe comentários de que ela vai voltar a partir da conta maio.
Ongue – Algo notado pelos participantes do Seminário é que a renda tributária própria entre os diversos municípios é bastante variável. Em uns, determinados valores são altíssimos e em outros municípios, os mesmos valores são baixíssimos. Em um ano tem em outro não. Essas diferenças acontecem por quê?
Paulo Bomfim – Realmente! E metam disparate nisso. É uma comparação necessária. Na Ongue e no Fórum, bem como em algumas outras entidades, a gente debate e entende que há fraudes legislativas na aprovação da LOA e montagens dos balanços municipais por prefeituras e câmaras. Numa economia equilibrada, normalmente não há como ter tanta diferença.
Ongue – Será por isso que eles escondem as leis orçamentárias e a prestação de contas?
Paulo Bomfim – Com certeza! Diz o poeta que o bonito é pra se ver e o feio a gente esconde. Quando e por que alguém esconde algo? No mínimo, quando está errado ou até quando é apenas feio. Nada, ou muito dificilmente, que seja correto e bonito a gente esconde, diz o jurista italiano, Gustavo Zagrebelsky. Se políticos divulgam mentiras e o que não fazem, ou mesmo quando fazem errado, com certeza, não esconderiam as ações municipais e legislativas corretas. Essa é a percepção de participantes das edições do SOBAM, das da ExpoContas, desta Ongue e mesmo do FOCCOPA. E de muita gente, mesmo quando não debate publicamente, por qualquer motivo.
Ongue – Mas, por que em um mesmo município, em um exercício, um determinado tributo arrecada um valor imenso e em outro ano arrecada tão pouco ou mesmo nada?
Paulo Bomfim – Podem ser vários fatores. No entanto, o aspecto principal é a fraude, Esta o FOCCOPA traduz como “a montagem dos números” ou simulação, tanto no momento de aprovação das leis orçamentárias como no momento de elaboração dos balanços, como dito acima. Com raras exceções, os tributos produzem valores semelhantes a cada ano e com tendência de aumento, em virtude do próprio aumento da arrecadação, pois o consumo também aumentou. No entender desta Ongue e do FOCCOPA, a LOA de 2010 foi descaradamente fraudada e a população enganada.
Ongue – Para você qual o sentimento dos participantes sobre os governos que montam números?
Paulo Bomfim – Acho que, no limite da decência, é de perplexidade. Agora, ainda aproveitado a lição de Zagrebelski, poderíamos dizer: (consulta o livro) “O governo que impede os cidadãos de conhecer e de participar das despesas públicas e da redistribuição da riqueza através do sistema fiscal e da transparência administrativa, tendo em vistas objetivos de justiça social, está se comportando como um ladrão, como um batedor de carteiras ou já o é.” O professor Zagrebelsky combate fortemente à administração de Sílvio Berlusconi, na Itália.
Ongue – A contribuição social destinada à Previdência Social dos servidores municipais produziu bastante dinheiro. O que é feito com o montante?
Paulo Bomfim – É muito dinheiro sim! O que é feito? Sem sobra de dúvidas, pode-se dizer que todo ou uma boa parte é desviado de sua finalidade ou objeto de crime de apropriação indébita pela gestão do prefeito Zé Pacheco, com a conivência da Câmara Municipal. Por causa dessas situações, o Prefeito Zé Pacheco e auxiliares já foram até condenados e lutam na justiça estadual para não devolverem o dinheiro. Agora o Instituto de Previdência e de Assistência Municipal (Ipam) tem um conselho que é composto por servidores. Esses conselheiros podem também ser responsabilizados, se aprovaram contas irregulares. A situação é muito preocupante, pois se a dinheirama não for bem administrada e bem aplicada, daqui a uns anos pode algum servidor precisará de um benefício e o Ipam vai não ter dinheiro para pagar. Cabe os servidores perderem a vergonha ou o medo e debaterem claramente a situação. Agora eu sei bem que isso é muito constrangedor, pois todos são amigos, mas nas conversas que temos, todos estão cientes que o prefeito Zé Pacheco e os vereadores não estão preocupados com a situação. Ao contrário, metem a mão no dinheiro ou agem pela omissão. Também são coniventes. Sinceramente, só espero que daqui a alguns anos ninguém diga que não sabia disso tudo. Do jeito que o Ipam é mal administrado e o dinheiro previdenciário desviado, nada ou muito pouco vai sobrar.
Ongue – A renda própria tributária é inferior à renda própria anual, que é muito menor que à arrecadação e à movimentação financeira. Por quê?
Paulo Bomfim – Como já falado, a renda tributária própria é só a decorrente dos tributos cobrados pelo Município. Na soma da renda própria anual entra outros dinheiros, oriundos de outras receitas produzidas no Município, como também a do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física), que é cobrado pela União aos servidores municipais, mas integralmente repassado ao Município, por ordem da Constituição de 1988.
Ongue – Então, na próxima parte da entrevista debateremos sobre outras espécies de arrecadação própria de São Sebastião e dos repasses. Por ora, obrigado.
Paulo Bomfim – Tudo bem. Obrigado à Ongue. Em verdade ela foi criada para desenvolver essa luta de informar à população são-sebastiãoense e de fomentar as transparências, administrativa e legislativa, bem como a gestão democrática, algo importantíssimo para melhorar a qualidade de vida da população e implantar princípios do bem viver. Informo sempre o imeio: ongdeolhoss@bol.com.br e o blogue: www.onguedeolho.blogspot.com. Quaisquer dúvidas, perguntas ou comentários estejam à vontade.

VOCÊ SABIA?

Que existem diversos tipos e modalidades de licitações, visando acelerar os entraves burocráticos de compras de órgãos públicos e estimular a concorrência para que as compras ocorram com preços justos e dentro da realidade do mercado? – Fonte:abracci.org.br. Por que, então, tanto se frauda?

PENSÃO ALIMENTÍCIA – MULHER É PRESA POR NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA ÀS FILHAS E AO EX-ESPOSO

Segundo o Jornal da Tarde, na Bahia, a professora Elenízia Borges da Silva foi presa, em razão de não pagar a pensão alimentícia às filhas e ao ex-marido Ademilton Tibúcio dos Santos.
A dívida passava dos R$20 mil. Após quatro acordos, foi reduzida para R$14 mil e, depois, para R$3 mil, mesmo assim não foi paga.
A sociedade já se acostumou a ver ex-maridos e pais na cadeia por causa de dívida alimentícia. Todavia, o fato já tem agindo mães e ex-esposas, conforme a imprensa tem noticiado.
O motivo decorre da situação de as mulheres, em razão de suas lutas, terem melhor escolaridade que os ex-esposos e terem empregos regulares.
Segundo ainda a reportagem, o casal separou-se em 2002 e as meninas ficaram com a mãe. Depois ela perdeu a guarda, em virtude de que bebia muito e não ter condições de educar as filhas.
O ex-esposo Ademilton vive fazendo “bico” e sustenta a família com a venda de abará e de acarajé, na região Sul da Bahia.

ITR - FAÇA E ENTREGUE A DECLARAÇÃO NO PRAZO

Vence em 30 de setembro o prazo para todos os proprietários rurais entregarem a declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) de 2011.
A declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham propriedade rural de qualquer tamanho.
No município de São Sebastião, praticamente ninguém paga o ITR, mas a declaração tem que ser feita no prazo.
Quem não entregar a declaração no prazo, pagará multa de, no mínimo, R$50,00, para pequenas propriedades.
Em 2010, São Sebastião arrecadou de ITR R$17.643,15.
Portanto, não esqueça o prazo. Proprietário, faça logo a sua declaração.

VOCÊ VAI À FLIMAR, EM MARECHAL DEODORO?

Acontece de 7 a 11 de setembro, em Marechal Deodoro, primeira capital de Alagoas, a Segunda Festa Literária de Marechal Deodoro – a Flimar.
O evento traz a Alagoas diversos escritores e artistas brasileiros e estrangeiros, além da presença dos autores alagoanos.
A Flimar procura estimular a leitura e outros aspectos culturais dos alagoanos, em especial dos deodorenses, com livros, músicas, teatros, palestras etc.
Nessa segunda edição da Festa Literária de marechal Deodoro, o escritor homenageado será o poeta alagoano Lêdo Ivo. Vale apena ir lá, ler e divertir-se.

VOCÊ JÁ DEBATEU O ORÇAMENTO ESTADUAL?

Se não, alguém já e pode não ter lembrado das suas necessidades pessoais e sociais.
Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como instituições estaduais como os ministérios públicos, Estadual e de Conta, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas Estadual, dentre inúmeros outros órgãos da administração direta e indireta debatem e fazem as contas para saber quanto precisam gastar.
Se cumprido o prazo fixado pela Constituição Estadual, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) Estadual será remetido pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
O interessante é que os poderes e outras instituições estaduais se mobilizam para garantir os respectivos quinhões no dinheiro estadual de 2012. Todavia, a população parece ficar inerte ao debate e sofre os grandes prejuízos da falta de participação no debate.
São Sebastião também deverá elaborar o seu orçamento para 2012. Quando, então, debateremos o orçamento de São Sebastião?
Ou será que ele vai ser aprovado irregularmente, novamente esse ano?

INSS - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL SÓ PAGA 5% DO SALÁRIO MINÍMO PARA O INSS

Qualquer pessoa que se cadastrou como MEI (Microempreendedora Individual) recebeu um bom benefício. Paga de contribuição previdenciária apenas 5% do salário mínimo ou R$27,25 para a Previdência Social.
Assim o Governo Nacional facilita a inclusão previdenciária de qualquer pessoa que trabalhe por conta própria.
Além da contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo, o MEI paga mais R$1,00 de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para o Estado, se atuar no comércio ou na indústria.
Se atuar no setor de serviços, o MEI paga R$5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Município.
O MEI também fica dispensado de pagar tributos federais, mas poderá emitir notas fiscais e participar de licitação, em consórcio com outros Microempreendedores.
O MEI, depois de decorrido o período de carência, tem direito à aposentadoria, por idade ou por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença, e seus dependentes poderão receber auxílio-reclusão e pensão previdenciária por morte.
Pode se inscrever como Microempreendedor individual a pessoa que trabalhar por conta própria e obtenha uma renda anual de até R$36 mil. Também só pode ter um empregado com CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) assinada.
Atenção: as donas de casa podem inscrever-se na Previdência Social pagando o valor reduzido de R$ 27,25 e, então, receber os benefícios previdenciários, inclusive aposentadorias.

COPA - SUPERSTIÇÃO COM SEXTA-FEIRA 13 MUDA O INÍCIO DA COMPETIÇÃO EM 2014

Inacreditável, mas o Brasil não quer estrear na Copa do Mundo de Futebol na sua tradicional data de abertura da competição: 13/06/2014, uma sexta-feira.
Em razão da superstição com a data, mesmo sendo Dia de Santo Antônio, e tentando driblar um suposto azar, a seleção brasileira de futebol estreará em 12 de junho, uma quinta feira e dia das namoradas.
O que você acha disso?
E se uma pessoa nascer numa sexta-feira 13, como será a vida dela?

DIREITOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOS FALECIDOS, QUEM OS RECEBE?

A Justiça do Trabalho tem decidido muitos processos em que o debate gira em torno dos direitos trabalhistas de empregado que morreu, em razão de várias causas.
Mas, quando uma pessoa empregada morre, quem recebe os seus direitos trabalhistas?
Atualmente, tem-se três situações que respondem à pergunta, acima formulada, além de outras situações que possam surgir.
A primeira - os direitos trabalhistas de empregado falecido, por qualquer motivo, são recebidos pelas pessoas que estão declaradas no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) como dependentes previdenciárias.
O documento que comprova a dependência previdenciária chama-se Certidão de Dependência Previdenciária, fornecida pelo INSS às pessoas interessadas em entrar na Justiça do Trabalho.
A segunda - se não houver nenhuma pessoa dependente previdenciária, os direitos são divididos pelos herdeiros da pessoa falecida, sendo os valores divididos monetariamente.
A terceira - se a pessoa falecida for homossexual, a pessoa parceira pode também receber os direitos trabalhistas do companheiro falecido.
Se a condição de dependente previdenciário já for inscrita no INSS, praticamente nenhum problema haverá para receber o valor. Se ainda não houve a inscrição no INSS, como dependente previdenciário, o parceiro poderá receber os direitos, desde que comprove a efetiva convivência em comum. Nessa situação, talvez primeiro tenha que entrar na Justiça Estadual para obter uma declaração de convivência estável.
Portanto, procure a Previdência Social e declare os nomes de seus dependentes. Cumprida a legislação previdenciária, não haverá problema algum.

GOVERNO NACIONAL ENVIA O ORÇAMENTO DE 2012 PARA O CONGRESSO NACIONAL

O Governo Nacional remeteu ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual (LOA) para o ano de 2012. O projeto já está em debate na Comissão Parlamentar Mista de Orçamento do Congresso brasileiro.
A LOA (Lei do Orçamento Anual) ou simplesmente “orçamento” é a lei em que o poder público decide como gastar os dinheiros públicos, em cada ano.
Infelizmente nem a população nem grande parte da imprensa estão atentas aos debates e informações sobre o orçamento público municipal, nacional, estadual e distrital.
Com essa falta de debate, a própria população é a grande prejudicada, pois permite que os gestores e legisladores façam o que apenas lhes interessa.
No projeto da LOA nacional, um tema chama muito a atenção da grande maioria das pessoas empregadas, aposentadas e pensionistas: o salário mínimo.
Segundo a LOA, o salário mínimo, as aposentadorias e as pensões terão um valor mínimo de R$619,21, a partir de primeiro de janeiro de 2012, podendo chegar a R$625,00, a depender da melhoria da arrecadação.
Quando debateremos o orçamento de São Sebastião?

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO SEBASTIÃO DEBATE AS ELEIÇÕES DE 2012

No feriado estadual de 16 de setembro, o Partido dos Trabalhadores, em São Sebastião, completa dezesseis anos de sua fundação.
Uma adolescência de sucesso, onde o beneficiário é a nossa população, em razão das lutas aqui travadas e da implementação de um governo voltado para as pessoas mais pobre, em nível nacional, objetivando combater a desigualdade social e outras malezas sociais.
Em comemoração à data, no sábado, dez de setembro, o PT estará reunindo os seus filiados e filiadas, bem como simpatizantes, para debater a história do PT e as eleições de 2012, além de outros temas.
O debate será na Câmara Municipal, às 09:00 horas, com a presença do presidente estadual do PT, Joaquim Brito.
Você está convidado a participar e construir uma melhor alternativa para São Sebastião.