Considerando o término do prazo para o prefeito Zé Pacheco remeter à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2011, que era 31 de agosto, a Ongue solicitou uma cópia do mesmo à Presidência do nosso Legislativo.
Com a cópia, a Ongue pretende debater com a sociedade em geral como melhorar a qualidade das políticas públicas municipais, que deixam a desejar e faz a população ficar desamparada.
Como anteriormente, por intermédio de oficio, recebido pela Ongue em 24/09, a Câmara respondeu que não poderia fornecer a cópia porque o prefeito Zé Pacheco não havia cumprido o prazo da Constituição Estadual e ainda não tinha remetido o pLOA à Câmara.
Todavia, a Câmara não informou se adotou as providências que a Lei Orgânica Municipal determina para os momentos em que acontece esse descumprimento do prazo pelo Prefeito.
A Ongue irá provocar o Ministério Público desta Comarca, solicitando ao Promotor de Justiça que tome as providências jurídicas que entender cabíveis.
Com a cópia, a Ongue pretende debater com a sociedade em geral como melhorar a qualidade das políticas públicas municipais, que deixam a desejar e faz a população ficar desamparada.
Como anteriormente, por intermédio de oficio, recebido pela Ongue em 24/09, a Câmara respondeu que não poderia fornecer a cópia porque o prefeito Zé Pacheco não havia cumprido o prazo da Constituição Estadual e ainda não tinha remetido o pLOA à Câmara.
Todavia, a Câmara não informou se adotou as providências que a Lei Orgânica Municipal determina para os momentos em que acontece esse descumprimento do prazo pelo Prefeito.
A Ongue irá provocar o Ministério Público desta Comarca, solicitando ao Promotor de Justiça que tome as providências jurídicas que entender cabíveis.
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