Nos últimos dias, a imprensa tem publicado informações sobre a má qualidade da merenda escolar e sobre fraudes nas licitações para a compra pública dessa alimentação, como ocorre em União dos Palmares e em São Sebastião. Em nível nacional a coisa também não é diferente. Com a candidatura a vice-presidência na chapa demotucana, o candidato a vice, Índio da costa, viu sua situação novamente debatida. Ele foi acusado pela CPI da Câmara do Rio de Janeiro que investigou superfaturamento e má-qualidade nos alimentos comprados para a merenda escolar. Na época, Índio tinha mandato de vereador.
A divulgação dessas práticas é fundamental para o seu combate. Todavia, não existem novidades nessas odiosas práticas e quase não se fala na silenciada e reinante impunidade. Em texto antigo, mas que parece atual, o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FCOP-AL) já manifestou-se sobre essa temática. Ei-lo!
Fraudar licitações é prática das mais comuns nos municípios, encontrada quando a CGU faz as auditorias de recursos federais. Nos discursos, as prefeituras dizem que o dinheiro da merenda escolar é muito pouco, mas é um dos tipos de compras públicas mais fraudado.
O interessante é que o TCE praticamente não apura isto, quando elabora o parecer prévio e o próprio MPE que atua junto ao TCE não age. Talvez pelo fato de os "técnicos" do TCE exercerem cargo em comissão em municípios, como tem constatado o MPE da Comarca e os conselheiros do TCE serem oriundos de indicação política, sendo até o nomeado pessoa de caráter duvidoso.
O pior é que existe um conjunto de "pessoas institucionais" e de "pessoas sociais" que são responsáveis, mas que não é cobrado publicamente. Além dos vereadores, o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) tem componentes cooptados pelas prefeituras ou são meros aliados eleitorais ou políticos. Entidades da sociedade civil e lideranças de segmentos sociais também são culpadas ou por decidida conivência ou por simples omissão. Sequer participam das reuniões do CAE ou “brigam” para participarem do mesmo.
A corrupção e, para além dela, a estimulante impunidade só serão combatidas de formas eficiente, eficaz e efetiva, quando a maioria das pessoas sentir-se responsável, até pela merenda escolar que, muitas vezes, os próprios filhos e filhas comem.
Este Fórum tem defendido que prefeitos praticam corrupção, mas ganham impunidades de outras instituições e pessoas, que fazem até discursos contrários à corrupção e à própria impunidade.
Mas, quem pratica a corrupção e a impunidade?
Respondendo-se a essa pergunta sobre quem pratica a corrupção e a impunidade, pode-se perceber muitas responsabilidades. Daí, compreender-se mais uma vez, a real dificuldade de combater-se e mudar-se essas práticas.
* José Paulo do Bomfim - reside em São Sebastião e trabalha em Santana do Ipanema; como voluntário, facilita o Curso de Noções sobre Administração Pública Municipal e do Curso de Cidadania. Texto escrito em novembro-2008 e atualizado em agosto=2010
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