BENEFICIARÃO A POPULAÇÃO OS MILHÕES DE EMENDAS PARLAMENTARES?

O Ministério da Saúde informou que repassou para São Sebastião R$3.550,000,00 para Manutenção de Postos de Saúde da Família.

Os R$3 milhões e R$550 mil reais vieram de emendas parlamentares.

A parcela final de R$1.500.000,00 foi liberada em outubro, último.

A administração deveria ter cumprido o artigo 2º da Lei nº9.452 e informado a partidos políticos, a sindicatos e a entidades empresariais o recebimento das parcelas do dinheiro.

A referida Lei diz que a Prefeitura tem dois dias para informar a partidos, sindicatos e entidades empresariais, podendo também informar a outras entidades que atuam neste Município.

Se houvesse a transparência administrativa, naturalmente.

Até novembro de 2017, o governo nacional repassou para São Sebastião R$56.062.197,28.

Quanto veio do governo estadual?

Com a palavra o Estado

Quanto foi a arrecadação própria deste Município?

Resposta com a administração.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim em cumprimento ao dever de Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Data:10 de dezembro de 2017 – Atualização: 9 de janeiro (Dia do Fico) de 2018

PARTE DOS DINHEIROS DO 1º DECÊNIO DE JANEIRO

O Banco do Brasil Sociedade Anônima, de economia mista, por intermédio da Secretaria do Tesouro Nacional, informou quanto repassou para São Sebastião neste 1º decênio de janeiro:

Fundo de Participação do Município - FPM	799.871,27
Fundo Municipal de Saúde	119.980,68
Fundeb	540.385,04
Simples Nacional	119,24
Total repassado	1.460.356,23

Desse R$1.460.356,23 foram descontados R$68.190,15, referentes ao parcelamento da dívida das gestões para com a Previdência Social.

Além desses, existem bem mais dinheiros.

Do próprio governo nacional e do governo estadual, além da arrecadação própria deste Município, como: IPTU, ISS, Cosip, ITBI, contribuição previdenciária, imposto de renda dos servidores, rendimentos financeiros, convênios, taxas etc.

No entanto, os silêncios, da administrativo e da Câmara, devem representar alguma coisa.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim - Cumprimento o seu dever de Conselheiro Municipal de Controle Social

Data:9 de janeiro (Dia do Fico, lá no distante 1822) de 2018

MORADORES DO CONJUNTO BARRO BRANCO PEDEM O CALÇAMENTO DAS RUAS E OUTRAS BENFEITORIAS

Após esta Ongue divulgar matérias informando que vieram R$690.900,00 para calçamentos de ruas, sendo que a parcela final, de R$138.180,00, foi liberada em 30 de novembro último (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/12/calcamentos-de-ruas-e-seus-dinheiros.html), inclusive que "No bairro São José, comunidade Barro Branco, todas as ruas" precisam de calçamento (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2018/01/populacao-pede-calcamento-de-ruas.html), diversas pessoas residentes naquele Conjunto Habitacional, informam que as ruas estão há muitos anos sem calçamento.

O próprio Conjunto Habitacional Barro Branco está há cerca de 12 anos abandonado, pois o mesmo foi "inaugurado" em 2005, "festivamente", mas além das ruas onde se localizam as 50 residências do conjunto propriamente dito, diversas outras ruas continuam sem o devido calçamento. Existem, inclusive, ruas sem iluminação, em razão da não ampliação da pequena rede de energia elétrica e de lâmpadas queimadas, como na rua "sem nome", onde mora a Quitéria e outras famílias.

Daí, a população pedir ao prefeito Zé Pacheco e à Câmara Municipal para darem uns saltinhos lá para verificarem a situação daquela comunidade, bem antes do período eleitoral. Aliás, "Daqui os políticos só lembra(sic) em tempo de política", disse um senhor que é antigo morador do referido Conjunto. Segundo informações do Presidente daquela Associação de Moradores e de Moradoras, Manoel Avelino, ofícios já foram remetidos à Câmara Municipal e à Prefeitura, e "mais de uma vez", arrematou. "Realmente o povo do Barro Branco pode se dizer abandonado e esquecido", concluiu o Presidente.

Em atendimento às reclamações, nesta quinta-feira, 4, a Associação do Bairro São José, a Ongue de Olho em São Sebastião e o conselheiro de controle social, Paulo Bomfim, estiveram conversando com diversas famílias do Barro Branco e as reclamações e as reivindicações foram repetidas e reiteradas. Como no conjunto habitacional "28 de Julho", no conjunto Barro Branco também foi informando o dinheiro disponibilizado no orçamento de 2017 para melhorias habitacionais, quase R$7 milhões de reais, conforme tabela a seguir:

Tipo de política	Crédito original	Crédito adicional	Crédito total
Melhorias Habitacionais Contra a Doença de Chagas	300.000,00	120.000,00	420.000,00
Melhorias Sanitárias em Casas Populares	100.000,00	40.000,00	140.000,00
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário	1.200.000,00	480.000,00	1.680.000,00
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água	800.000,00	320.000,0	1.120.000,00
Construção de Calçamento ou Paviment. Asfáltica	1.054.500,00	421.800,00	1.476.300,00
Ampliação da Rede de Iluminação Pública	191.800,00	76.720,00	268.520,00
Construção ou Ampliação de Unidades Habitacionais	900.000,00	360.000,00	1.260.000,00
Totais dos Créditos	4.546.300,00	1.818.520,00	6.364.820,00

  Assim, foi marcada uma reunião com os moradores para 8, próxima segunda-feira, às 17:30 horas. Na oportunidade, vão ser debatidas as ações a ser tomadas, inclusive perante órgãos de controle da execução orçamentária.

Esta Ongue faz a sua parte na história. Traz os fatos à tona.

 

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim em cumprimento ao dever de Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Data:4 de janeiro de 2018