QUE O SAITE DA PREFEITURA NÃO SERVIA PARA CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA LEI NÃO HAVIA DÚVIDAS

 Mas...

Mesmo assim, estranha-se que a página deste Município na internete esteja “em manutenção” há tanto e muito tempo.

Se mesmo com o seu aspecto de promoção pessoal, pois pouquíssima notícia tinha teor educacional ou de relevante interesse público a informação, assim continua, há real sinalização de que algo não está bem.

Com certeza, esse algo não abrange as finanças municipais, que têm sempre aumentado, até porque a prestação de contas continua escondida, e também até porque a expressão “em manutenção” não permite mostrar a arrecadação e os gastos municipais, possibilitando comparar a situação financeira da Terra da Renda de Bilro.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br 

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data:15-11-2016, de madrugada

Fonte: Página do Município na Internete

DINHEIROS DA MERENDA-ESCOLAR ATÉ NOVEMBRO

O FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação) divulgou os montantes dos dinheiros que repassou para a merenda-escolar deste Município, até novembro de 2016: R$641.808,00.

Então, mamães, papais e alunado exijam qualidade, quantidade e nutricidade da alimentação escolar.  

O alunado merecem!

O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado pelo então presidente Getúlio Dornelles Vargas, no início da década de 40.

Os dinheiros são repassados por segmento de escolarização, conforme tabela a seguir:

PNAE	Ensino Fundamental		344.430,00
	Ensino Infantil	Creche	13.680,00
		Pré-escolar	93.330,00
	Ensino de Jovens e Adultos (Eja)		68.580,00
	Escola de Tempo Integral ou Mais Educação		110.268,00
	Auxílio à Avaliação Educacional (AEE)		11.520,00

Para saber como os montantes são gastos, peça a documentação da prestação de contas da merenda-escolar à Secretaria de Educação ou no Conselho de Alimentação Escolar. Se for negado o acesso, procure a Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública desta Comarca ou mesmo o Ministério Público Federal, em Arapiraca.

Participe!

Defenda o direito à alimentação do alunado são-sebastiãoense.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongedolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Data: 12-11-2016

DINHEIROS REPASSADOS AO MUNICÍPIO NO 1º DECÊNIO DE NOVEMBRO PELA STN

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto a União repassou a este Município, no 1º decênio de novembro de 2016: R$3.793.008,41.

O montante refere-se à participação do Município nos tributos nacionais, em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

A seguir ouça quanto veio de cada tributo ou de cada fundo contábil, nesse 1º repasse de novembro de 2016. Os demais repasses serão nos dias 20, 2º decênio, e 30, 3º decênio.

Dinheiros	Valor
FPM	2.047.163,16
ITR	180,82
Saúde	307.101,59
Fundeb	1.438.114,84
Simples Nacional	448,00
Total	3.793.008,41

Além desses valores, existem diversos outros dinheiros, da União e do Estado, bem como os da arrecadação do próprio Município.

Portanto, procure saber como os dinheiros estão sendo gasto. Você deve se incluir nas atividades de controle social popular e exercer o seu direito-dever de cidadão, ajudando a construir uma vida melhor para todos e todas, bem como a justiça orçamentária.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim e Paulo Henrique

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 12-11-2016