CONSOCIAL - CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA - II

A 1ª CONFERÊNCIA
A 1ª Consocial - Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social pretende, com a participação de todos os segmentos da sociedade, traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social; bem como realizar o diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.
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OBJETIVOS
Conforme definido no Decreto de convocação, assinado em 08/12/2010, os objetivos da 1ª Consocial são:I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; eVI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.
ETAPAS LOCAIS
As etapas locais são convocadas para conferir representatividade e legitimidade às decisões da etapa nacional. Nelas são debatidos o tema central e os eixos temáticos da conferência, sem prejuízo de debates específicos, em função da realidade de cada região.
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DOCUMENTOS DA CONFERÊNCIA
Confira normas e diretrizes que formalizam a conferência
LINKS DE INTERESSE
Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
Criança Cidadã – Portalzinho da CGU
Portal da Transparência do Governo Federal
Publicações e Orientações da CGU
LIMITES DE ATUAÇÃO
O encontro deverá ter como objeto a própria atividade governamental de promoção da transparência pública e de suporte ao controle social e suas especificidades.
A transparência pública remete à clareza do funcionamento das instituições públicas, seus resultados e respectivos meios utilizados para alcançá-los. O termo transparência está associado ao exercício do poder público de forma clara e compreensível aos cidadãos Em todos os níveis de governo, o cidadão possui direito ao pleno conhecimento dos atos do Poder Público. O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação popular no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas.Quanto ao caráter deliberatório da conferência, pretende-se que as resoluções alcançadas sejam propositivas em relação aos órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.
EIXOS TEMÁTICOS
Os Eixos Temáticos são objeto de deliberação da Comissão Organizadora e serão definidos na mesma ocasião da aprovação do Regimento Interno da Conferência.
Existe uma vinculação entre o tema central da conferência e os Eixos Temáticos. Os participantes, em todas as etapas, devem discutir os eixos aprovados pela Comissão Organizadora e tomá-los como base para elaboração de todas as propostas.
INFORMAÇÕES
Para mais informações sobre a conferência, entre em contato com a Controladoria-Geral da União por meio do correio eletrônico: consocial@cgu.gov.br
ORGANIZAÇÃO
Controladoria-Geral da União - CGU

CONSOCIAL - CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA - I

A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza este ano a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social (Consocial), que deverá , com a participação de todos os segmentos da sociedade, traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social; bem como fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.
O encontro nacional será realizado entre os dias 13 e 15 de outubro, mas a mobilização da sociedade já começa agora em meados do mês de março com os preparativos para as conferências municipais que estão previstas para acontecer a partir de maio. Os encontros estaduais estão planejados para começar em julho.
O tema central da 1ª Consocial será “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”. Além de debater e propor ações que promovam a participação social na formação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, a conferência deverá promover, incentivar e divulgar o debate sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública, a fim de que novas idéias e conceitos sobre o tema possam surgir e se desenvolver.
A 1ª Consocial deve também estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública; debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública; discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade.
Para mais informações sobre a Consocial, acesse o site www.cgu.gov.br/consocial
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação da CGU

COSIP - CONVITE A TODAS AS ENTIDADES E PESSOAS

LUTA PARA DERRUBAR A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), RECENTEMENTE RECRIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

A Ongue de Olho em São Sebastião CONVIDA a todos os partidos políticos e a todas as associações, bem como as demais pessoas físicas e outras entidades interessadas para debaterem sobre a derrubada da recriação da cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em São Sebastião.

A reunião contra a COSIP acontecerá em 15/01/2011 – sábado, às 9:00 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé), em São Sebastião.

A derrubada da COSIP mais uma vez depende da luta e participação de todos e todas.

Portanto, não se omita.

Compareça!

Sua omissão poderá fazer prevalecer a indevida criação e a absurda cobrança desse novo tributo municipal.

Assinado: a Diretoria da Ongue

CGU - CONTROLADORIA DESCOBRE ESQUEMA DE VENDA DE ONGS E OSCIPS

Um esquema escandaloso de criação e venda de organizações não-governamentais sem fins lucrativos foi descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU), no decorrer das investigações sobre a atuação dessas entidades na execução de convênios financiados por emendas parlamentares para a realização de eventos festivos de interesse turístico.

Durante trabalho de levantamento do número de ONGs em pequenas cidades, a CGU, através de seu Observatório da Despesa Pública, estranhou o grande número dessas entidades existente na pequena cidade de Alto Paraíso (Goiás), com menos de sete mil habitantes. O aprofundamento do trabalho mostrou que uma única pessoa, Aline Aparecida Brazão, era ou tinha sido dirigente de, pelo menos, 45 dessas entidades.

As investigações acabaram chegando ao site da “Vieira Consultoria”, administrada por Antônio Carlos Travassos Vieira, e especializada em criar e, simplesmente, colocar à venda Organizações Não-Governamentais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Em anúncio feito abertamente no site de pesquisas Google a Consultoria Vieira oferece: “Compre sua OSCIP já aprovada e comece a operar imediatamente”.

Preços variados - Uma OSCIP registrada, com CNPJ, publicação feita no Diário Oficial da União, certificada pelo Ministério da Justiça, pronta, portanto, para operar, pode sair por R$ 22 mil. Se o interesse for por ONGs, existem à venda algumas registradas desde 2009, já com CNPJ e toda a documentação necessária para protocolar o processo no Ministério da Justiça. Nesse caso o preço é R$ 9 mil e o pagamento pode ser parcelado.

Em contato com Antônio Carlos, primeiro por telefone e depois por e-mails trocados em outubro último, auditores da CGU simularam interesse em adquirir uma OSCIP e tiveram confirmada a disponibilidade de uma entidade pronta para operar, o Instituto de Tecnologias Sociais, que já contava, inclusive, com certificação emitida pelo Ministério da Justiça, pelo valor de R$ 22 mil.

No desenrolar das tratativas, a Vieira Consultoria enviou, por e-mail, cópia da ata da assembléia de fundação da entidade, inscrição no CNPJ, certificado de OSCIP emitido pelo Ministério da Justiça e modelo de contrato de cessão de direitos sobre a entidade. O vendedor informou também que alterações societárias e, inclusive, de objeto social e razão sócia,l poderiam ser providenciadas a critério do comprador. Os telefonemas para a Vieira Consultoria foram atendidos por Aline Brazão, que repassava as ligações para Antônio Carlos Vieira.

“Inqualificável” - Muito organizado, o site da “Vieira Consultoria”, que coloca as entidades à venda, explica o que é uma OSCIP, disponibiliza a legislação a respeito desse tipo de organização e discorre ainda sobre os “principais benefícios de sua entidade ser qualificada como uma OSCIP”. Entre eles, a possibilidade de remuneração de seus dirigentes e de recebimento de bens apreendidos pela Receita Federal, bem como o fato de empresas poderem deduzir do Imposto de Renda as doações que fazem a OSCIPs.

O site cita, entre outros, exemplos de cliente já atendidos: a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Marechal Cândido Rondon (ADS Marechal), no Paraná, e a Agência de Desenvolvimento Sustentável de Alto Paraíso, (ADESAP), em Goiás. E informa que as duas OCIPs são do tipo mais difícil de serem registradas, pela complexidade, em função de serem agências de desenvolvimento. As entidades, normalmente fundadas em lotes, são abertas, legalizadas e anunciadas pela Vieira Consultoria Ltda, com sede em São João D’Aliança (Goiás).

O Ministro-Chefe da CGU, Jorge Hage, considerou a prática de criação de OSCIPs para venda como “inqualificável” e anunciou o envio de relatório sobre a descoberta à Polícia Federal e ao Ministério Público para as providências nas esferas cível e penal.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGU

COSIP - CONVITE A TODOS OS PARTIDOS

LUTA CONTRA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), RECENTEMENTE RECRIADA PELA CÂMARA MUNICIPAL

A Ongue de Olho em São Sebastião CONVIDA a todos os partidos políticos e demais pessoas, físicas ou jurídicas, interessadas para participarem e debaterem sobre a recriação da cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em São Sebastião, aprovada em 29/12/2010.

A reunião contra a COSIP acontecerá em 22/01/2011 - sexta-feria, às 19:30 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé) em São Sebastião.

Assinado: a Diretoria da Ongue

COSIP - CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA POPULAR SOBRE A COSIP

CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP)

A Ongue de Olho em São Sebastião CONVOCA as outras entidades, como associações comunitárias, partidos políticos, grêmios estudantis, times de futebol etc., bem como os movimentos sociais e quaisquer pessoas físicas interessadas para participarem e debaterem sobre retorno da cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em São Sebastião, aprovado pela maioria dos nossos vereadores e da vereadora no silêncio da noite de 29/12/2010.

A primeira Assembleia Popular contra a COSIP acontecerá em 06/01/2011 (Dia de Santos Reis), às 19:30 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé) em São Sebastião.

A derrubada da COSIP mais uma vez depende da atua participação e ideias.

Portanto, não se omita.

Compareça!

Sua omissão poderá fazer prevalecer a indevida criação e a absurda cobrança desse novo tributo municipal.

Assinado: a Diretoria da Ongue

Craíbas - após longa luta, Ministério Público Estadual faz Município entregar a LOA e o BM