Dando continuidade ao
debate sobre o gasto municipal, com base no Balanço Municipal (BM) de 2014,
nesta parte9 escreve-se sobre o Custo dos Vereadores (CV). O CV é
apurado dividindo-se o montante gasto pela Câmara Municipal (CM) pelo o número
de vereadores. Então, o CV em São Sebastião é um dos maiores dos 102
municípios. Em
2013, cada vereador custou R$118.774,32
Essa situação explica o
fato dos vereadores esconderem a prestação de contas e também não fazerem a
fiscalização dos gastos da Prefeitura, gerando uma má qualidade da atuação
parlamentar e para a vida de toda a população.
Quando se comenta sobre as
questões político-administrativa-legislativas deste Município, uma das questões
mais focadas é o custo da CM para a sociedade. A prefeitura e a CM não cumprem
a Lei Orgânica Municipal (LOM) e outras normas que determinam a esses órgãos
municipais colocarem a prestação de contas à disposição da população na CM e na
Secretaria Municipal de Finanças, o ano todo, possibilitando o acesso e a análise
da mesma.
Mas as informações podem ser
obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada BM. Nesse
documento estão os valores recebidos e gastos. As informações do BM permitem ao
povo saber com o quê foi gasto o dinheiro, com quem, quanto e como. São
informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem
paga a conta.
Também cada partido
político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, sindicato, saite, grêmio etc. tem o dever de cobrar a
prestação de contas e fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias, lutando
para que os respectivos filiados e filiadas, bem como a população em geral,
tenham conhecimento das informações.
Como a Prefeitura e a CM
não dão acesso ao BM, neste texto utilizam-se as informações da Secretaria do
Tesouro Nacional (STN), que podem sofrer pequenas alterações quando o BM de
2014 for divulgado pelos dois poderes municipais ou por ação do Ministério
Público Estadual ou do Contas ou do Tribunal de Contas Estadual ou mesmo de
qualquer outra instituição..
Em 2014, a CM gastou R$1.664.510,87. Então? Para você perceber o alto custo da CM são-sebastiãoense basta comparar com os
gastos de outros órgãos municipais: Secretaria de Agricultura: R$737.419,83;
segurança pública municipal: R$00,00; assistência à criança e à adolescência: R$273.586,96.
Assistência à Pessoa Idosa: R$14.053,40; Assistência à Pessoa com Deficiência:
R$00,00; Assistência Comunitária: R$960.646,45. Desporto e Lazer: R$372.724,40.
Irrigação: R$00,00. Mesmo quanto a gastos bem inferiores ao da CM, existem
dúvidas se os mesmos foram corretamente feitos. As casas de taipa não acabam e
nem as "casas do fórum" são construídas, mas o gasto com habitação
foi de apenas R$106.651,12. As propagandas são muitas, mas estranhamente os
gastos com comunicação foram: R$00,00. As despesas saíram do bolso de alguém,
então? Gestão ambiental: R$00,00.
Mas...
Se a
CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada um dos 13 vereadores?
É uma simples equação matemática. Divide-se o valor do gasto pelo número
de vereadores, encontrando-se o custo-anual de cada parlamentar: R$1.664.510,87
: 13 = R$128.039,31. O custo-anual dividido
pelo número de meses do ano gera o custo-mensal de cada parlamentar: R$128.039,31
: 12 = R$10.669,94.
O custo de cada parlamentar
já era um forte debate. Mas cresceu mais ainda com a divulgação do Jornal Popular do número de sessões não realizadas. 20 sessões legislativa deixaram
de ser realizadas. Mas ainda ocorreu muitas faltas. Apenas 16 sessões
realizadas. Nas 16 sessões havidas, vereadores faltaram de uma a 9 faltas.
Segundo o referido Jornal Popular, o subsídio mensal bruto de cada vereador é R$6.000,00, totalizando R$72.000,00, por ano. O liquido mensal é de R$4.826,03. Assim, cada vereador
recebeu líquido no ano: R$57.912,36. Como das 36 sessões
previstas só realizaram 16.
Considerando o valor do
gasto total de R$1.664.510,87, cada uma das 16 sessões ordinárias custou à
população: R$104.031,93. Por sessão cada vereador
custou, em 2014: R$6.502,01. Mas muitos faltaram e
agora?
Só de salários os 13
vereadores receberam R$963.000,00. A diferença entre o total de subsídios e o gastos total da CM serve para
pagar os funcionários do nosso legislativo e as demais despesas realizadas pela
Câmara, como diárias, energia, água, telefone, indenizações, compra de papel,
café, açúcar etc..
Eis o porquê ocorre
reiteradamente o esconder da população da prestação de contas da Prefeitura e
da própria CM. No entanto, lá e acolá, como aqui, já acontecem fortes cobranças
de mudança da atitude dos vereadores. Se a situação for realmente investigada,
parlamentares irão devolver o dinheiro do irregular subsídio que receberam e
até médicos poderão ser responsabilizados, se não comprovarem que foram
enganados.
No entanto, cada entidade
e você também têm o direito-dever de concretizar as ações da cidadania, agindo e exigindo a
divulgação das informações, debatendo-as publicamente.
Apesar das enormes
dificuldades, esta Ongue e este Conselheiro cumprem o seu papel
político-cidadão.
> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Redação: Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social
em São Sebastião
Fontes: Secretária do Tesouro Nacional, Banco do Brasil S. A. e
Controladoria Geral da União
Data: 30-06-2015.
