R$309.495.961,60
1 - Eis os dinheiros municipais para 2025, no Município São Sebastião, conforme os orçamentos municipais. No plural mesmo, apesar de formalmente formarem um documento único. No entanto, materialmente, são 3 orçamentos:
1.1 - O OMF (Orçamento Municipal Fiscal): R$196.821.094,40;
1.2 - O OMSS (Orçamento Municipal da Seguridade Social): R$112.674.867,20, que inclui 3 suborçamentos, cujos montantes você lerá na tabela abaixo:
1.2.1 - O suborçamento da Previdência Social: R$32.983.682,20;
1.2.2 - O suborçamento da Saúde: R$66.526.062,40;
1.2.3 - O suborçamento da Assistência Social: R$13.165.122,60.
1.3 - O OMF e o OMSS totalizam um montante de R$309.495.961,60, acima mencionados, segundo informações do pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, pois ali chegou no último 25 desse Outubro Rosa, conforme a matéria: “PROPOSTA DO ORÇAMENTO PARA 2025 CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL”, que pode ser lida, impressa e debatida pelo população no endereço virtual: http://onguedeolho.blogspot.com/2024/10/proposta-do-orcamento-para-2025-chegou-a.html.
1.3.1 - Para 2025 haverá um grande aumento dos dinheiros municipais, se comparados com os de 2024, que somaram: R$261.173.068,80, como poderá ser lido e impresso em: https://onguedeolho.blogspot.com/2023/11/ploa-2024-grandes-valores-do-orcamento.html
1.3.2 - Os valores e os montantes têm aumentos ou não, resultando em algo bastante estranho e assumem significados questionáveis. No mínimo, haveria uma grande falta de planejamento municipal.
1.3.3 - O montante acima é dividido por 15 órgãos, secretarias, funções e por grupo de natureza de despesa, corrente ou dicapital etc. municipais. Assim, a DO (Dotação Orçamentária) de cada órgão ou secretaria municipal você lerá abaixo.
1.3.3.1 - Participar das divisões e das subdivisões dos dinheiros municipais para 2025 é uma das atividades principais de cada liderança de quaisquer entidades ou movimentos sociais ou religiosos, em efetivação da dimensão de cidadania ativa.
1.3.3.2 - Daí a necessidade de participarmos do OPIP (Orçamento Participativo de Iniciativa Popular) e da apresentação de EOIP (Emenda Orçamentária de Iniciativa Popular) à Câmara Municipal. Com a vossa participação, você poderá contribuir para a legítima, melhor e mais correta divisão dos milhões.
1.3.4 - Essas divisões e subdivisões dos dinheiros entre os 15 órgãos é conhecida como os GVO (“Grandes Valores do Orçamento”), citando a dotação orçamentária de cada órgão e o percentual que o valor representa, em comparação com o montante do OMG (Orçamento Municipal Geral) para 2025, R$309.495.961,60:
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Órgão Municipal |
Dinheiros |
Em % |
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01 - Câmara Municipal |
6.329.163,75 |
2,04% |
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02 – Educação |
120.223.863,20 |
38,85% |
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03 - Gabinete do Prefeito |
1.516.162,20 |
0,49% |
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04 - Cultura, Turismo, Comunicação e Eventos |
7.922.101,60 |
2,56% |
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05 – Finanças |
5.675.117,00 |
2,51% |
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06 – Administração |
13.773.218,20 |
4,25% |
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07 - Viação e Obras |
22.214.146,82 |
7,18% |
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08 - Assistência Social |
13.165.122,60 |
4,16% |
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09 – Agricultura |
4.079.054,00 |
1,32% |
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10 – Previdência Municipal -IPAM |
32.983.682,20 |
10,66% |
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11 – Esporte, Lazer e Juventude |
1.371.057,80 |
0,44% |
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12 - Saúde |
66.526.062,40 |
21,49% |
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13 - Planejamento |
218.866,20 |
0,07% |
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14 - Serviços Urbanos |
12.102.255,20 |
3,91% |
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15 – SMTT |
1.396.088,40 |
0,45% |
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Total Orçamentado |
309.495.961,60 |
100% |
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1.3.5.2 - Se houvesse a gestão democrática e transparência administrativa, o pLOA para 2025 teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que representam seus diversos segmentos municipais, inclusive os diversos partidos políticos.
1.3.5.2.1 - Essa intransparência e o descumprimento da respectiva legislação serão conversadas com o MPE (Ministério Público Estadual), via Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público).
1.3.5.3 - Com a participação da população, será que a divisão e as subdivisões dos dinheiros são-sebastiãoenses teriam melhor destino, com outras prioridades?
1.3.5.3.1 - Entende-se que com a participação do povo, os dinheiros municipais seriam melhores repartidos e melhor atenderiam as necessidades e as prioridades da própria população.
1.3.5.4 - OM é um importantíssimo documento municipal que, em forma de lei, serve para dividir e subdividir os dinheiros municipais.
1.3.5.5 - Nessas divisão e subdivisões, os interesses e as prioridades de cada segmento social podem ser atendidos ou não. Portanto, alguém, individualmente ou em grupos, poderá ser favorecido ou prejudicado por quem elaborou ou aprovou o mesmo: os dois poderes municipais.
1.3.5.6 - Sem o orçamento participativo ou só mesmo a participação da população, via audiências públicas, apenas o prefeito, vereadores e vereadoras fazem essas divisões e subdivisões e não atentam para as reais necessidades da população em geral.
1.3.5.7 - A divisão feita nesse pLOA não é das melhores para o povo e o pLOA é a prova de que os dinheiros poderiam ter sido compartilhamento mais justo e efetivamente servirem para o combate às desigualdades sociais neste Município.
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Redação: Paulo
Bomfim – é integrante da Ongue,
Abraço Alagoas e do Foccomal
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025 (pLOA-2025)
