R$2.329.248,02!
O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), um órgão jurídico-contábil, repassa dinheiros de diversos programas escolares para cada município.
Até julho de 2023, o Município São Sebastião recebeu do FNDE o montante que você
leu acima, referente a dinheiros dos programas escolares mencionadas na tabela
abaixo:
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Dinheiro Direto na Escola |
315.910,00 |
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Alimentação escolar |
812.771,76 |
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Água e Esgotamento Sanitário |
20.000,00 |
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Transporte Escolar |
333.127,32 |
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Quota Salário Educação |
756.910,10 |
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Construção de Creches |
90.528,84 |
Até julho-2023, são só esses 6 programas. Mais podem ser menos ou mais, a depender de cada administração.
Os montantes acima, até julho de 2023, já são maiores que todos os dinheiros repassados em 2022, quando somaram: R$1.924.626,76.
Percebeu a diferença?
Mas antes de dizer que “os recursos diminuíram” algum prefeito ou parlamentar lhe disse desse aumento?
Os programas escolares são os mais variados e quais e quanto vêm depende de cada município, do censo escolar, e especialmente da vontade política de cada prefeito ou prefeita, bem como de cada vereador ou vereadora.
Todos eles sabem disso, se omitem e não informam à população. Com as omissões e o descumprimento da legislação, a população fica sem saber que esses dinheiros existem.
Qual prefeito ou prefeita ou qual vereador ou vereadora já lhe mostrou quantos dinheiros o FNDE enviou?
Quando falam, só mencionam o dinheiro da merenda escolar, mas sem dizerem quanto eles somam, citam apenas que é um valor bem pequeno. Todavia, calam sobre todos os demais dinheiros.
No entanto, há 2 fatos curiosos.
Um é por que prefeitos e parlamentares, bem como o CAE (Conselho Municipal da Alimentação Escolar) não mostram a prestação de contas das merendas.
Ou você, leitor ou leitora, já viu alguma dessas prestações de contas? Se você teve acesso, por favor, informe?
E mais interessante ainda é o fato de adversários eleitorais ou até mesmo alguns adversários políticos também silenciarem.
Dirigentes de partidos políticos ou de outras entidades também silenciam e o alunado sofre com as más qualidades e quantidades da merenda.
Não esqueça: a boa alimentação escolar é um dos principais itens para a facilitação da aprendizagem escolar.
Assim, participe das reuniões do CAE, assim você ajuda a debater a qualidade e quantidade da alimentação escolar. Essa participação é um dever de dirigentes que atuam em cada município.
Atitude especialmente de quem pretende lançar candidatura eleitoral. Essa participação e esse debate público é um dos itens a se questionar de quaisquer candidaturas.
Por conseguinte, para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicas de forma concreta.
Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.
Do montante da merenda escolar, no mínimo, 30% ou R$243.831,53, até julho-2023 (7 meses), devem ser para comprar produtos da agroecologia, sem veneno, ou só mesmo da agricultura familiar, produzidos neste Município.
Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e de Controle Social), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé).
O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e é de graça.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fontes: Banco do Brasil S. A. e FNDE
Data: 15-08-2023
