DINHEIROS DE JANEIRO REPASSADOS PELA STN

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou para São Sebastião nesse mês de janeiro.

O líquido montante foi de R$ R$6.801.135,93. Após as deduções das dívidas para a Previdência Social e com o FGTS de servidores.

O montante é silenciado pela administração e pela Câmara Municipal.

O valor líquido FPM foi de R$2.627.761,74. Apenas esse montante do FPM é mencionado por prefeitos e vereadores, bem como por parte da imprensa grande.

Perceba que a diferença entre o montante total repassado pela STN e o valor do FPM não é informada à população. “Esquecido” também os valores repassados pelo Estado e os oriundos da arrecadação própria do Município.

Na tabela a seguir, leia como o líquido montante repassado é composto:

Tributo-Fundo	Montante
FPM	2.627.761,74
FEP	32.284,85
ITR	125,30
FUS (SUS)	394.183,02
CIDE	3.528,83
FUNDEB	3.734.997,21
SNA (Simples Nacional)	8.254,98

Além desses valores, há valores repassados por outros órgãos federais e pelo governo estadual, bem como o montante da arrecadação própria.

Também leia: DINHEIROS REPASSADOS PELO ESTADO
(http://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/dinheiros-repassados-pelo-estado.html)

 Reflita que: “Um município não é medido pelo seu comprimento e largura, mas pela amplitude da visão e pelo alto dos sonhos de quem o administra e da própria população” – autoria desconhecida.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue

DEBATE NA SALOMÉ - INSS LEVA MAIS DINHEIRO PARA O MUNICÍPIO QUE O FPM

DIZ O ESTUDO "A Previdência Social e a Economia dos Municípios"

Na edição deste sábado, 30-1-2021, o programa radiofônico "Debate na Salomé", produzido pela Abraço Alagoas e apresentado pelo comunicador comunitário Paulo Bomfim focou estudo do Professor Álvaro Sólon de França e outros que informa e afirma a importância dos dinheiros previdenciários para a economia de cada município brasileiro.

Segundo o estudo, em 4.896 dos 5.570 municípios do Brasil os beneficiários da Previdência Social, via Instituto Nacional de Seguro Social, recebem mais dinheiro previdenciário que os municípios arrecadam do Fundo de Participação dos Municípios.

Em 2017, segurados e seguradas do INSS, em São Sebastião, receberam diversos tipos de benefícios que somaram: R$63.243.818,98, entre benefícios urbanos e rurais. Montante bem superior ao do FPM daquele ano.

Assim, em 2017, em 60 (ou 58,8%) dos 102 municípios alagoanos os montantes dos benefícios previdenciários foram superiores aos montantes dos respectivos FPM.

OUTROS TEMAS - Nesta edição do programa, foram debatidos também diversos outros temas como:

>Final da Copa Libertadores, no Maracanã, entre Santos, que foi campeão em 2011, e Palmeiras, que foi campeão em 1999. O ganhador dessa partida jogará o mundial interclubes, segundo o portal Rede Brasil Atual.

>Repasse da Secretaria do Tesouro Nacional a este Município, em janeiro de 2021, que foi no importe líquido de R$6.801.135,93, sendo o líquido FPM de R$2.627.761,74. As deduções são por dívidas para a Previdência Social e com o FGTS de servidores.

>Eleições, na Câmara Nacional e no Senado em 1º de fevereiro. No Senado, o favorito é Rodrigo Pacheco, do DEM, e na Câmara há forte disputa entre Baleia Rossi, do PMDB, e Artur Lira, do PL.

>Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, ocorrido no último 21 de janeiro. Foi focado o Museu Virtual Obá L’Okê, que foi lançado na última quinta-feira, 28-1, em Lauro de Freitas, na região metropolitana de São Salvador, na Bahia.

 >Covid-19 atinge a população de São Sebastião, havendo notícias de que há um ex-vereador e um vereador entubados, além de mais duas pessoas internadas. Não entanto, há um certo silêncio da população sobre a doença e o pouco uso de máscaras.

>Gastos bolsonaristas, recentemente informado pelo saite Metrópoles, e o silêncio da imprensa grande a respeito do tema, bem como a questão do moralismo fiscal, além da existência de enormes problemas nas aquisições realizadas por um governo caquistocrático. 

Segundo os jornalistas Luís Costa Pinta e Eumano Silva, caquistocracia é um governo do “quanto pior, melhor”, algo que vem lá do Século XVII. Para conhecer mais sobre a caquistocracia,  leia no jornal Le Monde Diplomatique Brasil, edição nº155, o artigo escrito pelo professor Ibrahim Warde.

>8ª Semana Nordestina da Visibilidade Trans, que acontece em Recife, Pernambuco, em comemoração também ao Dia Nacional da Visibilidade Trans.  A apresentação da peça teatral “O Botequim de Elizeth Cardoso” foi uma das atividades, segundo publicação do portal Brasil de Fato.

 

AGENTES COMUNITÁRIOS DE

SAÚDE E DE ENDEMIAS

Têm aumento do piso salarial nacional aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.

O projeto de lei municipal nº001-2021 foi aprovado no último dia 15 de janeiro, em Sessão Extraordinária do Legislativo, tendo o mesmo tramitado em regime de urgência.

O piso salarial passa a ser de R$1.550,00, por mês, considerando as 40 horas de trabalho, retroativo a 1º de janeiro desse ano.

O aumento do piso salarial decorre da Lei Nacional nº13.708-2018.

Abaixo, você pode ler a mensagem e o projeto de lei municipal, enviada pelo prefeito Zé Pacheco.