ADMINISTRAÇÃO ZÉ PACHECO PODE ESTAR COMETENDO CRIME AMBIENTAL

Que está sendo apurado pela Promotoria de Justiça desta Comarca.

O Inquérito Civil Público foi aberto, em razão

PARTE DOS DINHEIROS PARA A MERENDA ESCOLAR

Já soma bastante dinheiro. 

Como esse dinheiro está sendo utilizando?

O FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto já repassou para as ações de alimentação escolar dos alunos de São Sebastião nesse ano: R$65.391,60.

 

 A soma dos dinheiros é repassada para os seguintes tipos de escolarização: 

 

- R$48.884,40, para o ensino fundamental;

 

- R$10.123,00, para o ensino pré-escolar;

 

- R$3.916,80, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA)

 

- R$877,40, para creche

 

- R$1.590,00, para Atendimento Educacional Especializado (AEE)

 

Vale lembrar que as compras da alimentação escolar estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça desta Comarca, em razão de denúncias de fraudes que têm chegado ao Ministério Público Estadual. 

Em verdade, as suspeitas de fraudes na compra da merenda escolar são de conhecimento da população há muito tempo.

PARTE DOS DINHEIROS DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Já somou um valor bastante alto. 

O FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto já repassou para São Sebastião nesse ano: R$145.739,27. 

Os valores das quotas do Salário Educação foram repassadas nos meses de janeiro e de fevereiro.

PARTE DOS DINHEIROS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

O FNDE(Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto já repassou para as ações de transporte escolar em São Sebastião nesse ano: R$45.146,99, sendo R$3.617,02, para o transporte de escolarização infantil, e R$41.529,97, para o transporte de escolarização fundamental.

Vale lembrar que recentemente este Município teve o transporte escolar suspenso pela Promotoria de Justiça, que, depois, foi liberado pela Justiça desta Comarca.

Também estão sendo investigadas pela Promotoria de Justiça denúncias de suspeita de fraudes nas ações de transporte escolar no Município, em razão do grande número de veículos particulares "agregados", além da frota de amarelinhos.

DECRETO DE BOLSONARO É REJEITADO PELA CÂMARA NACIONAL

Que impôs a 1ª derrota a Bolsonaro na Câmara Nacional, em Brasília. 

O decreto editado pelo Executivo era para impedir a transparência administrativa do governo nacional. No entanto, quando em campanha eleitoral Bolsonaro afirmava que a administração nacional seria mais transparente.

A 1ª derrota do governo decorreu da crise do laranjal que atinge à família bolsonaro e o caixa dois que abraça o PSL, partido da família.

A seguir você pode ler uma das matérias publicadas pela Fórum. A revista e o respectivo portal Fórum representam a boa imprensa nacional.

"Governo Bolsonaro sofre primeira derrota na Câmara em decreto sobre sigilo a documentos

A primeira derrota do governo no plenário da Câmara revela dificuldades iniciais na negociação com parlamento na véspera de Reforma da Previdência chegar ao Congresso.

Em meio à crise política e isolamento do PSL no parlamento, o governo de Jair Bolsonaro acaba de sofrer, na Câmara dos Deputados, a primeira derrota em âmbito legislativo.

Após a aprovação da urgência de um projeto que susta os efeitos do decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), os deputados confirmaram a suspensão da rejeição à proposta.

Por meio de um kit obstrução o PSL ainda tentou retirar o assunto de pauta na tarde desta terça, porém o partido não conseguiu número suficiente de votos para barrar o veto dos deputados.

Em conversa com o blog líderes contam que essa é a primeira da série de derrotas que o legislativo deve impor ao Governo a fim de demonstrar insatisfação com a articulação política capenga do Planalto.

Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) esta é a primeira resposta do Congresso após a tentativa do governo de impor sigilo a documentos públicos e que fere de morte a transparência pública brasileira.

Representantes de entidades que militam pela transparência na administração pública criticaram o decreto por entenderem que, na prática, a mudança resultará em menos transparência nas decisões administrativas de governos e órgãos públicos.

Sobre o decreto

Enquanto presidente interino, Hamilton Mourão assinou em 24 de janeiro decreto que alterou as regras de aplicação da LAI permitindo que ocupantes de cargos em comissão, em maioria sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações secretas e ultrassecretas.

A derrota do governo e o isolamento do PSL na Câmara é o primeiro sinal de fragilidade da articulação política na véspera da Reforma da Previdência chegar ao Congresso."

https://www.revistaforum.com.br/governo-bolsonaro-sofre-primeira-derrota-na-camara-em-decreto-sobre-sigilo-a-documentos/

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ELEIÇÃO DE COMERCIÁRIOS E COMERCIÁRIAS DE ALAGOAS

O segmento de comerciários e de comerciárias do Estado de Alagoas estão em processo de eleição para o sindicato dessa importante categoria profissional.

O sindicado dos comerciários e das comerciárias é uma das entidades mais antigas a atuar em Alagoas.

O sindicato está sob intervenção judicial e sob acompanhamento do Ministério Público do Trabalho neste Estado, sendo governado por uma junta governativa.

A eleição sindical acontece em abril e segundo órgãos da imprensa alagoana, ainda não existe nenhuma chapa inscrita no processo eleitoral.

O “Sindicato dos Comerciários” é um dos maiores de Alagoas e representa todos os trabalhadores e todas a trabalhadoras do comércio alagoano. Sua base social é uma das maiores, apesar da própria categoria não demostrar muito interesses.

Desinteresse que decorre da não representatividade que o Sindicato assumiu ao longo dos anos, inclusive sendo comandado pelos mesmos membros da diretoria por década. Também regionais, existem os núcleos sindicais de Arapiraca e de Santana do Ipanema.

Abaixo, você pode ler uma das matérias, publicada no jornal Tribuna Independente de hoje:  

“SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS INICIA PROCESSO ELEITORAL COM APOIO DO MPT-AL

Sindicato está sob intervenção de uma junta diretiva até realização das novas eleições

No último dia 8 de fevereiro, o Sindicato dos Comerciários iniciou o seu processo eleitoral para escolha dos novos dirigentes da categoria. O prazo para a inscrição de chapas se dará até o dia 8 de março. A eleição para a Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Representantes está marcada para o dia 10 de abril.

Após uma intervenção judicial onde uma Junta administrativa foi composta para tocar a entidade até que a realização de novas eleições, o sindicato vem se organizando para o processo eleitoral. Toda esta caminhada foi acompanhada de perto pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas. Entretanto, nenhuma chapa ainda se inscreveu para o pleito.

O Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Rafael Gazzanéo Júnior, reuniu-se na última sexta-feira (15) com o representante da Junta Governativa do Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado de Alagoas (Secea) e servidor do MPT, Moraes Júnior, para manifestar o apoio da instituição às eleições para a Diretoria, o Conselho Fiscal e o Conselho de representantes do sindicato.

O Chefe do MPT/AL colocou a estrutura do Órgão à disposição da Junta Governativa visando o êxito das eleições. Para Gazzanéo, o sucesso das eleições, agendadas para o dia 10/4, é um compromisso da instituição para com a sociedade como um todo e com os comerciários alagoanos, em particular.

O órgão colocou os seus servidores e membros do MPT à disposição da Comissão provisória, mediante solicitação da Junta Governativa. A expectativa é de que o sindicato tenha um processo eleitoral tranquilo e possa se reorganizar perante a categoria."

https://tribunahoje.com/noticias/cidades/2019/02/16/sindicato-dos-comerciarios-inicia-processo-eleitoral-com-apoio-do-mpt-al/

STN INFORMA PARTE DOS DINHEIROS DE JANEIRO

Janeiro findou na quinta-feira, 31-1, e no cofre de cada município alagoano entrou muito dinheiro, segundo divulgações da Secretaria de Tesouro Nacional(STN), via sua própria página na internete e na página do Banco do Brasil S. A. São Sebastião recebeu dinheiros da União, do Estado e da tributação municipal.

A parte repassada dos dinheiros  pela União para este Município em janeiro-2019 foi de R$5.894.544,57.

O montante é o líquido, pois já sofreu as deduções dos valores das dívidas para com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que em 23 último completou 96 anos de existência e que o Governo Bolsonaro que destruir totalmente, e para com o FGTS (Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço), que existe desde 1966, há 53 anos, portanto.

Os dinheiros são repassados, via transferência bancária. No entanto, nem o Prefeito e nem a Câmara informam isto à população, bem como a maioria das entidades também silencia. Por que será? “Se os dias 9, 19 e 29 forem ‘não úteis’, os dinheiros são repassados no dia útil anterior.

O montante repassado pela União refere-se à participação deste Município nos tributos nacionais, em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

A seguir leia quanto veio por cada tributo ou por cada fundo contábil nesse janeiro-2019.

Dinheiros	Valor
FPM-líquido	2.390.255,76
Fundo do Petróleo	30.262,76
ITR	162,68
Cide	8.383,26
Fundeb	3.103.654,59
Sus-Saúde	358.562,75
Simples Nacional	3.262,77

Atenção: do valor do FPM (Fundo de Participação do Município) já foi descontado o montante de R$139.411,77, referente às dívidas para com o INSS: R$131.513,86, e para com o FGTS: R$7.897,91.

Além dos valores da tabela, existem diversos outros repasses de dinheiros, da própria União e do Estado, bem como os da arrecadação do próprio Município.

Nós, sociedade precisamos participar e fiscalizar a administração municipal. Neste e nos demais 101 municípios alagoanos existem muitos conselheiros e muitas conselheiras municipais, de controle social, inclusive.

Como estão as atuações deles e delas? 

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.

Data: 01-02-2019.