EM MUNICÍPIOS
Mencionados neste texto.
Todavia, para se evitarem
repetições sobre diversas situações, sugere-se, inicialmente, à cada população
ou a quaisquer pessoas interessadas, a leitura da matéria “DINHEIROS
CULTURAIS SÃO MUITOS, MAS COMO FORAM OU SERÃO UTILIZADOS EM SEU MUNICÍPIO?”, publicada ainda em 2024 no
endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2024/09/pnab-1-dinheiros-culturais-sao-muitos.html.
Neste texto, se tratará de aspectos que procuram
demonstrar a necessidade de a população e de lideranças dos diversos segmentos
sociais acompanharem cada administração municipal.
Inclusive pessoas que pretendem
seguir a carreira político-eleitoral em cada município. Sem esse real, efetivo
e constante acompanhamento, não há como alguém ter comprometimento para alterar,
e para melhor, as condições sociais de cada população, se vier a ganhar alguma
eleição.
Exemplificando, durante a viagem
aos mencionados municípios, em 3 deles foi perguntado a 3 candidaturas, 1 masculina
e 2 femininas qual o valor que havia chegado pela PNAB¹ e quanto havia no respectivo
orçamento para o sistema cultural.
Infelizmente, as 3 respostas foram negativas.
Para piorar, uma das candidaturas não sabia sequer que havia um orçamento para
a cultura.
Na tabela
abaixo, releia os dinheiros da PNAB¹ e mais os dinheiros aprovados na LOA-204
para a cultura. Onde está consignado “S-I (?)” é porque não foram encontrados em
cada Portal de (In)Transparência das respectivas administrações.
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Município
|
PNAB¹
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LOA-2024
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Porto Real do Colégio
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169.421,89
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7.248.000,00
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São Braz
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67.172,15
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S-I (?)
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Olho d’Água Grande
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56.678,56
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2.618.826,85
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Campo Grande
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81.999,05
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S-I (?)
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|
Girau do Ponciano
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315.895,43
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4.856.903,35
|
As administrações são caóticas, no geral, quase sem exceções. Não praticam a transparência legislativa, mesmo com ações do Ministério Público Estadual nesse sentido.
Com a chegada das leis nacionais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 1 e 2 têm 2 espécies de dinheiros para a cultura.
Os dinheiros de cada LOA, conforme aprovado por cada Câmara, no entendimento de muitos estudiosos é de aplicação obrigatória em montante proporcional ao da arrecadação e até o montante da dotação orçamentária, por ser o orçamento uma lei e, portanto, de cumprimento obrigatório.
E para outros estudiosos são dinheiros discriciónários, e, aparentemente, sempre remanejados para outros interesses da administração e mesmo assim só podem ser gastos em conformidade com o interesse da população ou público.
A outra espécie de dinheiros de cada edição da PNAB são dinheiros considerados "verba carimbada" ou dinheiros vinculados a fins específicos, como os da saúde e os da educação. Em princípio, essas 2 espécies de dinheiros para a cultura abarcam praticamente a todas as administrações, como a do Município São Sebastião, por exemplo, como pode ser lido e impresso na matéria publicada em https://ptssal.blogspot.com/2025/01/sao-sebastiao-mobilizacoes-denunciam.html
Por conseguinte, em 5-6-2025, à noite, em
reunião com o MinC (Ministério da Cultura), em Arapiraca, com comunidades
culturais de diversos municípios dessa região, verificou que a administração de Girau do
Ponciano ainda não havia sequer regularizado a entrega da sua DCA
(Declaração de Contas Anual) de 2024, bem como do RREO (Relatório Resumido de Execução
Orçamentária) do 6º Bimestre, além do Siope e do Siops.
Mesmo nos desatualizados e incompletos portais,
registre-se, se teve acesso a 3 LOAs e nelas constataram-se que, para 2024,
havia altos dinheiros para a cultura, mais os dinheiros da PNAB¹, que são créditos
orçamentários adicionais, suplementares ou especiais, a depender de cada LOA
aprovada ainda em 2023.
No Portal de (In)Transparência de São Brás,
onde há um bom museu merece a sua visita, não se localizou na LOA-2024 e no aparente
inexistente QDD (Quadro Demonstrativo de Despesas) a dotação(dinheiros) para a
cultura.
Há também uma discrepância entre as informações
oficiais na DCA, que diz que o gasto cultural foi de R$1.682.888,00 e o RREO do 6º
Bimestre (ou dos 12 meses), que menciona uma dotação atualizada de R$ 920.272,62.
A situação do Portal de (In)Transparência de Campo Grande não
permitiu localizar na LOA-2024 e no aparente também inexistente QDD (Quadro
Demonstrativo de Despesas) a dotação(dinheiros) para a cultura. A administração
daquele Município também não apresentou nenhum dos 6 RREOs.
Todavia, na DCA a administração informa um pequeno
gasto ou investimento de apenas R$194.894,73 ou 9,03 vezes menor que o gasto da Câmara Municipal informado. Para piorar a situação
da população a administração não apresentou nenhum Siope e nenhum Siops.
Assim, reitera-se o apelo para que as
classes artísticas em cada município se organizem, bem como a população em
geral e suas lideranças.
Este Foccomal e a Abraço-AL podem ajudar nessa
organização, se necessário for, e já têm publicizado os montantes aprovados em cada LOA e os vindos pela PNAB¹, também publiciza os respectivos gastos ou investimentos, situações que trazem muitas surpresas em todos os municípios que já tiveram esses publicizações.
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais –
Foccomal Contatos: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim
