FNDE2023 - QUANTOS DINHEIROS FORAM REPASSADOS ATÉ JULHO DE 2023

 R$2.329.248,02!

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), um órgão jurídico-contábil, repassa dinheiros de diversos programas escolares para cada município.

Até julho de 2023, o Município São Sebastião recebeu do FNDE o montante que você leu acima, referente a dinheiros dos programas escolares mencionadas na tabela abaixo:

 

Dinheiro Direto na Escola	315.910,00
Alimentação escolar	812.771,76
Água e Esgotamento Sanitário	20.000,00
Transporte Escolar	333.127,32
Quota Salário Educação	756.910,10
Construção de Creches	90.528,84

 Até julho-2023, são só esses 6 programas. Mais podem ser menos ou mais, a depender de cada administração.

Os montantes acima, até julho de 2023, já são maiores que todos os dinheiros repassados em 2022, quando somaram: R$1.924.626,76.

Percebeu a diferença?

Mas antes de dizer que “os recursos diminuíram” algum prefeito ou parlamentar lhe disse desse aumento?

Os programas escolares são os mais variados e quais e quanto vêm depende de cada município, do censo escolar, e especialmente da vontade política de cada prefeito ou prefeita, bem como de cada vereador ou vereadora.

Todos eles sabem disso, se omitem e não informam à população. Com as omissões e o descumprimento da legislação, a população fica sem saber que esses dinheiros existem.

Qual prefeito ou prefeita ou qual vereador ou vereadora já lhe mostrou quantos dinheiros o FNDE enviou?

Quando falam, só mencionam o dinheiro da merenda escolar, mas sem dizerem quanto eles somam, citam apenas que é um valor bem pequeno. Todavia, calam sobre todos os demais dinheiros.

No entanto, há 2 fatos curiosos.

Um é por que prefeitos e parlamentares, bem como o CAE (Conselho Municipal da Alimentação Escolar) não mostram a prestação de contas das merendas.

Ou você, leitor ou leitora, já viu alguma dessas prestações de contas? Se você teve acesso, por favor, informe?

E mais interessante ainda é o fato de adversários eleitorais ou até mesmo alguns adversários políticos também silenciarem.

Dirigentes de partidos políticos ou de outras entidades também silenciam e o alunado sofre com as más qualidades e quantidades da merenda.

Não esqueça: a boa alimentação escolar é um dos principais itens para a facilitação da aprendizagem escolar.

Assim, participe das reuniões do CAE, assim você ajuda a debater a qualidade e quantidade da alimentação escolar. Essa participação é um dever de dirigentes que atuam em cada município.

Atitude especialmente de quem pretende lançar candidatura eleitoral. Essa participação e esse debate público é um dos itens a se questionar de quaisquer candidaturas.

Por conseguinte, para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicas de forma concreta.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Do montante da merenda escolar, no mínimo, 30% ou R$243.831,53, até julho-2023 (7 meses), devem ser para comprar produtos da agroecologia, sem veneno, ou só mesmo da agricultura familiar, produzidos neste Município.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e de Controle Social), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé).

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e é de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fontes: Banco do Brasil S. A. e FNDE
Data: 15-08-2023

SEMCUL E SEUS GASTOS E VALORES

Muito estranhos!

A tabela abaixo informa os gastos de cada Semcul (Secretaria Municipal da Cultura) do respectivo município, em 2022, considerando-se os gastos totais, mencionados no Balanço Municipal do ano passado - http://ptssal.blogspot.com/2023/08/2erma-2023-arrecadacao-bruta-total-em.html. ‘

Perceba quanto, nominal e percentualmente, os gastos de cada Semcul estão bem piores que os gastos já insuficientes de cada Semag (Secretaria Municipal de Agricltura) - http://onguedeolho.blogspot.com/2023/05/2erma-2023-semag-e-seus-gastos-e-valores.html -.

No duro, são Gastos que representam o descaso de prefeitos com duas das mais importantes políticas públicas para a população em geral, mas especialmente para a mais carente.

Os 2 gastos estão contabilizados nos respectivos balanços municipais e cuidadosamente silenciados para as agricultoras e os agricultores, e mais ainda para as classes artísticas.

Os dois menores percentuais são Arapiraca e Igaci, sendo o maior o de São Sebastião. Por quê? Ainda perceba que os gastos percápita deixam claras as desigualdades construídas quando da elaboração, pelo respectivo Prefeitoi, e da aprovação, de vereadores e de vereadoras, e do cumprimento do Orçamento Municipal, pelo Prefeito e pela Câmara.

As injustiças, orçamentárias e de execuções (gastar mal), são legalizadas. Mas a suposta legalidade não combate as ilegitimidades do Orçamento e do Balanço de cada município, como se percebe pelo valores e percentuais.

Semcul de	Censo 2022	Gastos totais	% dos gastos	Per Capita
Arapiraca	235.085	1.755.228,90	0,18	7,47
Craíbas	25.330	1.415.627,30	0,93	55,89
Igaci	23.996	1.133.627,61	0,71	45,90
Limoeiro de Anadia	24.698	1.543.887,36	1,00	62,10
São Sebastião	31.788	3.344.220,07	1,99	105,20
Major Isidoro*	18.081	1.000.541,42	0,80	55,34

Para piorar, há grandes dúvidas se os gastos, mesmo errados e ilegítimos, foram feitos com correção e com transparência administrativa e legislativa. 

Tudo indica que não!

Eis o grande motivo por que prefeitos e vereadores e vereadoras escondem as respectivas prestações de contas. E, apesar de mais essa irregularidade, não se conhecem o respectivo parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e julgamento de parlamentares municipais, mesmo os de oposição, silenciam.

Para esconderem da população a natureza, a ilegitimidade e a ilegalidade dos gastos, a grande maioria das gestões contabiliza todo o montante dos gastos como uma “Administração Geral”, como são os casos das gestões dos municípios Arapiraca e Limoeiro de Anadia.

Outras gestões usam uma não se sabe “Difusão Cultural”, sem quaisquer explicações objetivas e transparentes de o que significa isto.

Como são as situações dos municípios Major Isidoro, integralmente, e São Sebastião, parcialmente: R$2.453.786,75, e sem esclarecimento algum a “Administração” levou exatos: R$890.433,32. Já a de Igaci diz que gastou: R$1.005.263,20, em “difusão” e R$128.344,41, em “Administração”. A de Craíbas diz que fez “difusão” ao custo de R$1.415.627,36.

Por que as gestões municipais gastam tão pouco em cultura? Por que há tamanha diferença de gastos entre as administrações de municípios bem semelhantes? Como corrigir essas disparidades e combater as desigualdades? 

Esses fatos, cálculos e perguntas têm sido utilizados pela Ongue de Olho em São Sebastião (“Ongue”) e pelo Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal) nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).

O objetivo é despertar na população em geral e especialmente nas lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive religiosas e de partidos políticos, a enorme necessidade de se acompanhar a elaboração de cada projeto da lei orçamentária anual.

Que, para 2024, já deve estar na Câmara Municipal em apreciação, pois o prazo para remessa dele ao Legislativo por cada prefeito ou prefeita terminou em 15-09-2023.

Se o pLOA-2024 lá não chegou acione, com urgência, a CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) da Câmara - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/10/omissao-da-cfof-levanta-debate-sobre-as.html - uma das comissões legislativas permanentes - https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html.

Se a CFOF não agir, por escrito, faça uma representação à Promotoria de Justiça que a “coisa” andará.

Também se pode realizar uma oficina popular e fazer as alterações que a população entender necessárias, via emendas legislativas - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/oficina-orcamentaria-para-2023.html.

Até porque o controle social deve ser constante e se iniciar desde a elaboração e tramitação do projeto, especialmente o sobre a divisão dos dinheiros municipais para 2024 e a realização (ou execução orçamentária) dos respectivos gastos lá no vindouro 2024, inclusive as despesas da própria Câmara Municipal.

O conhecimento e o envolvimento das diversas lideranças em cada município são fundamentais para a criação, as melhorias e as ampliações das qualidades e das quantidades das políticas publicais municipais.

Assim, sair da omissão de cada um(a) de nós é muito necessário, pois, assim, deixamos de ficar apontando só prá “eles” e “elas”, como tentativa de terceirizar o nosso próprio “deixa prá lá”, a nossa própria omissão.

*Major Isidoro, apesar de não integrar à RMA, tem militantes participando do 2ºErma. Daí ter sido incluído na tabela acima, posteriormente.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023 - Atualizações: 07-09-2023 e 23-09 (Início da Primavera) de 2023

SALÁRIO DE PARLAMENTAR MUNICIPAL AUMENTARÁ OU DIMINUIRÁ?

Uma outra pergunta, decorrente das matérias publicadas em http://onguedeolho.blogspot.com/2023/06/aspectos-populacionais-de-sao-sebastiao.html e cujo título é “ASPECTOS POPULACIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO - 1ªparte” e em http://onguedeolho.blogspot.com/2023/07/resultado-final-do-censo-de-2022-nessa.html - que tem como título “RESULTADO FINAL DO CENSO DE 2022 NESSA RMA”, haverá aumento ou redução salarial de parlamentares?

Semelhante à situação anterior, que pode ler lida e impressa em: http://onguedeolho.blogspot.com/2023/07/quantidade-de-parlamentares-municipais.html também será sim e não a resposta.

 

Ela dependerá dos limites estabelecidos no artigo 29, inciso 6º, da Constituição Nacional.

 

A alínea “b” do mesmo diz que os municípios que têm entre 10 mil e 1 e 50 mil habitantes, o salário de cada parlamentar é de até 30% do salário do deputado estadual.

 

São 12 municípios nessa RMA (Região Metropolitana do Agreste), dentre eles São Sebastião.

 

Nos municípios com até 10 mil habitantes o salário será de até 20% do salário do deputado estadual. São 6 municípios nesse limite, conforme alínea “a”.

 

Em Palmeira dos Índios o percentual do salário será equivalente a 40% de parlamentar estadual, tacha a alínea “c”.

 

Em Arapiraca o salário de vereador(a) será equivalente até 50% do salário de parlamentar estadual, diz a alínea “d” do mencionado inciso.

 

Detalhe importante é que o aumento ou a redução só valerá para a próxima legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025 e não para esta, cujo salário foi aprovado na legislatura anterior a esta.

 

Por fim, a nossa LOM (Lei Orgânica Municipal) fixa o prazo para aprovação ou redução do aumento salarial, dentro dos limites mencionados impostos pela Constituição Nacional. 

 

Em outros municípios o procedimento é bem semelhante.

 

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Data: 18 de julho (“Dia do Trovador”) de 2023

QUANTIDADE DE PARLAMENTARES MUNICIPAIS AUMENTARÁ OU DIMINUIRÁ?

Esta Ongue divulgou em seu blogue matérias sobre o Censo de 2022, noticiando o aumento da população em 33 municípios e a redução populacional em 69 dos 102 municípios alagoanos.

As matérias publicadas podem ser lidas e impressas em http://onguedeolho.blogspot.com/2023/06/aspectos-populacionais-de-sao-sebastiao.html - cujo título é “ASPECTOS POPULACIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO - 1ªparte” e em http://onguedeolho.blogspot.com/2023/07/resultado-final-do-censo-de-2022-nessa.html - que tem como título “RESULTADO FINAL DO CENSO DE 2022 NESSA RMA”.

 

Em razão delas chegou à Ongue questionamento, em virtude do aumento ou da redução populacional em municípios: haverá aumento ou redução do número de parlamentares em alguns deles?

 

A resposta será sim e não. 

 

Ela dependerá dos limites estabelecidos no artigo 29 da Constituição Nacional.

 

O inciso 4º, alínea “c”, do mencionado artigo, diz que os municípios que têm entre 30 mil e 1 e 50 mil habitantes, o número de parlamentares pode ser até 13.

 

São os casos de São Sebastião e de Jirau do Ponciano, nessa RMA (Região Metropolitana do Agreste).

 

Nos municípios com até 15 mil habitantes o número máximo de parlamentares é de até 9, conforme alínea “a”. 

 

Nos municípios de 15 mil e 1 habitantes até 30 mil pode ser de até 11, conforme alínea “b”. 

 

Em Palmeira dos Índios o número de parlamentares pode ser de até 15 parlamentares, diz a alínea “d”. 

 

Em Arapiraca o número pode ser de até 21 parlamentares, segundo a alínea “g” do referido artigo.

 

Por fim, para ser aumentado o número de parlamentares, em qualquer município precisará haver alteração na Lei Orgânica Municipal.

 

A respectiva emenda deve ser aprovada em 2 turnos, com 10 dias entre uma votação e outra.

 

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Data: 14 de julho (“Dia da Liberdade do Pensamento”) de 2023