Estamos em épocas de final e de início de anos.
Nesse festivo e comemorado período, as funções, judiciária ou legislativa, do poder brasileiro entram em recesso.
Recesso de “Fim de Ano”, dizem muitos.
Assim, a nossa Câmara Municipal já está em recesso legislativo e só voltará às suas atividades lá, em fevereiro.
Tratemos do recesso da função judiciária. Nela, o recesso judiciário se inicia em 20-12-2022.
A função judiciária brasileira tem níveis estadual e nacional.
A nível estadual, o recesso judiciário vai até 1º de janeiro de 2023, retornando as em 2 de janeiro, uma segunda-feira.
O Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais, e demais órgãos estaduais funcionais essenciais à justiça, seguem o mesmo calendário do judiciário estadual.
A nível nacional, o recesso judiciário vai até 6 de janeiro, uma sexta-feira, retornando as atividades em 9 de janeiro de 2023, uma segunda-feira.
O Ministério Público e a Defensoria Pública nacionais, e demais órgãos nacionais essenciais à justiça, seguem o mesmo calendário do judicial nacional.
Então, a Justiça do Trabalho, em todo o Brasil, inclusive em Alagoas, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, divulgou que suas atividades estão suspensas no período do recesso ou seja: de 20-12-2022 a 9-01-2023.
Só situações e atividades urgentes serão realizadas, em sistema de plantão judiciário.
Por conseguinte, 2 órgãos da Justiça do Trabalho dessa 19ª Região, a Vara do Trabalho de Penedo ou cada uma das duas Varas do Trabalho de Arapiraca, também estão com as suas atividades em suspenso.
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