pLOA-2024 - GRANDES DINHEIROS NOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS

R$261.173.068,80

1 - Eis os dinheiros municipais para 2024, no Município São Sebastião, conforme os orçamentos municipais: 

1.1 - O OMF (Orçamento Municipal Fiscal): R$172.360.238,40;

1.2 - O OSS (Orçamento da Seguridade Social): R$88.812.830,40, que inclui 3 suborçamentos, cujos montantes você lerá na tabela abaixo: 

1.2.1 - O da Previdência Social;

1.2.2 - O da Saúde;

1.2.3 - O da Assistência Social. 

1.3 - O OMF e o OSS totalizam um montante de R$261.173.068,80 (duzentos e sessenta e um milhões, cento e setenta e três mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos), acima mencionados, segundo informações do pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, pois ali chegou no último 25-10, conforme a matéria: “PROPOSTA DO ORÇAMENTO CHEGOU À CÂMARA MUNICIPAL” que pode ser lida e ser impressa no endereço virtual: https://onguedeolho.blogspot.com/2023/11/proposta-do-orcamento-chegou-a.html

1.3.1 - Para 2024 haverá um grande aumento dos dinheiros municipais, se comparados com os de 2023, que somaram: R$154.722.990,80, como poderá ser lido e impresso em:  http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html. Os valores e montantes têm aumentos ou não, resultando em algo bastante estranho e assumem significados questionáveis.

1.3.2 - O montante acima é dividido por 15 órgãos, secretarias, funções e por grupo de natureza de despesa municipais. Participar das divisões e das subdivisões dos dinheiros é uma das atividades principais de lideranças de quaisquer entidades.

1.3.3 - Essas divisões e subdivisões dos dinheiros entre os 15 órgãos é conhecida por GVO (“Grandes Valores do Orçamento”), citando a dotação orçamentária de cada órgão e o percentual que o valor representa, em comparação com o montante do OMG (Orçamento Municipal Geral) para2024: 

Órgão Municipal						Dinheiro			Em %
	01 - Câmara Municipal					5.685.838,51			2,18%
	02 – Educação					110.621.630,00			42,35%
	03 - Gabinete do Prefeito					1.287.586,80			0,49%
	04 - Cultura, Turismo, Comunicação e Eventos					6.636.815,89			2,54%
	05 – Finanças					6.567.485,40			2,51%
	06 – Administração					12.445.798,40			4,77%
	07 - Viação e Obras					13.803.365,80			5,29%
	08 - Assistência Social					10.872.737,40			4,16%
	09 – Agricultura					3.827.138,00			1,47%
	10 – Previdência-IPAM					30.064.794,20			11,51%
	11 – Desporto, Lazer e Juventude					1.151.581,20			0,44%
	12 - Saúde					47.875.298,80			18,33%
	13 - Planejamento					211.323,00			0,08%
	14 - Serviços Urbanos					8.771.868,00			3,36%
	15 – SMTT					1.349.808,60			0,52%
	Total Orçamentado					261.173.068,80			100%

1.3.4 - A legislação impõe que a gestão municipal seja democrática. No entanto, a administração do prefeito Zé Pacheco não cumpre as leis. Inclusive a lei municipal que determina a eleição para diretores de escola. Esta lei decorreu de um projeto do então vereador Francisco Eusébio.

1.3.4.1 - Se houvesse gestão democrática, o OM (Orçamento Municipal) teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que representam seus segmentos municipais, inclusive os diversos partidos políticos.

1.3.4.2 -  Com a participação da população, será que a divisão e as subdivisões dos dinheiros são-sebastiãoenses teriam melhor destino, com outras prioridades?

 1.3.4.3 - Entende-se que com a participação do povo, os dinheiros municipais seriam melhor repartidos e melhor atenderiam as necessidades e as prioridades da própria população.

 1.3.4.5 - OM é um importantíssimo documento municipal que, em forma de lei, serve para dividir e subdividir os dinheiros municipais.

 1.3.4.6 - Nessas divisão e subdivisões, os interesses e as prioridades de cada segmento social podem ser atendidos ou não. Portanto, alguém, individualmente ou em grupos, poderá ser favorecido ou prejudicado por quem elaborou ou aprovou o mesmo: os dois poderes municipais.

 1.3.4.7 - Sem o orçamento participativo ou só mesmo a participação da população, via audiências públicas, apenas o prefeito, vereadores e vereadoras fazem essas divisões e subdivisões e não atentam para as reais necessidades da população em geral.

 1.3.4.8 - A divisão feita nesse pLOA não é das melhores para o povo e o pLOA é a prova de que os dinheiros poderiam ter sido compartilhamento mais justo e efetivamente servirem para o combate às desigualdades sociais neste Município.

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
               - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – é integrante da Ongue e do Foccomal
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 (pLOA)

PROPOSTA DO ORÇAMENTO CHEGOU À

 CÂMARA MUNICIPAL

Aspectos gerais – Inicialmente, estas entidades e a população agradecem ao vereador Vando Canabrava o fornecimento das cópias dos projetos das leis orçamentárias, ação parlamentar que possibilita o acesso ao povo atuar no Executivo e no Legislativo municipais.

De logo, esta Ongue reitera-se que esse acesso ou direito é negado pela administração do prefeito Zé Pacheco e pela própria Câmara municipal, quando não cumprem a legislação de transparência administrativa e de transparência legislativa, pois deixam de praticarem a transparência ativa. 

O acesso dado pelo Gabinete do Vereador às cópias dos projetos das leis municipais e ao Relatório de Metas Fiscais, referente ao 2º Quadrimestre de 2023, ocorreu ontem, 07-11-2023, à tarde.

Em 25-10-2023, o pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual)atrasado) foi protocolizado na Câmara Municipal. Nessa protocolização houve certo avanço, pois o recebimento foi datada e assinado por quem o recebeu. O que não ocorria antes, lembre-se. Faltou o registro do horário de protocolização. 

Porém, o pLOA chegou atrasado à Câmara, pois o prazo para remessa dele até 15 de setembro de cada ano, como determina o atual artigo 177, parágrafo 6º, inciso III, da Constituição de Alagoas de 1989.

O atraso, infelizmente, sempre aceito pela Câmara Municipal e pela própria CFOF (Comissão Parlamentar de Finanças, Orçamento e Fiscalização) encurta o prazo para que os 10 vereadores e as 3 vereadoras, 13 parlamentares, tramitem o mesmo e seus debates, análises e audiências públicas, prejudicando a todos e a todas. 

Atitude omissiva que prejudica cada parlamentar, sai com o respectivo atuar chamuscado, posto não cumpre o papel para o qual foi eleito ou eleita, além do mais grave: desrespeitar a população em geral e o eleitorado em particular.

Prejuízo que é debitado à má qualidade de atuação de cada vereadora e de cada vereador, em especial de quem compõe a CFOF, que também deixa de cumprir a LOM (Lei Orgânica Municipal) do Município São Sebastião e o RICAM (Regimento Interno da Câmara Municipal).

Ler também - https://ptssal.blogspot.com/2023/10/2erma2023-segmentos-da-saude-e-seus.html

Aspectos específicos - O pLOA para 2024 aponta para uma movimentação financeire de R$262.173.068,80. Comparado com o pLOA de 2023, teve um aumento de cerca de 7,99% ou R$20.860.544,80, e informa que o OF (Orçamento Fiscal) é de cerca de 65,99% do OMG (Orçamento Municipal Geral), gerando uma DIA (Dotação Inicial Anual) de R$172.348.108,10, e que o OSS (Orçamento da Seguridade Social) é de cerca de 34,01% do OMG, resultado em uma respectiva DIA de R$88.824.960,70.

Esses percentuais e valores estão distribuídos em diversos itens ou ações orçamentárias.

Oficina Orçamentária - Assim, esta Ongue e outras entidades como o PT, a CCS (Comissão de Cidadania São-sebastiãoense), a AMBSJ, a Amper, o GAL e a Adefiss realizarão OO (Oficina Orçamentária), que serão várias, já havendo decorrido a 1ª delas em 30-10-2023, com indígenas, no povoado Terra Nova, e a 2ª em 6 de novembro, com quilombolas, discutindo os dinheiros a partir do pLOA do Governo Lula, vez que ainda não tínhamos tido acesso ao pLOA do Governo Zé Pacheco.

Ler também - https://ptssal.blogspot.com/2023/10/2erma2023-segmentos-da-saude-e-seus.html

Outras oficinas acontecerão e, a partir de cada uma delas, poderão ser feitas cada ELOIP (Emenda Legislativa Orçamentária de Iniciativa Popular), objetivando redividir os dinheiros municipais, para melhor atender os interesses de cada são-sebastiãoense, com a priorização de ações que mais benefícios tragam à população.

Participe, então!

Derrube a sua própria omissão.

Quais as suas propostas político-administrativas para 2024?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br 

Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fonte: pLOA-2024.
Data: 08-11-2023

São Sebastião – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2022

 QUANTO VEM DO ESTADO E DA UNIÃO?

NA ARRECADAÇÃO do Município São Sebastião, um dos 20 municípios da Região Metropolitana do Agreste, com acesso pela BR-101 e pela AL-110, está a renda própria e também as transferências que vêm do Estado e da União.  

Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional, em 2022, a arrecadação orçamentária bruta totalizou R$167.732.133,91. Após a dedução do montante repassado para o Fundeb de R$10.323.014,73, a receita corrente líquida, que serve para custeio da administração, somou R$155.060.885,63, que somada com o montante da receita de capital, que é para investimentos, de R$1.151.610,26, somaram uma receita orçamentária líquida anual e total de R$156.212.495,89. 

Portanto, o Município tem 3 fontes de arrecadação: municipal, estadual e federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias. Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas entre os estados, as regiões e os municípios. 

Receitas	Própria	Transferências	Estado	União
Correntes	13.913.542,62	141.147.343,01	14.415.511,06	126.731.831,95
155.060.885,63	13.913.542,62	141.147.343,01	14.415.511,06	126.731.831,95
(100%)	(8,97%)	(91,03%)	(9,30%)	(81,73%)
de Capital	00,00	1.151.610,26	00,00	1.151.610,26
156.212.495,89	13.913.542,62	142.298.953,27	14.415.511,06	127.883.442,21
(100%)	(8,91%)	(91,09%)	(9,23%)	(81,86%)

Em valores e em percentual o leitor ou a leitora leu quanto cada ente federativo contribuiu com os dinheiros movimentados pelo Município São Sebastião. Percebe-se a baixíssima arrecadação própria municipal: 8,91%. 

Por conseguinte, os percentuais informam que as administrações municipais mentem, quando dizem: “[... com ‘recursos próprios]”.

Em 2022, 91,09% dos dinheiros municipais vieram da repartição dos tributos estaduais (9,23%) e dos nacionais (81,86%). Mesmo assim, o grande problema do empobrecimento da população em cada município, decorre da omissão dela própria. Especialmente de lideranças de diversos segmentos sociais. Vereadoras ou vereadores, controlador(a) interno(a) e conselheiras(os) municipais não implementam e não efetivam o controle social.

Aparentemente, o próprio Tribunal de Contas e até mesmo o Ministério Público de Contas ficam mais nas questões burocrático-formais e não analisam a qualidade ou o custo-benefício dos gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais.

Analisando a prestação de contas do Município São Sebastião constatou-se que diversos documentos produzidos pela administração têm fortes características de fraude e, portanto, não representam a verdade dos fatos e produzem uma prestação de contas fictícia.

Na repartição dos dinheiros arrecadados, a União transfere dinheiro para o Estado e para o Município. Já o Estado transfere para o Município. Nas duas situações é usado um valor ou um percentual da arrecadação.

Os valores vêm dos tributos ou de fundos contábeis, formados por um conjunto de tributos, como o FPM, Fundeb, SUS ou FNDE.

A arrecadação de cada ente federativo tem origem nos tributos municipais, estaduais e nacionais que muitas vezes pagamos sem perceber, vez que são tributos indiretos ou embutidos no preço de cada produto.

Os montantes da arrecadação municipal são indicativos da riqueza ou do empobrecimento de cada ente.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas criadas e arrecadadas pelo próprio município ou a renda própria, que pode sinalizar em boas ou não política fiscal e política tributária.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” leva-se em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União transformam-se em recursos municipais quando chegam e a divisão e como será utilizado é decida por cada administração, quando elabora os projetos das leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.

Se os valores dos tributos fossem bem utilizados e priorizados população são-sebastiãoense não estaria nesse grave empobrecimento.

Então e enfim, vamos reunir forças e participar da construção e do cumprimento ou da execução das leis orçamentárias?

Participando poderemos implementar e efetivar a gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas, com diz o Estatuto do Município (das Cidades).

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante deste Foccomal
Data: 23-07-2023

Major Isidoro2023 - DINHEIROS PARA A CULTURA “2”

2.1 – O dinheiros alocados ordinariamente no Orçamento Municipal para a cultura em Major Isidoro, em 2023, você pôde lê (e imprimir) na matéria anterior, publicada em -  http://onguedeolho.blogspot.com/2023/10/major-isidoro-al2023-dinheiros-para.html.

2.2 - Dinheiros da LPG (Lei Paulo Renato, de fomento cultural) para:

2.3 – Major Isidoro R$206.172,45;

2.4 - e vizinhos:

2.4.1 – Cacimbinhas (Norte): R$121.023,63;

2.4.2 – Dois Riachos (Norte): R$122.265,78;

2.4.3 – Craíbas (Leste): R$248.450,29;

2.4.4 – Igaci (Leste): R$257.550,03;

2.4.5 – Jaramataia (Sul): R$73.979,60;

2.4.6 – Batalha (Sul): R$195.523,52;

2.4.7 – Olivença (Oeste): R$126.382,99

2.4.8 – Olho d’Água das Flores (Oeste): R$219.249,85.

2.5 – Conforme determina artigo 6º, incisos I, II e III, e artigo 8º da mencionada Lei.

2.6 – Cada comunidade (ou segmento) artística está bem envolvida para receber os dinheiros?

Como está a divisão deles em cada administração?

Como estão os respectivos editais etc.?

Para melhor compreensão e aprendizagem leia boas orientações da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) - http://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2023/06/Apresentacao-da-Capacitacao-2-Centro-de-Referencia-Nacional-em-EC-Sebrae-Caranto-Media.pdf

2.7 – Mediante a LPG o Governo do PT faz o maior investimento no setor cultural, no montante de R$3 bilhões e R$800 milhões. Alagoas teve destinados a si cerca R$78 milhões; R$43 milhões e R$900 mil para o Estado e R$35 milhões para os 102 municípios, conforme a quota de cada um deles, também já fixada, como lido acima.

2.8 – No entanto, é fundamental que a fiscalização, o controle interno municipal, e o controle social funcionem a contento.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas – Foccomal
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18-05-2023 (Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual contra as Infâncias e as Adolescências); atualizado em 16-09-2023 (conteúdo da 3ªAtividade do 2ºErma, em 07-10-2023)

Major Isidoro-AL2023: DINHEIROS PARA A CULTURA “1”

1.1 - Os dinheiros para a cultura em cada município são muitos, conforme cada OM (Orçamento Municipal).

1.2 - São dinheiros “ordinários” ou “créditos iniciais”, que são aqueles montantes fixados em cada OM, todos os anos, pela gestão municipal e pela Câmara Municipal.

1.3 – A cultura tem também dinheiros “extras” ou “créditos adicionais”, que são os montantes, inicialmente, não fixados na LOA (Lei Orçamentária Anual) ou OM de cada ano.

1.3.1 - Os créditos adicionais podem ser: suplementares, especiais ou extraordinários, a depender de cada situação específica.

1.3.2 – Assim, os dinheiros vindos pela LPG (Lei Paulo Gustavo) e pelas Lei Aldir Blanc “1” e Aldir Blanc “2” são dinheiros extras ou créditos adicionais e podem ser suplementar ou especial, a depender de cada OM aprovado. 

1.4 – Para esse ano de 2023, que já se encerra, a Câmara Municipal fixou para ações e equipamentos culturais, em Major Isidoro, um considerável montante de crédito orçamentário inicial de R$2.255.470,00, conforme a Lei Municipal Orçamentária Anual nº651, de 10-01-2023 (LOA-2023) - http://www.majorizidoro.net.br/transparencia/index.php?index=leis –

Observa-se que não há Ato Municipal de Promulgação da Lei, ato executivo a partir do qual a Lei passaria a juridicamente existir, uma irregularidade, portanto.

Mas há uma aparente certidão, porém, apócrifa, de publicação da referida Lei.

1.4.1 – Atente-se que o mencionado crédito orçamentário inicial será bem aumentado ainda, vez que será a ele acrescido do montante vindo pelas leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc “2”.

1.4.2 – No ano de 2022, a receita orçamentária bruta total do Município Major Isidoro, que muito leite e muito milho produz, foi de R$125.713.189,47, sendo que os gastos com a cultura somaram apenas 44,36% ou R$1.000.541,42 da respectiva dotação orçamentária.