APARECEU, ENFIM!
Após matéria do Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas): “SIOPE SEM INFORMAÇÕES DE COLÔNIA LEOPOLDINA”, publicada no Blogue da Ongue, no endereço virtual a seguir, onde poderá ser lida, debatida, refletida e impressa - http://onguedeolho.blogspot.com/2024/07/siope-sem-informacoes-de.html - aquele Município protocolizou no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) a DCA (Declaração de Contas Anual) de geral de 2023 e a específica do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).
Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a entrega do BMG (Balanço Municipal Geral) foi realizada em 01-08-2024, ontem, com bastante atraso, portanto. A DCA deveria ter sido entregue ao Siconfi em até 30-04-2024. Data que há tempos é reiterada em todos os exercícios.
O atraso poderá acarretar sérios prejuízos não só para o próprio Município, como também para a consolidação anual das contas públicas de todos os entes da federação brasileira.
Mesmo em uma análise ainda superficial, pode-se dizer que a DCA apresenta diversas dúvidas, quanto aos gastos e às arrecadações realizadas pela administração municipal e pela própria Câmara. À Câmara, a prestação de contas teria que chegar até 15 de abril.
Chegou?
Se sim, por que a Presidência da Câmara não informou à população que a mesma ali estava, por 60 ias, à disposição de quaisquer pessoas para análise e, se fosse o caso, apresentar por escrito os questionamentos que entender necessários?
Porém, mesmo com essas irregularidades praticadas, uma cópia da prestação contas ou só mesmo apenas o seu resumo, que é o BMG, estará o ano todo na Secretaria Municipal de Finanças ou na CMI (Controladoria Municipal Interna) e também na Câmara Municipal à disposição de quaisquer interessados.
Em 2023, o Município recebeu uma ROB (Receita Orçamentária Bruta) de R$103.461.153,63 e uma ROL (Receita Orçamentária Líquida) de R$94.741.139,69.
Por sua vez o Estado Alagoas enviou R$13.043.445,11, líquidos, e R$14.350.915,01, brutos.
Mas a ensofridada população, o Foccomal e demais entidades esperam que o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado Alagoas) e o MPC-AL (Ministério Público de Contas do Estado Alagoas), quando elaborarem o parecer prévio sobre as contas de governo expliquem como, com o quê e com quem foram gastos R$13.148.564,01, na agricultura, e R$11.656.664,03, na cultura municipais, inclusive os R$219.808,12, idos pela Lei Paulo Gustavo.
Por que a administração leopoldinense omitiu na DCA quanto repassou de duodécimo para a Câmara Municipal, em 2023?
E, ainda, aonde foram parar os dinheiros da arrecadação da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que as famílias pagam todos os meses?
LEIA também: Colônia Leopoldina - DECORAÇÃO CARÍSSIMA PARA A EMPOBRECIDA POPULAÇÃO - http://onguedeolho.blogspot.com/2023/03/colonia-leopoldina-decoracao-carissima.html
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos: fcopal.blogspot.com – ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim - Integrante do Foccomal, Abraço Alagoas, Ongue e PT
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