CÂMARA SÃO-SEBASTIÃOENSE FICA ENTRE AS PIORES NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO NUDEPAT

Com a divulgação da matéria (http://fcopal.blogspot.com/2018/11/como-sabido-e-reclamado-camaras.html) sobre a pontuação da avaliação do índice de (in)transparência das 102 câmaras municipais de Alagoas surgiu um zunzum muito grande em diversos municípios alagoanos, no sentido de o porquê as câmaras ser intransparentes.

Para a grande maioria delas, 95, a pontuação de cada legislativo ficou a desejar. Foram classificadas com transparência moderada, insuficiente, ruim, crítica e até inexistente. Apenas 7 das 102 câmaras foram classificadas com transparência desejada, conforme determina a legislação sobre transparência administrativa.

São Sebastião e os municípios vizinhos não ficaram com as suas câmaras entre as 7 que compuseram o 1º grupo, "desejado". Não obtiveram 80 ou mais pontos. No 2º grupo, o "moderado", aparecem 4 câmaras Junqueiro, Teotônio Vilela, Coruripe e Arapiraca. No 3º grupo, o de transparência "insuficiente", aparece as câmaras de São Sebastião, com 53,0 pontos, e a de Penedo, com 58,5 pontos. No 4º grupo surgem com transparência "ruim" as câmaras de Porto Real do Colégio e de Feira Grande. No grupo 5º grupo, o "crítico" aparece o histórico Igreja Nova.

Na tabela a seguir leia a pontuação, a classificação entre as 9 câmaras vizinhas, o grupo em que foram classificadas no estudo do Nudepat e o duodécimo(custo) anual ou a arrecadação(receita) anual de cada câmara em 2017. Pergunte qual o duodécimo(custo) para 2019, pois o orçamento está em cada câmara para ser votado e aprovado ou não, ou até mesmo devolvido à prefeitura para ela adequar o mesmo à legislação. Qual foi o duodécimo(custo) desse ainda 2018? Houve divulgação?

Câmara	Pontuação	Classificação		Custo-Receita	Grupo
		Região	Geral
São Sebastião	53,0	6ª	56ª	1.983.796,22	insuficiente
Junqueiro	73,5	2ª	22ª	não-informado	moderado
Teotônio Vilela	70,5	4ª	30ª	1.668.254,42	moderado
Coruripe	77,5	1ª	12ª	4.980.916,21	moderado
Penedo	58,5	5ª	52ª	não-informado	insuficiente
Igreja Nova	4,0	9ª	96ª	2.206.099,16	crítico
Porto Real do Colégio	25,0	8ª	85ª	1.557.252,81	ruim
Feira Grande	29,0	7ª	81ª	1.518.422,32	ruim
Arapiraca	72,0	3ª	25ª	12.300.537,00	moderado

Esta Ongue e outras entidades têm divulgado relatos que demonstram que as gestões do Executivo e do Legislativo são-sebastiãoenses não são das melhores ou sequer médias, considerando-se os índices divulgados, inclusive esse do Nudepat. Os fatos irregulares ou mesmo nitidamente estranhos, de gestões de lá ou daqui, têm sido "denunciados" ou comunicados a órgãos competentes há tempos, mas não se notam claros procedimentos para combater as possíveis irregularidades.

O mais estranho é que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) todos os anos deve fazer o julgamento das chamadas "contas de gestão" ou de cada câmara municipal. Mas não se percebe a apuração das diversas irregularidades, às vezes, alegadas até mesmo por algum(a) parlamentar. Nota-se, sim, um “silêncio de ensurdecer” a respeito do tema em grande parte da mídia.

A receita, em 2017 da Câmara de São Sebastião só foi inferior à das de Arapiraca, Coruripe e Igreja Nova. No levantamento feito pelo Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público), do Ministério Público de Alagoas, a pontuação da Câmara de São Sebastião deixou a mesma classificada com transparência "Insuficiente", ficando, mesmo no 3º grupo, em antepenúltima classificação entre as 28 câmaras deste, e na classificação geral na 56ª colocação entre as 102 câmaras. Leia a classificação regional e geral dos demais legislativos municipais.

As administrações de Junqueiro e Penedo não remeteram o Balanço Municipal e demais documentação contábil para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na referida “ferramenta não há como verificar-se o custo das respectivas câmaras, segundo informações obtidas por telefone. A citada ferramenta reúne informações contábeis dos municípios alagoanos. Ressalta-se que a fiscalização do envio das informações é uma das obrigações de cada câmara municipal.

PROMOTORIA DE JUSTIÇA FAZ CÂMARA PUBLICAR A COMPOSIÇÃO DAS

COMISSÕES LEGISLATIVAS PERMANENTES

As ações da Promotoria de Justiça desta Comarca, órgão do Ministério Público Estadual, fez a Câmara Municipal divulgar a composição de cada Comissão Legislativa Permanente.

O parágrafo único, do artigo 47, do Regimento Interno da Câmara, diz que "As Comissões Permanentes são as seguintes: de legislação, justiça e redação final"(sic); de finanças e orçamento(sic); de obras e serviços públicos(sic); de educação, saúde e assistência(sic)."

No entanto, só foi informada a composição de três comissões: Comissão Legislativa Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJR); Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF); Comissão Legislativa Permanente de Obras e Serviços Públicos (COSP). 

A composição da outra comissão não foi informada. Assim, a população continua ainda sem saber quem compõe a Comissão Legislativa Permanente de Educação, Saúde e Assistência(CESA).

A CLJR é composta pela vereadora Rosângela dos Santos Lima, Presidenta, e pelos vereadores Rosivaldo Antônio dos Santos("Neno Isidoro"), Relator, e Marconi Celestino dos Santos, membro.

A CFO tem na sua composição os vereadores Rosivaldo Antônio dos Santos("Neno Isidoro"), Presidente, e Manoel Marcelino da Silva ("Manoel do Gongo"), membro, e pela vereadora Odete Alves dos Santos, Relatora.

A COSP é composta pelos vereadores Gilberto Cirilo da Silva, Presidente, e José Éliton Alves da Silva (Eliton Curtinho"), Relator, e Manoel Silvânio Santos ("Vando Canabrava"), membro.

Quando a Câmara divulgar os nomes dos integrantes da CESA) esta matéria será atualizada.

DINHEIROS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

QUE ESTÁ PARALISADO POR MÁ GESTÃO 

Da Prefeitura e por má atuação da Câmara Municipal. Enfim, (in)ações da Prefeitura e da Câmara que deixaram milhares de alunos e de alunas sem aula.

O fato causa revolta a pais e a mães, mas que também eles e elas não reclamam publicamente. São três (in)ações que fazem com que quase ninguém neste Estado saiba o que está acontecendo nesta Terra da Renda de Bilro, com o transporte escolar.

As falhas (in)ações são: a suspensão das aulas em si mesmo; a má gestão da Prefeitura e a inexistente fiscalização da Câmara; também a omissão dos próprios pais e das próprias mães, e de cada um(a) de nós que vemos nossos queridos entes, filhos e filhas, sobrinhos e sobrinhas, irmãos e irmãs, cunhados e cunhadas, tios e tias, amigos e amigas, avós e avôs etc. prejudicados.

Mas nos sentimos incapazes de publicizar as reclamações e a muito comentada revolta para, além mar. Aqui e acolá.

Com a divulgação da matéria: "IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR FAZ ALUNOS FICAREM SEM AULAS

                                                           EM SÃO SEBASTIÃO, POR CERCA DE 10 DIAS", no bloque do Fórum de Controle de Contas Públicas (http://fcopal.blogspot.com/2018/11/irregularidades-no-transporte-escolar.html) e a divulgação pela rádio comunitária Salomé FM, inclusive com a leitura da matéria divulgada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público, surgiu uma pergunta.

Será a falta de dinheiro para a Prefeitura "ajeitar" ou para a Câmara fiscalizar que faz o transporte escolar ficar à mercê da sorte ou, melhor, da intervenção de terceiros, no particular, do Ministério Público Estadual ou Federal?

Bem!

Com a divulgação da suspensão das aulas, em razão da falta de transporte escolar, essa questão dos dinheiros para essa ação político-administrativa tornou-se muitíssima relevante. A responsabilidade é dos governos nacional, estadual e municipal.

Será que há dinheiros para o transporte escolar?

Depende do pensar de cada um(a).

O governo nacional faz o seu “apoio” via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE). Em 2017, foram mais de R$350.060,55; até novembro de 2018, já são um pouco mais R$418.729,90. Para 2019, segundo o pLOA, o valor será de R$445.650,80.

O governo estadual manda a sua contribuição via Geite (Gestão Integrada de Transporte Escolar). Em 2018, são R$754.030,20. Para 2019, segundo o pLOA, o Estado repassará R$1.091.097,00.

No pLOA para 2019, o governo municipal informa quanto investirá em transportes escolar:R$3.500.000,00 para a “aquisição de transporte escolar”. 

Estranho achou? Observe que o valor é o mesmo desse ano de 2018.

Apesar de haver uma estranha licitação para a contração de 60 veículos escolares, que somados aos 12 amarelinhos, já totalizam 72 veículos escolares. No entanto, para piorar a situação, não se sabe se há a real e a correta utilização dos 72 veículos, pois nem o procedimento licitatório e nem a relação dos veículos são divulgadas à sociedade são-sebastiãoense.

Portanto, eu + você + pais + mães + alunos e alunos + pessoas que sabem da importância da escolarização na época própria, vamos nos mobilizar, propor, politizar, publicizar, tematizar e fiscalizar as questões referentes ao transporte escolar.

Assim, poderemos estar exercendo a nossa aparentemente desconhecida cidadania-ativa.

QUE NOSSO COMPROMISSO em 2019 seja que os alunos e as alunas tenham transporte escolar de qualidade.

De logo, eu digo que cumprirei a minha obrigação-dever.

E você?

NÃO DEIXE MILHARES DE ALUNOS E DE ALUNAS SEM AULA.

SÓ ISSO!?

MPF DIVULGA O RESULTADO DA PROVA SUBJETIVO PARA ESTÁGIO

O Ministério Público Federal(MPF) divulgou os nome dos candidatos aprovados na prova subjetivo da seleção de estágio para alunos de Administração e de Comunicação Social.

Foram aprovados 10 concorrentes, sendo 6 mulheres e 4 homens. São ,
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