DINHEIROS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

QUE ESTÁ PARALISADO POR MÁ GESTÃO 

Da Prefeitura e por má atuação da Câmara Municipal. Enfim, (in)ações da Prefeitura e da Câmara que deixaram milhares de alunos e de alunas sem aula.

O fato causa revolta a pais e a mães, mas que também eles e elas não reclamam publicamente. São três (in)ações que fazem com que quase ninguém neste Estado saiba o que está acontecendo nesta Terra da Renda de Bilro, com o transporte escolar.

As falhas (in)ações são: a suspensão das aulas em si mesmo; a má gestão da Prefeitura e a inexistente fiscalização da Câmara; também a omissão dos próprios pais e das próprias mães, e de cada um(a) de nós que vemos nossos queridos entes, filhos e filhas, sobrinhos e sobrinhas, irmãos e irmãs, cunhados e cunhadas, tios e tias, amigos e amigas, avós e avôs etc. prejudicados.

Mas nos sentimos incapazes de publicizar as reclamações e a muito comentada revolta para, além mar. Aqui e acolá.

Com a divulgação da matéria: "IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR FAZ ALUNOS FICAREM SEM AULAS

                                                           EM SÃO SEBASTIÃO, POR CERCA DE 10 DIAS", no bloque do Fórum de Controle de Contas Públicas (http://fcopal.blogspot.com/2018/11/irregularidades-no-transporte-escolar.html) e a divulgação pela rádio comunitária Salomé FM, inclusive com a leitura da matéria divulgada pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público, surgiu uma pergunta.

Será a falta de dinheiro para a Prefeitura "ajeitar" ou para a Câmara fiscalizar que faz o transporte escolar ficar à mercê da sorte ou, melhor, da intervenção de terceiros, no particular, do Ministério Público Estadual ou Federal?

Bem!

Com a divulgação da suspensão das aulas, em razão da falta de transporte escolar, essa questão dos dinheiros para essa ação político-administrativa tornou-se muitíssima relevante. A responsabilidade é dos governos nacional, estadual e municipal.

Será que há dinheiros para o transporte escolar?

Depende do pensar de cada um(a).

O governo nacional faz o seu “apoio” via Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE). Em 2017, foram mais de R$350.060,55; até novembro de 2018, já são um pouco mais R$418.729,90. Para 2019, segundo o pLOA, o valor será de R$445.650,80.

O governo estadual manda a sua contribuição via Geite (Gestão Integrada de Transporte Escolar). Em 2018, são R$754.030,20. Para 2019, segundo o pLOA, o Estado repassará R$1.091.097,00.

No pLOA para 2019, o governo municipal informa quanto investirá em transportes escolar:R$3.500.000,00 para a “aquisição de transporte escolar”. 

Estranho achou? Observe que o valor é o mesmo desse ano de 2018.

Apesar de haver uma estranha licitação para a contração de 60 veículos escolares, que somados aos 12 amarelinhos, já totalizam 72 veículos escolares. No entanto, para piorar a situação, não se sabe se há a real e a correta utilização dos 72 veículos, pois nem o procedimento licitatório e nem a relação dos veículos são divulgadas à sociedade são-sebastiãoense.

Portanto, eu + você + pais + mães + alunos e alunos + pessoas que sabem da importância da escolarização na época própria, vamos nos mobilizar, propor, politizar, publicizar, tematizar e fiscalizar as questões referentes ao transporte escolar.

Assim, poderemos estar exercendo a nossa aparentemente desconhecida cidadania-ativa.

QUE NOSSO COMPROMISSO em 2019 seja que os alunos e as alunas tenham transporte escolar de qualidade.

De logo, eu digo que cumprirei a minha obrigação-dever.

E você?

NÃO DEIXE MILHARES DE ALUNOS E DE ALUNAS SEM AULA.

SÓ ISSO!?