CÂMARA SÃO-SEBASTIÃOENSE FICA ENTRE AS PIORES NO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DO NUDEPAT

Com a divulgação da matéria (http://fcopal.blogspot.com/2018/11/como-sabido-e-reclamado-camaras.html) sobre a pontuação da avaliação do índice de (in)transparência das 102 câmaras municipais de Alagoas surgiu um zunzum muito grande em diversos municípios alagoanos, no sentido de o porquê as câmaras ser intransparentes.

Para a grande maioria delas, 95, a pontuação de cada legislativo ficou a desejar. Foram classificadas com transparência moderada, insuficiente, ruim, crítica e até inexistente. Apenas 7 das 102 câmaras foram classificadas com transparência desejada, conforme determina a legislação sobre transparência administrativa.

São Sebastião e os municípios vizinhos não ficaram com as suas câmaras entre as 7 que compuseram o 1º grupo, "desejado". Não obtiveram 80 ou mais pontos. No 2º grupo, o "moderado", aparecem 4 câmaras Junqueiro, Teotônio Vilela, Coruripe e Arapiraca. No 3º grupo, o de transparência "insuficiente", aparece as câmaras de São Sebastião, com 53,0 pontos, e a de Penedo, com 58,5 pontos. No 4º grupo surgem com transparência "ruim" as câmaras de Porto Real do Colégio e de Feira Grande. No grupo 5º grupo, o "crítico" aparece o histórico Igreja Nova.

Na tabela a seguir leia a pontuação, a classificação entre as 9 câmaras vizinhas, o grupo em que foram classificadas no estudo do Nudepat e o duodécimo(custo) anual ou a arrecadação(receita) anual de cada câmara em 2017. Pergunte qual o duodécimo(custo) para 2019, pois o orçamento está em cada câmara para ser votado e aprovado ou não, ou até mesmo devolvido à prefeitura para ela adequar o mesmo à legislação. Qual foi o duodécimo(custo) desse ainda 2018? Houve divulgação?

Câmara	Pontuação	Classificação		Custo-Receita	Grupo
		Região	Geral
São Sebastião	53,0	6ª	56ª	1.983.796,22	insuficiente
Junqueiro	73,5	2ª	22ª	não-informado	moderado
Teotônio Vilela	70,5	4ª	30ª	1.668.254,42	moderado
Coruripe	77,5	1ª	12ª	4.980.916,21	moderado
Penedo	58,5	5ª	52ª	não-informado	insuficiente
Igreja Nova	4,0	9ª	96ª	2.206.099,16	crítico
Porto Real do Colégio	25,0	8ª	85ª	1.557.252,81	ruim
Feira Grande	29,0	7ª	81ª	1.518.422,32	ruim
Arapiraca	72,0	3ª	25ª	12.300.537,00	moderado

Esta Ongue e outras entidades têm divulgado relatos que demonstram que as gestões do Executivo e do Legislativo são-sebastiãoenses não são das melhores ou sequer médias, considerando-se os índices divulgados, inclusive esse do Nudepat. Os fatos irregulares ou mesmo nitidamente estranhos, de gestões de lá ou daqui, têm sido "denunciados" ou comunicados a órgãos competentes há tempos, mas não se notam claros procedimentos para combater as possíveis irregularidades.

O mais estranho é que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) todos os anos deve fazer o julgamento das chamadas "contas de gestão" ou de cada câmara municipal. Mas não se percebe a apuração das diversas irregularidades, às vezes, alegadas até mesmo por algum(a) parlamentar. Nota-se, sim, um “silêncio de ensurdecer” a respeito do tema em grande parte da mídia.

A receita, em 2017 da Câmara de São Sebastião só foi inferior à das de Arapiraca, Coruripe e Igreja Nova. No levantamento feito pelo Nudepat (Núcleo de Defesa do Patrimônio Público), do Ministério Público de Alagoas, a pontuação da Câmara de São Sebastião deixou a mesma classificada com transparência "Insuficiente", ficando, mesmo no 3º grupo, em antepenúltima classificação entre as 28 câmaras deste, e na classificação geral na 56ª colocação entre as 102 câmaras. Leia a classificação regional e geral dos demais legislativos municipais.

As administrações de Junqueiro e Penedo não remeteram o Balanço Municipal e demais documentação contábil para o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Na referida “ferramenta não há como verificar-se o custo das respectivas câmaras, segundo informações obtidas por telefone. A citada ferramenta reúne informações contábeis dos municípios alagoanos. Ressalta-se que a fiscalização do envio das informações é uma das obrigações de cada câmara municipal.