Bom dia a todos, todas e todes.
Data em que a 1ª gestora do Brasil império sancionou ou assinou a chamada Lei Área, libertando a população negra ou a libertação de escravos e de escravas. Mas sem nenhuma assistência e sem-terras.
E quando também é rememorado, comemorado etc. o Dia Da e Do Zootecnista.
Às 9h45min, a administração do Município Piranhas, apresentou à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) a DCA (Declaração de Contas Anual) de 2024, após muitas notícias do atraso das administrações na entrega do mencionado documento.
Muita gente diz que o referido documento é a prestação de contas; outras pessoas dizem que é apenas o Balanço Municipal. Um resumo daquela.
Aliás, muitas administrações ainda não regularizaram a DCA, apesar de ser uma obrigação que ocorre todos os anos e que na campanha eleitoral ninguém diz que vai atrasar.
A Mesa da Câmara de Piranhas é obrigada a divulgar à população que a prestação de contas ali está e que quaisquer interessados têm 60 dias para verificação e para manifestação escrita sobre a mesma.
No entanto, essa obrigação da Mesa ou da Presidência da Câmara, em muitos municípios, não é cumprida, apesar de os responsáveis cometem ato de improbidade administrativa.
A seguir você, leitora ou leitor, pode ler, refletir e debater sobre o que poderia ter sido feito melhor no seu ou naquele Município com os dinheiros recebidos em 2024:
Pariconha |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
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Belo Monte |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
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Pilar |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
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Paulo Jacinto |
Dinheiros |
Total Bruto |
? |
Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
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Piranhas |
Dinheiros |
Total Bruto |
217.261.223,94 |
Dicapital |
3.034.132,97 |
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Corrente |
214.227.090,97 |
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Matriz de Camaragibe |
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Total Bruto |
? |
Dicapital |
? |
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Corrente |
? |
Pois bem!
As administrações escritas em vermelho e com sinal de interrogação ainda não regularizaram a respectiva DCA, junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
As suas câmaras municipais também não cumpriram a respectiva Lei Orgânica, pois, publicamente, não informaram à cada população que a prestação de contas municipal - e a da própria câmara - estava lá, à disposição de quaisquer interessados, ou atrasadas.
Por quê?
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