Municípios 002 - ARRECADAÇÕES REALIZADAS

 LEIA, REFLITA E DEBATA

Se você, leitora ou leitor – e até eleitor(a) nesses tempos eleitorais - fosse o prefeito ou algum dos vereadores ou das vereadoras, o que você teria melhorado em seu município com a utilização dos dinheiros arrecadados, em 2023:

Olho d’Água Grande	Dinheiros	Total Bruto	265.833.722,67
		Dicapital	?
		Corrente	265.833.722,67
Campo Grande	Dinheiros	Total Bruto	?
		Dicapital	?
		Corrente	?
Girau do Ponciano	Dinheiros	Total Bruto	300.944.384,67
		Dicapital	4.935.214,63
		Corrente	296.009.170,04
Traipu	Dinheiros	Total Bruto	142.065.953,93
		Dicapital	3.861.635,20
		Corrente	138.204.318,73
Lagoa da Canoa	Dinheiros	Total Bruto	142.389.137,06
		Dicapital	1.949.878,71
		Corrente	129.356.273,12
São Brás	Dinheiros	Total Bruto	49.619.809,64
		Dicapital	958.963,58
		Corrente	48.660.846,06

Este 2º texto é bem semelhante aos publicados anteriormente, que falam das arrecadações de outros municípios e de outras gestões.

No texto 001, publicado em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/08/municipios-001-arrecadacoes-realizadas.html, e no texto 005, publicado em  http://onguedeolho.blogspot.com/2024/08/municipios-005-arrecadacoes-realizadas.html, você ficou sabendo que as gestões municipais daqueles municípios, receberam muitos dinheiros, em 2023.

Como as gestões daqueles outros municípios, as gestões dos municípios mencionados neste texto, gestões não publicizaram as respectivas prestações de contas, e vereadoras e vereadores também não. 

Assim, sutilmente, escondem da população os valores dos montantes arrecadados e gastados.

Essas omissões podem acarretar atos de improbidade administrativa, que, se houver algum processo judicial, podem levar a condenações, em razão daqueles irregulares omissivos atos, podendo os respectivos gestores ficarem inelegíveis, por determinado período.

No presente texto, praticamente, só se mudam os nomes dos municípios e os montantes arrecadados, por cada uma das suas administrações.

Pois bem!

Com as publicações e as publicizações de arrecadações de municípios tem havido muitos questionamentos sobre cada arrecadação.

A percepção é que as pessoas sabem que é muito dinheiro. Mas não sabem quanto é o montante que chega a cada administração municipal.

O “não sabem” não decorre da falta de conhecimento, escolarização, idade, inteligência etc., como alguns dizem e querem dar a entender.

Possivelmente tentando enganar alguém com desinformação ou manipulação de valores.

O “não sabem” tem origem nas irregularidades praticadas por prefeitos ou por prefeitas, eis que, claramente, se observa não haver muitas diferenças político-administrativas entre eles ou entre elas.

Vereadoras e vereadores também praticam essas irregularidades e descumprem um de seus mais importantes deveres funcionais: fiscalizar!

Essa conhecida e triste situação atinge até mesmo parlamentares da chamada oposição eleitoral, que se omitem e se silenciam, publicamente.

As irregularidades surgem quando gestores ou parlamentares não praticam a obrigatória transparência ativa e até mesmo e constantemente a transparência passiva.

Os 2 poderes municipais não cumprem os seus deveres de informar e formar a população. Com essa prática de descumprimento de suas obrigações, pioram e causam o empobrecimento da população.

Daí os diversos péssimos índices, quando desinformam ou manipulam, mentem em verdade, informações existentes.

Como forma de combater o silenciamento ou mesmo alguma real omissão, o Foccomal passa a publicar e a publicizar à população, em geral, mas especialmente a de cada município, a arrecadação total do ano, e as 2 espécies de dinheiros que movimentam.

Espécies que são chamadas de classificação econômica das receitas municipais.

São os dinheiros ou as receitas: “correntes” e “dicapital”(sic), que estão informados na tabela que você pôde lê acima.

Então, você leitora ou leitor pode imprimir e debater na sua comunidade os valores que foram arrecadados e movimentados em 2023. Eis uma conversa fundamental para melhorar a qualidade e as condições de vida em seu município e também nos demais.

Dentro do possível, esta matéria é enviada a lideranças dos diversos segmentos sociais, como sindicatos, associações, ongues, movimentos sociais, conselheiros municipais, igrejas etc..

De logo, alerta-se que, se fornecido acesso à respectiva prestação de contas de 2023 ao Foccomal e as entidades que o compõem, determinados valores podem ser alterados, quase sempre para mais, como já ocorreu.

Leu, refletiu, debateu etc.?

Achou o quê?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPIP (Orçamento Participativo por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR DO OPIP E DO CONTROLE SOCIAL POPULAR?

Na tabela acima, 2 municípios estão bem mal administrados e há bastante tempo: Olho d’Água Grande e Campo Grande, vizinhos. 

Algo que poderá resultar em brigamícios naqueles territórios. 

Como melhorar as situações, mesmo passando por esse período eleitoral?

A administração de Olho d’Água Grande, não enviou ao Siconfi a MSC (Matriz de Saldos Contábeis), cujo prazo venceu em 31-03-2024. Também não regularizou a sua DCA (Declaração de Contas Anuais), que teve prazo vencido em 30-04-2024, segundo informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), conforme dispõe a Portaria STN nº 642-2019, em seus anexos.

A administração de Campo Grande é ainda pior. Quiçá a pior do Estado, como já falado em outro texto. 

Esse descalabro foi redebatido na Uneal, no último 31-8, durante a 6ªAtividade do 3ºErma. Mas não se veem o agir dos órgãos de controle institucional.

A administração não enviou ao Siconfi a MSC (Matriz de Saldos Contábeis), cujo prazo venceu em 31-03-2024. 

Também não regularizou a sua DCA (Declaração de Contas Anuais), que teve prazo vencido em 30-04-2024, segundo informações da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), conforme dispõe a Portaria STN nº 642-2019, em seus anexos.

Também não remeteu Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) os dados do Siops e do Siope.

Quanto foram esses dinheiros?

Irregularidades que vêm se repetindo, ressalta-se. É só analisar os dados e as informações de 2022.

Cadê a ação de vereadoras e de vereadores? Cadê os conselhos municipais? Cadê o TCE (Tribunal de Contas Estadual) e o MPC (Ministério Público de Contas) e outras instituições da sociedade que existem naquele Município?

Nesses tempos eleitorais, quais candidaturas àquela Câmara e àquela Prefeitura, se comprometem em mudar esse caos?

Mas...

A própria população diz o quê?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, da Ongue e da Abraço-AL
Datas: 13-05-2024 – atualização: 09-09 (Dia da Administradora e do Administrador) de 2024