MAJOR IZIDORO E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Major Izidoro, em 2023. Montantes e valores que vereadores e vereadoras deveriam estar informando a população e explicando o que foi feito com os dinheiros.

Leia, reflita e debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:

Arrecadação	123.320.767,88
Receitas correntes	115.106.758,67
Receitas de Capital	00,00
Essencial à Justiça	367.067,10
Segurança Municipal	00,00
Assistência Social	4.556.815,81
Saúde	21.677.287,64
Educação	44.785.005,54
Cultura	1.453.536,62
Habitação	00,00
Saneamento básico	32.215,20
Gestão Ambiental	00,00
Agricultura	00,00
Comunicações	00,00
Desporto e Lazer	220.213,49
Energia	00,00
Transporte	478.801,20
Câmara	1.868.575,84

Pois bem.

Quando o direito de acesso à prestação de contas for respeitado, possivelmente, percebam-se que os montantes aumentaram, que é o que vem acontecendo com algumas administrações municipais, em razão dos rendimentos financeiros.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-AL. 

Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras. 

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem. Tantos dinheiros municipais a quem prejudicam ou a quem beneficiam?

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Major Izidoro, Município do Sertão alagoano, com 16.016 habitantes, segundo o Censo de 2022. Infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos. Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis, cuja DCA de 2023 ainda não foi entregue à STN.

Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), página 154, anexo IV, “Alagoas”, que informa os 22 municípios deste Estado, dentre eles Major Izidoro, não entregaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, ainda não foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), cuja data era até 30-04-2024. Nem mesmo a publicação e a publicização da irregularidade fizeram a administração entregar a DCA à STN.

Esse atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023, algo muito prejudicial para uma boa administração em prejuízo de todos e de todas.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

LEIA TAMBÉM: em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/06/merenda-escolar-e-os-seus-dinheiros-em.html leia MERENDA ESCOLAR E OS SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS, QUANTO SOMAM E COMO SÃO GASTOS?    

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal e da Ongue

São Brás – SEM RRGF

UMA IRREGULARIDADE FISCAL

O acesso ao Município São Brás, a partir de Arapiraca, tem 2 opções:

Uma, pelas rodovias AL-110, BR-101, passando por São Sebastião e Porto Real do Colégio, e AL-115 (ou Prefeito Francisco de Assis Silva), entre Porto Real do Colégio e São Brás, pela bela margem do Rio São Francisco ou Opara, como era antigamente chamado.

Outra, pela rodovia AL-115, passando por Lagoa da Canoa, Campo Grande e Olho d’Água Grande.  

Situação Fiscal: sem RRGF (Relatório Resumido de Gestão Fiscal, o que gera uma grave irregularidade. 

Mas irregularidades não são só na administração de São Brás. Mas também nas de outros municípios, como as entidades puderam e você poderá constar em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/07/abraco-faz-visita-as-radios.html - “ABRAÇO FAZ VISITA ÀS RÁDIOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS”.

Arrecadação total, em 2023: R$49.619.809,64

Apesar dos gastos com saúde somarem R$10.909.318,00. Os gastos ou investimento foram R$00,00, quando se analisam os cuidados com as pessoas pessoas idosas, pessoas com deficiência e infâncias e adolescências.

Assistência comunitária, rubrica na qual determinadas administração gastos suspeitos altos valores, nas Terras de São Brás, santo protetor das nossas gargantas, os gastos ou investimentos foram R$00,00. 

Aliás, livros dizem que São Brás nasceu no Século 3 (III) e foi assassinado no início do Século 4 (IV), em 316, pelo imperador Licínio.

O Estado Alagoas repassou: R$11.918.653,78

Secretaria da Cultura gastou R$2.061.500,00

LPG enviou um extra para a cultura de R$82.409,43

Censo de 2022: 6.463 habitantes

Custo da Câmara Municipal: R$1.355.583,00 ou R$150.620,33, por ano ou R$12.551,69, por mês. A enorme desigualdade social está tristemente ali representada. É só comparar com o custo de cada habitante são-brasense.

Gastos com comunicação: R$00,00. Situação a indicar outra irregularidade, pois, segundo informações naquela histórica cidade do Baixo São Francisco, a administração municipal faz propagandas da própria gestão e também orientações à população.

Renda pércapita: R$7.677,52. É muito baixa, pois cada pessoa são-brasense teve apenas R$639,79, por cada mês, em 2023.

Pontos altos a visitar: Museu Ambiental Casa do ‘Velho Chico’, onde a delegação foi muito bem recebida pela museóloga Eloyse Marry.

Uma boa visita deve ser feita à Paróquia Senhor São Brás e também a Capela do Rosário, que registram a religiosidade católica daquela população, mas também o sincretismo religioso, pois as religiões afro-brasileiras são muito praticadas, apesar dos preconceitos e dos silêncios existentes, como foi informado por uma professora.

 

No entanto, a mesma professora tem dúvidas de os porquês do silêncio e do  empobrecimento e o descaso para com a população, apesar de algumas mudanças na gestão municipal e de menos ainda na câmara daquele município. 

 

Analisando e refletindo sobre a arrecadação municipal de cada ano, entende que não é por faltar dinheiros, como algumas pessoas acham.

Pontos baixos: Inexistência de uma rádio Comunitária no Município, ficando a população sem um meio de comunicação, e os buraqueira na rodovia AL-115, trecho Prefeito Francisco de Assis Silva), além da alta desigualdade social naquele município, cujo IDH é de apenas 0,572.

Os buracos existentes no trecho da rodovia AL-115, entre Porto Real do Colégio e cidade de São Brás, localizada à margem do Rio São Francisco, são o extremo perigo, especialmente à noite ou em períodos chuvosos.

Por ali, está clara a necessidade de agires da administração municipal e de vereadores e de vereadora, no sentido de cobrares da administração estadual o conserto da mencionada rodovia, cuja placa nominativa você pode ler ao lado, logo na saída daquela cidade.   

Muito observável também o grande empobrecimento da população, que vive basicamente da pesca e da agricultura, além dos programas sociais. Em uma turma que estava sentada em uma calçada, de 7 pessoas, uma estava sem renda e 6 recebiam benefícios sociais: 4 delas o Bolsa Família e 2 o Benefício de Prestação Continuada ou o LOAS.

>Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Abraço Alagoas, desta Ongue e do Foccomal

APARECIDO BRASIL – NOTA DE FALECIMENTO

Com pesar noticiamos o falecimento de José Aparecido da Silva, conhecido artisticamente por “Aparecido Brasil”, ocorrido na manhã de hoje, em Arapiraca, no Hospital Regional.

Aparecido Brasil residia no povoado Camarão, Município Campo Grande, no Agreste de Alagoas, situado às margens da AL-115, e era um famoso sanfoneiro, que animava a cultura e as festas dessa região do Agreste de Alagoas.

A Abraço Alagoas apresenta as suas condolências à família.

Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Abraço e da Ongue

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

1 - ORÇAMENTOS MUNICIPAIS E

SILENCIAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Por que – quase - não conversamos sobre os orçamentos públicos?

É simples!

Porque eles – os orçamentos da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e dos 5.570 Municípios – são instrumentos de legalização, de criação e de manutenção de privilégios para as pessoas já privilegiadas.

Mas...

Isto poderá ser mudado?