FONTES DOS DINHEIROS DO ESTADO

QUE SOMARAM R$7.160.106,39

E vieram da própria arrecadação estadual, do compartilhamento de percentuais da arrecadação nacional, transferência fundo a fundo e de convênios. São várias “fontes”.

Após a divulgação da matéria “Dinheiros do Estado”, publicada no blogue desta Ongue em http://onguedeolho.blogspot.com/2019/08/dinheiros-do-estado.html, 2 leitoras e 1 leitor pediram o possível detalhamento dos tributos que geraram o montante. 

O artigo 158, da Constituição Nacional, dita quais os percentuais da própria arrecadação que o Estado repassa a este Município, bem como os percentuais do compartilhamento dos valores que o Estado recebe da União e da parte que deve repassar deles para o Município.

A soma dos dinheiros é repassada das seguintes fontes: 

- R$807.143,75, equivalente a 50%(metade) do IPVA de veículos emplacados neste Município;

- R$5.288.867,87, equivalente a 25%(um quarto, ¼), do ICMS arrecadado neste Município;

- R$422.524,45, para saúde, transferência Fundo a Fundo;

- R$32.837,64, de royalties sobre exploração de minerais;

- R$16.408,78, de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

- R$52.323,90, de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

- R$540.000,00, de “Outras Transferências do Estado”. ‘Outras’, que precisariam de pesquisa demorada para individualiza-las.

O interessante é que quase ninguém, nem mesmo a imprensa, menciona os dinheiros repassados pelo Estado. Este fato faz com que a sociedade não atente para a existência desses valores, que em municípios de maior porte são ainda mais importantes para a arrecadação total de cada município.

Uma atitude proativa é fundamental para construir melhorias na escolarização. Engajar-se no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

As pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar têm a obrigação de debaterem essas questões municipais.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social

Data: 17-08-2019