A luta tem sido grande! – 1ª atualização
Com a
mobilização da população e com as matérias divulgadas na internete, onde podem
ser lidas e consultadas (onguedeolho.blogspot.com), e principalmente com a
vinda da imprensa à sessão extraordinária, muita gente tem perguntado fatos no
sentido de saber mais sobre a chamada e intitulada “Questão do Terreno no
Bairro São José”. Assim, resolvemos fazer a seguir um histórico resumo da
situação, objetivando situar os fatos temporalmente e facilitar a compreensão e
os debates para todos e todas.
1 – Terrenos - ou terreno - foram comprados
pelo então prefeito Sertório Ferro, onde ele construiu dois prédios municipais:
A Fábrica de Ração (FR) e o Posto de Resfriamento de Leite (PRL), por volta de
2001-2002, bem como as 50 residências que se transformaram na comunidade Barro
Branco.
1.1 – Como todos sabem, as 50
casas tornaram-se objeto de brigamício entre Zé Pacheco e Sertório Ferro,
quando da transição administrativa de 2004-2005, quanto à inauguração das
mesmas.
1.1.1 – O PRL foi construído na
área que hoje está ocupada pela residência e comércio do “Quinhentos” ou senhor
Elias.
1.1.2 – A FR foi construída na área que atualmente está sem
construção alguma e, segundo o Projeto de Lei Municipal nº01-2015, é objeto de
troca, com a utilização do artifício de um PLM. Todos os 13 vereadores, as duas
comunidades e a população em geral sabem que não tem amparo na primazia do
interesse público.
1.1.3 – Os dois prédios municipais foram completamente
equipados na época.
2 – Na 2ª gestão do prefeito Zé Pacheco, a partir de 2005, os
equipamentos dos prédios começaram a ser retirados e, aparentemente, estão na
posse e uso de alguém ou em lugar não sabido pelos moradores das comunidades e
pela própria população.
2.1.1 – Na 3ª gestão do prefeito Zé Pacheco o prédio do PRL
foi absurdamente destruído, perdendo o seu caráter de prédio de “uso especial”. Restando apena um “terreno nu”. Os
comentários contrários à destruição foram muitos. Todavia, as próprias
comunidades do bairro, os fornecedores de leite, e a população em geral não resistiram
concretamente.
2.1.2 –
Posteriormente, na referida área foi construída a edificação da residência. Já
na gestão do prefeito Charles Regueira foi construído prédio comercial do
“Quinhentos”. Não se sabe se a Câmara aprovou as doações ou as vendas dos respectivos terrenos
ou se as mesmas foram feitas na “baixa”.
2.1.2.1 – Apenas se tem notícia de
que, por volta de junho de 2014, foi afixado no quadro de aviso da Prefeitura o
Edital nº01-2014, que tratava de “Inscrições para Doação de Terrrenos do
Bairro(sic) Barro Branco”. Com a divulgação do referido edital pela Associação
Comunitária, via rádio Comunitária (RadCom) e no saite da Ongue de Olho em São
Sebastião, inúmeras famílias procuraram a Secretaria de Assistência Social para
fazer a tal inscrição.
2.1.2.1.1 – Mas na mencionada
Secretaria as informações eram que não havia terrenos a ser doados e uma
servidora, nervosa com a quantidade de gente que ali comparecia para fazer a
inscrição, chegou a dizer que “nunca soube desse tal edital”. “Nunca mandaram isso prá aqui”,
arrematou.
2.1.2.1.2 – Teria o referido
edital sido alguma simulação ou mesmo baita fraude? A Prefeitura teria forjado
o edital, para enganar a população e dar aparência de legalidade a falcatruas?
Com a respostas as autoridades competentes, em especial as de controle e de fiscalização.
2.1.3 – No meado do ano de 2013,
rapidamente, foi destruído o prédio da FR, que também foi transformado em
terreno nu e, portanto, de uso dominical, como o anterior o PRL.
2.2 – Com a destruição do prédio da FR, as
comunidades passaram a debater o que deveria ser feito ali. Várias reuniões
foram feitas. Decidiu-se, então, apresentar aos dois poderes municipais:
Prefeitura e Câmara, as reivindicações das duas comunidades. Não foram
atendidas e sequer recebidas pelo Prefeito.
2.2.1 – Ante as dificuldades de
serem atendidas e até mesmo recebidas pelo gestor, as comunidades
protocolizaram na Câmara e na Prefeitura, já em 2013, emenda legislativa ao projeto da Lei
Orçamentária Anual (pLOA) para 2014, na qual propunham que na área fossem
construídos uma creche e um posto de saúde, além de outra reivindicações, como
os 15 banheiros, sendo 6 na comunidade Barro Branco e 9 na São José.
2.2.1.1 - O teor de cada emenda
foi divulgado na bicicleta de som e na RadCom, por diversos dias, e no programa
radiofônico “Pajuçara na Hora”, realizado pela rádio Pajuçara FM, em Arapiraca,
então apresentado pelo radialista José Rocha. As comunidades chegaram a ameaçar
a fazerem uma “Cocozada”, que seria a derramada de fezes e urina defronte à
Câmara e à Prefeitura, em razão da não construção dos banheiros, apesar de
haver muito dinheiro para tal. Mesmo assim, não foram atendidas.
2.2.1.1.2 – Em 2014, ao pLOA para
2015, a emenda foi renovada, com duas alterações, em relação à anterior.
2.2.1.1.3 – Foi retirada a
necessidade de construção de uma residência de alvenaria, em substituição à
casa de taipa existente, para a senhora Geilza dos Santos, na rua Marizete
Maria da Conceição. No entanto, por irresponsabilidade do Prefeito e dos
vereadores da época, a referida senhora veio a falecer, sem ter morado em uma
almejada “casinha de tijolo”, como ela se referia à pretendida residência.
2.2.1.1.4 – Na emenda legislativa ao
pLOA-2015, incluiu-se a necessidade da construção de uma área de lazer ou praça
ou “mesmo uma área verde”, como alguém da comunidade sugeriu. No entanto, a
emenda sequer foi debatida e menos ainda subscrita por algum dos nossos 13
vereadores.
3 – Agora vem uma irresponsável e
ilegal tal “troca”, que passou a receber concreta resistência das referidas
comunidades, como todos já sabem, por intermédio da Comissão de Cidadania e da
Associação Comunitária do referido Bairro São José, recebendo apoios de outras
entidades e da imprensa. Com essa resistência e, inclusive, o forte
questionamento sobre o valor do aluguel, partindo, inclusive de vereadores da
oposição, a 1ª edição do PLM foi retirada da pauta da sessão extraordinária,
que aconteceria em 29-1-2015.
3.1 – A resistência continuou com a
Nota Pública de Protesto sendo divulgada no carro de som e na rádio comunitária.
Convocada outra sessão extraordinária, sem nenhuma divulgação à população por
parte da Câmara, descobriu-se que o PLM foi alterado, recebendo a sua 2ª edição
uma estranha modificação no valor do aluguel, que caiu de R$4383,82 para
R$2.400,00, por mês.
3.1.1 – Como o aluguel do imóvel
edificado onde funciona a Secretaria Municipal de Agricultura é antigo,
sobraram dúvidas sobre qual realmente era ou é o valor do tal aluguel. Além
disso, vereadores da oposição questionaram a forma da torna do valor
remanescente ao montante de 24 meses de aluguel.
3.2 – Somando-se a resistência
efetiva das comunidades, a publicização de parte dos fatos, os debates dos
vereadores da oposição e mesmo da situação, bem como a presença do jornal
Tribuna Independente e da RadCom, e para não constranger os vereadores que
possivelmente quisessem aprovar a também irregular 2ª versão do PLM, a 2ª retirada
da mesma da pauta, “sem nenhuma explicação aos vereadores sobre os motivos dessa
2ª retirada”, como denunciou da tribuna o vereador Vando Canabrava, foi a solução
encontrada pela administração.
3.2.1 – Aguarda-se agora o 2º retorno
do PLM nº 01-2015 à pauta, possivelmente alterado pela 2ª vez ou aditado também
pela “troca” do imóvel edificado onde funcional a sede do Conselho Tutelar,
cujo projeto ainda “não veio” para a Câmara, como informou um dos vereadores.
3.2.2 – Para “salvar a convocação
da sessão extraordinária”, a administração remeteu às pressas e em um suposto “regime
de urgência” dois PLM e um de resolução, que poderiam ter sido mandado desde
junho ano passado ou aguardado o retorno do recesso parlamentar, eis que não tinham
nenhuma real urgência.
3.3 – Para quem não conhece o mencionado terreno, algumas
informações complementares sobre o mesmo. Ele fica localizado no Bairro São
José, na margem direita da Rodovia AL-110, no sentido São Sebastião-Arapiraca, onde
está sendo construído mais um posto de combustível, a uns 150 metros da avenida
de acesso/saída da cidade na direção de Arapiraca.
3.3.1 - É uma área das mais valorizadas de São Sebastião e
que mesmo após ter sido desvalorizada com as destruições dos dois equipamentos
(prédios públicos) municipais, foi mais ainda subavaliada pela administração no
estranho laudo que produziu.
3.3.2 - A subavaliação municipal foi de R$133.822,15. Mas um
comerciante, quando soube do “negócio”, disse que pagará imediatamente R$150 mil
e outro disse que dará R$200.000,00, também de imediato, se houver a necessária
e legal concorrência ou se lhes for oferecido. A lei determina que a Prefeitura
faça uma licitação, na modalidade de concorrência pública, pois já está provado
que haverá um melhor preço para esse importante patrimônio público municipal.
3.3.2 – Então, às comunidades prejudicadas, para além da
forte luta de resistência que efetivam, resta-lhes pedir o apoio de todos e de todas.
A luta continua e é gigantesca, como todos podem claramente perceber.
Assim, pedimos que REMETAM IMEIOS de apoio à justa luta para:
contato@saosebastiao.al.gov.br,
e cópia para: associacaosaojose.al@gmail.com.
Muito
obrigado a todos e a todas!
Comissão
de Cidadania
Associação
Comunitária do Bairro São José
Texto atualizado em 10-2-2015
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