PRECISAMOS LER A LEGISLAÇÃO E LIVROS, REVISTAS ETC.

A “Mídia (Rádio Comunitária) e Direitos [humanos (sociais, individuais, econômicos, políticos, culturais, orçamentários, eleitorais, fundamentais, ambientais, trabalhistas etc.)” são temas a ser tratados na nossa atuação como comunicadores e comunicadoras comuntiári@s. Com o debate sobre eles, se procura melhorar as condições de vida da população em cada município, inclusive as nossas próprios condições.

Infelizmente, muitos desses temas são silenciados e são invisibilizados por nós mesmos, comunicadores e comunicadoras comunitári@s.   

Por isso, é preciso que façamos um pouco de esforço e algumas leituras a respeito dos temas, pois “só tocar música e mandar abraços a ouvintes”, como disse uma comunicadora de Santa Catarina, não atende a dimensão de o porquê existir rádio comunitária.

Sempre soubemos disso, mas nesse momento de renovação da outorga da Ongue, vimos como é difícil cumprir as exigências da lei e os objetivos e as finalidades da própria rádio comunitária. Por muito pouco, inclusive por essa falta de leitura, não conseguiríamos renovar a outorga, apesar de termos a licença de funcionamento. Algo bem triste”, reconheçamos.

Mas, a partir de agora, é preciso que cada comunicador e cada comunicadora compreenda que precisa falar sobre os direitos humanos na programação que apresenta e deixe claro que apresenta o programa em nome de determinada entidade (igreja, associação, movimento, sindicato etc.), sempre lembrando que a programação vai ficar gravada, para fiscalização da Anatel e do Minicom.

Assim, o livro (“Mídia e Direitos Humanos”), que a Ongue vai imprimir e distribuir, por partes, para facilitar a sua leitura e o debate sobre ele, precisa ser lido por nós.

Naturalmente, sabemos que alguns não sabem ler, porque não tiveram o direito humano à escola garantido por administradores e legisladores municipais. Mas a culpa não é só deles, é até de nós comunicadores e comunicadoras também.

Na época da sua publicação o livro causou uma grande surpresa, pois trouxe os direitos das infâncias e das adolescências à pauta, trazendo a questão da invisibilidade sobre as juventudes para dentro da imprensa.

Foi um sucesso!

E as diversas questão das infâncias e das adolescências passaram a ser tematizadas com certa constância. Duas delas foram a falta de escolarização na época própria e a questão da gravide precoce, também chamada de inoportuna, pois até poderia ser querida pelo jovem casal.  

No âmbito de suas finalidades e competências, o Conselho Comunitário irá acompanhar as leituras e a capacitação de comunicadores e de comunicadoras.

Boa capacitação para todas e todos.

São Sebastião, Alagoas, Inverno, 2008

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos- imeio: ongdeolhss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
Atualização: 8 de outubro de 2020

CETASF, OS BRIGAMÍCIOS TÊM TUDO A VER COM TUA MORTE

No dia-a-dia, os brigamícios entre ferros e pachecos casam muitos problemas à população e não só mera enganação eleitoral.

A grande maioria dos nossos 49 anos de malezas sociais decorre das más administrações deles.

Os ímprobos Prefeitos ou a omissa Câmara Municipal ou as duas instituições juntas são as grandes responsáveis. Além desses dois grupos, nós, população, também temos a nossa parcela de culpa.

Todavia, a resposta da indagação fica a cargo do Ministério Público e o Tribunal de Contas estaduais, que podem atuar de ofício e até do pessoal do controle interno municipal (e existe?).

A agricultura são-sebastiãoense perpassa e vive com um antigo e conhecido dilema de aparência versus essência no âmbito das administrações municipais. Aparentemente tudo está ótimo.

A realidade é de enorme e de continuado descaso. Em diversas situações os fatos podem ser até crimes ou improbidades administrativas.

Em essência, se a situação estiver má não é por faltar dinheiro.

Lendo as últimas 8 leis orçamentárias anuais (LOAs), descobre-se que a agricultura de São Sebastião conta com muito dinheiro e projetos e escolas agrícolas e centros de capacitação, vacinação e formação etc., e máquinas agrícolas e implementos agrícolas etc.

Talvez só mais ações e forma de como dilapidar o patrimônio municipal.

Mas, o quê as associações comunitárias e os partidos políticos estão a fazer? Por que tanto silêncio? Será que alguém tem culpa em cartório ou seria cumplicidade?

Não se precisa de nenhuma adivinhação para saber como acontece o sumiço do dinheiro municipal e o grave descaso decorrente dos brigamícios pré, per e pós eleitorais.

Segundo Frei Betto, estes são, essencialmente, momentos eleitorais em que as candidaturas partem para ataques pessoais e dissimuladores, por faltar-lhes projetos e compromissos sociais.

Nas terras rendeiras de Nossa Senhora da Penha e do mártir São Sebastião os brigamícios vão além daqueles momentos.

São permanentes, diríamos!

Vamos lá, ou melhor, ali no povoado Sítio Novo, na “Ladeira da Rosinha”. Quando tomou posse, em 2001, o ex-prefeito Sertório Ferro, em rapidez supersônica, regularmente comprou um terreno de 20 tarefas e construiu o Centro Tecnológico de Agricultura Social e Familiar (CETASF).

E pompa não era só nome! Mas um ótimo, bonito e moderno Centro de qualificação e de capacitação para a agricultura familiar.

Não sei se há fotos de lá e tombamentos de seus modernos equipamentos e luxuosa mobília nos arquivos do viúvo, o Município.

Mas, alguém deve lembrar-se!

Sertório, no entanto, esqueceu de combinar com @s possíveis usuári@s do CETASF. Apesar disto, só aplausos!

Pacheco não aguentou tantas festas e loas ao inimigo eleitoral.

Venceu-lhe em seguida na eleição e na construção e acabou com o CETASF.

No entanto, oxalá procurando diferenciar-se do construtor derrotado, na destruição adotou a velocidade de preguiça. Dizem as “más” línguas que é uma tática para machucar ainda mais. Provocar mais lembrança... de ex-poder.

Todavia, como ótimo médico, talvez tenha encampado a idéia de que, afora a súbita morte, todas as demais finitudes são violentas ou vagarosas e, portanto, sofridas.

Muitas delas criminosas e impunes.

Até quando, josé?

Pedindo perdão a ti, pacheco e a tu, ferro, a você, CETASF, prometo lutar para não vê-lo matado pelas más administrações.

Por quê?

Bem...

Não sei se sabes, CETASF, mas sou neto, filho, irmão, sobrinho, tio, primo, cunhado, genro, amigo, alimentado e, também, um ex-agricultor que, passando pelo Mobral e Supletivo, aprendeu a ler e a temer apenas os poderosos, mas desarmados, desígnios de Deus Pai, já respondendo a inquietações que me chegam.

>José Paulo do Bomfim – texto escrito na revolta e na silenciosa madrugada de quarta-feira, 28/01/2009.

PS.: Se há dificuldade de compreensão deste texto, por favor, veja as fotografias em http://ongue.blog.terra.com.br, publicadas com o mesmo em 04/02/2009. Com certeza, elas traduzem melhor a essência da aparência.

QUE GASTO PODE SER PAGO COM O DINHEIRO DA COSIP?

As lutas desta população acabaram com a TIP, por 2 vezes.

Também impediram a criação da Cosip, por 3 vezes.

Mas na 4ª tentativa, o prefeito Sertório Ferro, que não havia prometido isto em sua campanha eleitoral, conseguiu que a Câmara aprovasse mais esse tributo municipal.

Agora com a denominação de “contribuição” e não mais de “taxa”, que foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O artigo 149-A da Constituição Nacional foi incluído na mesma pela EC (Emenda Constitucional) nº39, de dezembro do ano passado.

Detalhe: 8 dos 9 deputados federais alagoanos aprovaram o absurdo. 

Apenas o deputado Joaquim Brito, do PT-AL, que substituía o deputado Givaldo Carimbão, votou contra a criação dessa contribuição.

Também os 3 senadores alagoanos votaram a favor da criação de mais esse tributo municipal, conhecido na doutrina jurídico-legislativa como uma contribuição de natureza econômica.

O interessante é que nem a Constituição e nem a lei municipal que a criou neste Município, informam com quais itens da iluminação pública municipal os dinheiros cobrados da empobrecida população poderão ser gastos.

Nem mesmo especificamente definem o que seja iluminação pública municipal.

O dinheiro da Cosip pode pagar o valor do poste? Ou da lâmpada? Ou do relê? Ou também do “braço” da luminária? Ou salários dos servidores municipais ou combustíveis? Pode pagar a luz da escola? A luz do hospital? etc.?

Por ora, a resposta à pergunta que intitula esse texto ficará sem resposta, considerando-se a não indicação da Constituição e da própria lei municipal.

Assim, acredita-se que essa relação de itens será definida posteriormente por órgãos competentes.

Inclusive já comenta-se que o próprio Tribunal de Contas do Estado, em alguma "Resolução", poderá conceituar o que são serviços de iluminação pública e quais itens poderão ser pagos com o dinheiro da Cosip, que se entende ser um dinheiro "carimbado" ou vinculado. 

Portanto, por ser vinculado, o dinheiro da recente Cosip não poderá ser gasto como o prefeito ou os vereadores quiserem, mas como for determinado legalmente.