quinta-feira, 8 de agosto de 2019

DINHEIRO DO FUNDEB


É MUITO: R$1.883.990,91!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município em julho de 2019, de Fundeb. São quase R$1 milhão e R$890 mil.

Aliás, a “briga” pelos milhões do Fundef (lembre-se o programa mudou de nome e de alcance), atrasado. A decisão está na justiça, no tribunal de contas, na câmara etc..

60% desses quase um milhão e oitocentos mil são para pagamento do pessoal da área pedagógica e 40% para pagamento do pessoal da área administrativa e outras despesas educacionais.

O detalhe é que o pessoal da área administrativa muito reclama de não ser lembrado para receber a parte que lhe cabe nos 40% dos milhões.

É bom observar a posição de cada vereador e de cada vereadora, e também de quem tem pré-candidatura ou mesmo candidatura no ano que vem, até porque a liberação do dinheiro vai demorar bastante ainda.  

Além desse dinheiro do Fundeb, vindo da STN, este Município recebe outros dinheiros, vindos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação), como informado por esta Ongue em outros textos.

Fonte ou órgão que repassa o dinheiro
Valor
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb - STN

1.883.990,91
FNDE
1.118.526,93

Essas questões são debatidas durante o Curso de Orçamento Municipal, que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa. 

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

Participe!

Além do seu, você é responsável pelo destino de outros e outras também.

Esta Ongue faz o dever dela, com o benefício para toda a população são-sebastiãoense.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 04-07-2019

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

DINHEIRO DO FPM


É MUITO: R$2.717.516,03!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município em julho de 2019. Os mais de R$2 milhões e R$700 mil, considerando-se o montante bruto. O montante líquido está informado no quadro abaixo.

O montante é repassado em 3 parcelas mensais, conhecidas por decênios.  Assim, temos os 1º, 2º e 3º decênios. 

De regra, o dinheiro chega na noite de 9, 20 e 29 de cada mês ou na noite do anterior dia último, se 9, 19 e 29 for feriado.

No entanto, nem o Prefeito e nem a Câmara informam à população os valores e quando eles chegam. 

O FPM repassado pela União refere-se à participação deste Município nos tributos nacionais, especificamente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

Além do dinheiro do FPM, outros dinheiros, vêm da STN, conforme quadro a seguir:

Fonte ou órgão que repassa o dinheiro
Valor
Fundo de Participação do Município-líquido

2.651.261,46
Imposto Territorial Rural

620,86
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

7.506,97
Fundo Especial do Petróleo

37.374,77
Simples Nacional

3.455,93

A diferença entre os valores, bruto e o líquido, do FPM refere-se aos descontos das dívidas municipais para com o INSS e com o FGTS. Esses dinheiros do INSS e do FGTS foram abocanhado pelas gestões municipais. Mas os nossos vereadores e vereadoras não fiscalizaram. Deixaram de cumprir a respectiva obrigação, apesar de bem remunerados para tal.  

Esses fatos são debatidos durante o Curso de Orçamento Municipal, que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa. O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

Participe!

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 04-07-2019