DINHEIRO DO FPM

É MUITO: R$2.717.516,03!

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) informou quanto repassou a este Município em julho de 2019. Os mais de R$2 milhões e R$700 mil, considerando-se o montante bruto. O montante líquido está informado no quadro abaixo.

O montante é repassado em 3 parcelas mensais, conhecidas por decênios.  Assim, temos os 1º, 2º e 3º decênios. 

De regra, o dinheiro chega na noite de 9, 20 e 29 de cada mês ou na noite do anterior dia último, se 9, 19 e 29 for feriado.

No entanto, nem o Prefeito e nem a Câmara informam à população os valores e quando eles chegam. 

O FPM repassado pela União refere-se à participação deste Município nos tributos nacionais, especificamente no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e no IR (Imposto de Renda), em razão do princípio da repartição das receitas tributárias nacionais.

Além do dinheiro do FPM, outros dinheiros, vêm da STN, conforme quadro a seguir:

Fonte ou órgão que repassa o dinheiro	Valor
Fundo de Participação do Município-líquido	2.651.261,46
Imposto Territorial Rural	620,86
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico	7.506,97
Fundo Especial do Petróleo	37.374,77
Simples Nacional	3.455,93

A diferença entre os valores, bruto e o líquido, do FPM refere-se aos descontos das dívidas municipais para com o INSS e com o FGTS. Esses dinheiros do INSS e do FGTS foram abocanhado pelas gestões municipais. Mas os nossos vereadores e vereadoras não fiscalizaram. Deixaram de cumprir a respectiva obrigação, apesar de bem remunerados para tal.  

Esses fatos são debatidos durante o Curso de Orçamento Municipal, que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa. O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

Participe!

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)

Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Data: 04-07-2019