SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA

Estão prevista no artigo 180 do Regimento Interno do Legislativo municipal.

SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA

Acontecem todas as sextas-feiras, no horários das 09:00 às , segundo o artigo 157 do Regimento Interno do Legislativo.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS CONVOCADA PELA CÂMARA

A realização de audiências públicas está prevista no Regimento Interno nos artigos

VERBA DE GABINETE PARA CADA VEREADOR OU CADA VEREADORA

Com a publicação, no Blogue da Ongue, de texto que questiona a não realização de concurso para a Câmara - em razão da quantidade e de desconhecidos assessores parlamentares - muito se comenta sobre a matéria: CONCURSO DA CÂMARA QUANDO SAIRÁ PERGUNTA VEREADOR E POPULAÇÃO.

 

A referida matéria foi distribuída nas atividades de Banca de Leitura que esta Ongue mantém e pode ser lida em http://onguedeolho.blogspot.com/2018/12/concurso-da-camara-quando-saira.html. Assim algumas pessoas (três, leitoras e um leitor) perguntam quanto é a chamada “Verba de Gabinete”?

 

Todos e todas já sabem que a Câmara não pratica as transparências legislativas e administrativas. Inclusive no Índice de Transparência do Nudepat ([IT-Nedepat], Núcleo de Defesa do Patrimônio Público) do Ministério Público do Estado de Alagoas.

 

Portanto, há muita dificuldade para a população são-sebastiãoense saber o que é feito com o dinheiro repassado à Câmara deste Município.   

Em resposta à pergunta, esta Ongue tem cópia da Resolução Legislativa nº01-2009, que diz que a verba para custeio de cada gabinete é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por mês.

A cópia da RL nº01-2009 foi fornecida às entidades em reunião da Fecom-SS pelo então Gabinete do Vereador André Bomfim.

A RL diz mais que:  “$ 1 º A presente verba deverá fazer face as despesas com as atividades dos gabinetes dos Vereadores, a exemplo de telefone, postagem, impressos, fotocopias, combustível, ajuda a pessoas carentes, remuneração de assessores particulares, aluguel de veículos e outras despesas assemelhadas.

$ 2º Só poderá receber a verba de que trata este artigo, o Vereador que houver prestado conta da verba do mês anterior.”

Em São Sebastião, no Estado de Alagoas e no Brasi,l um dos debates mais fortes é o custo de cada Legislativo, inclusive o custo de cada gabinete, para além do subsídio(“salário”) de cada parlamentar, municipal, estadual, distrital ou nacional.

SESSÃO TEVE TODOS OS VEREADORES E TODAS AS VEREADORAS

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta sexta-feira, 14-11, contou com a presença dos 10 vereadores e das 3 vereadoras e seria a sessão de votação e de aprovação do orçamento para 2019.

No entanto, como a votação do orçamento foi adiada, em razão do Prefeito ter telefonado pela manhã para a Presidenta da Câmara, sua cunhada, pedindo o adiamento da sessão. O adiamento aconteceu após a população e diversas entidades terem denunciado publicamente que o projeto de orçamento ou da LOA é ilegítimo, ilegal e inconstitucional. Ele tem irregularidades formais e materiais, ressaltou o

  

A presença dos vereadores e das vereadoras à sessão passou a ter a presença de todos os parlamentares e de todas as parlamentares, após as várias reclamações da população e matérias jornalísticas de diversos meios de comunicação, inclusive pelas redes sociais.

Há apenas uma sessão por semana, às sextas-feiras, e com duração variável, de poucos minutos à cerca de uma hora e meia. Mesmo sendo só um dia por semana e com pouca duração sempre havia constantes faltas de parlamentares.

Com essas constantes faltas, começaram a haver denúncias da população, inclusive porque não havia clareza sobre os reais motivos das faltas para que as mesmas pudessem ser avaliadas.

 de  cerca , mas

  SESSÃO ORDINÁRIA, DESTA SEXTA-FEIRA, 14-11

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HÁ 50 ANOS ACONTECIA O 'GOLPE DENTRO DO GOLPE' CIVIL-MILITAR

O 'GOLPE DENTRO DO GOL' FOI O AUMENTO DA DA VIOLÊNCIA OU REPRESSÃO PRATICADA PELA DITADURA E QUE FOI INSTRUMENTALIZADO PELO AI 5.