VERBA DE GABINETE PARA CADA VEREADOR OU CADA VEREADORA

Com a publicação, no Blogue da Ongue, de texto que questiona a não realização de concurso para a Câmara - em razão da quantidade e de desconhecidos assessores parlamentares - muito se comenta sobre a matéria: CONCURSO DA CÂMARA QUANDO SAIRÁ PERGUNTA VEREADOR E POPULAÇÃO.

 

A referida matéria foi distribuída nas atividades de Banca de Leitura que esta Ongue mantém e pode ser lida em http://onguedeolho.blogspot.com/2018/12/concurso-da-camara-quando-saira.html. Assim algumas pessoas (três, leitoras e um leitor) perguntam quanto é a chamada “Verba de Gabinete”?

 

Todos e todas já sabem que a Câmara não pratica as transparências legislativas e administrativas. Inclusive no Índice de Transparência do Nudepat ([IT-Nedepat], Núcleo de Defesa do Patrimônio Público) do Ministério Público do Estado de Alagoas.

 

Portanto, há muita dificuldade para a população são-sebastiãoense saber o que é feito com o dinheiro repassado à Câmara deste Município.   

Em resposta à pergunta, esta Ongue tem cópia da Resolução Legislativa nº01-2009, que diz que a verba para custeio de cada gabinete é de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais), por mês.

A cópia da RL nº01-2009 foi fornecida às entidades em reunião da Fecom-SS pelo então Gabinete do Vereador André Bomfim.

A RL diz mais que:  “$ 1 º A presente verba deverá fazer face as despesas com as atividades dos gabinetes dos Vereadores, a exemplo de telefone, postagem, impressos, fotocopias, combustível, ajuda a pessoas carentes, remuneração de assessores particulares, aluguel de veículos e outras despesas assemelhadas.

$ 2º Só poderá receber a verba de que trata este artigo, o Vereador que houver prestado conta da verba do mês anterior.”

Em São Sebastião, no Estado de Alagoas e no Brasi,l um dos debates mais fortes é o custo de cada Legislativo, inclusive o custo de cada gabinete, para além do subsídio(“salário”) de cada parlamentar, municipal, estadual, distrital ou nacional.