QUANTO VIERAM DO ESTADO E DA UNIÃO?
Origens da arrecadação do Município São Sebastião, considerando-se a renda ou a arrecadação própria e os dinheiros que vieram (transferências) do Estado e da União.
Segundo a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 2024, a arrecadação orçamentária bruta totalizou R$216.564.901,30.
Após a dedução do montante repassado para o Fundeb: R$13.382.806,97, a arrecadação líquida somou R$202.525.417,76 de receitas correntes, que somada com o montante da receita dicapital de R$882.780,22, somaram uma receita líquida total de R$203.408.197,98 (https://onguedeolho.blogspot.com/2025/05/arrecadacoes-municipais-em-2024-parte.html)
Portanto, cada município tem 3 fontes de arrecadação: a municipal, a estadual e a federal, em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias.
Divisão que procura combater as desigualdades socioeconômicas entre os estados, as regiões e os municípios.
No entanto, esse combate para não acontecer efetivamente, em virtude da falta de fiscalização da própria população e de suas lideranças, bem como dos órgãos de controle.
Na tabela a seguir, analise as origens dos “recursos”, dinheiros, considerando os montantes por intermédio de valores e de percentuais:
|
Receitas |
Própria |
Transferência |
Estado |
União |
|
Correntes |
19.780.001,03 |
182.745.416,73 |
22.237.414,09 |
160.508.002,64 |
|
202.525.417,76 |
19.780.001,03 |
182.745.416,73 |
22.237.414,09 |
160.508.002,64 |
|
(100%) |
(9,77%) |
(90,23%) |
(10,98%) |
(79,25%) |
|
Dicapital |
00,00 |
882.780,22 |
00,00 |
882.780,22 |
|
203.408.197,98 |
19.780.001,03 |
183.628.196,95 |
22.237.414,09 |
161.390.782,86 |
|
(100%) |
(9,72%) |
(90,28%) |
(10,93%) |
(79,35%) |
Em valores e em percentual, você observou quanto o Estado e a União enviaram para São Sebastião.
Leu quanto somou a arrecadação própria e quanto foram as receitas correntes e as receitas dicapital. Notou que estas vieram só da União?
Percebeu a baixíssima arrecadação municipal própria: 9,72%?
Algo que torna este e outros municípios totalmente dependentes do Estado e principalmente da União.
Os percentuais de origens dos dinheiros confirmam que as administrações mentem quando dizem: “[...] com recursos próprios”.
Aparentemente, o Tribunal de Contas do Estado e mesmo o Ministério Público de Contas do Estado ficam mais na análise de questões burocrático-formais e não atentam para a qualidade ou o custo-benefício de gastos municipais, inclusive quanto aos diversos aspectos patrimoniais.
Se os valores dos tributos fossem bem utilizados e priorizados a população de cada município não estaria nesse grave e visível empobrecimento.
Então, vamos reunir forças e participar da construção das leis orçamentárias e do cumprimento delas, cobrando da administração de da câmara o cumprimento das suas responsabilidades?
Participando poderemos implementar e efetivar a gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas, com diz o Estatuto do Município (das Cidades).
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue e do Foccomal
Data: 23-07-2025
Fonte: Balanço Orçamentário de São Sebastião
