ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO: “PRESIDENTA E VEREADORES SEM REGIMENTO DA CÂMARA,

Pode?”

Por estranho que pareça, foi isto o que aconteceu na sessão em que foi votada a questão do Fundef, em 15 de julho.

Ao contrário de outras, havia muita gente no Plenário daquela Casa legislativa. Professores que queriam acompanhar a aprovação da divisão do Fundef, atual Fundeb.

Fiquei sabendo disso, logo que o Jornal Popular divulgou os fatos ocorridos naquela angustiante sessão.

Mas...

Durante a semana fui procurado por uma professora com a pergunta que intitula esta matéria.

Ante a aparente dúvida, conversamos mais um pouco e fiquei sabendo que os 4 vereadores e as 2 vereadoras que faltaram àquela sessão, devem ter assinado a respectiva presenta sem ali estarem, realmente.

Talvez, mais uma fraude legislativa.

Segundo ela, presentes estavam a Presidenta, Ana Pacheco, e 6 vereadores: Vando Canabrava, Marcone Móveis, Jailton da Serra, Marcelo Porto, Eliton Curtinho e Neno Isidoro.

Afora as ausências, mas com os fortes indícios de que as presenças foram registradas, outro interessante fato, que gerou uma aparente dúvida apareceu.

Um tal quórum parlamentar!

Como o objetivo da Presidenta, cunhada do prefeito Zé Pacheco, era não votar o projeto da divisão do Fundef, a Presidenta começou a dizer que, em face das ausências de 4 vereadores e 2 vereadoras, a sessão não poderia ser realizada.

Segundo ela, não havia quórum

Um bate-boca, então, se iniciou. A Presidenta dizia que não havia quórum e os vereadores Vando e Jailton, da oposição, e Marcelo, da situação, diziam que sim.

Como resolver a dúvida? Todos os parlamentares e a Presidenta, bem como a população e os profissionais da educação que estavam no plenário, sabiam como proceder.

Era só consultar o Regimento Interno (RI) da Câmara.

Daí, começou a má “Novela Legislativa”, que tinha como enredo e por objetivo encontrar o atual RI e atual Lei Orgânica Municipal (Lom).

Mas...

Aonde estariam ele e ela?

A Presidenta, então, dirigiu à Secretaria do Plenário e daí há pouco retornou, dizendo um “não encontrei” o RI. Aí o bate-boca continuou porque, subterfujamente, a Presidenta dizia ter esquecido qual era o quórum. Como ela já tinha sido vereadora, esposa do ex-presidente, vereadora Presidenta e sempre frequentou a Câmara, não havia condições dela esquecer qual era o quórum: 1/3 dos 10 vereadores e das 3 vereadoras – os 13 parlamentares -, conforme determina o artigo 159 do RI.

Ou seja, com 4 parlamentares já existe quórum. Tinham 7 presentes!

Atuando contra os interesses do professorado, o vereador Éliton Curtinho, tentava convencer os outros 5 vereadores a adiarem a votação para, segundo ele, quando estivessem todos e todas “presentes e quórum”.

O referido vereador, inclusive, é funcionário do Tribunal de Justiça, trabalhando no Fórum da Comarca de São Sebastião, mas aparentemente não conhecia o RI, apesar de lidar com legislação a todo momento.

Ante o impasse, até porque nenhum dos 6 vereadores presentes estavam com o RI, os debates continuaram. A Presidenta, então, tentou golpear os nobres 6 vereadores e os profissionais presentes. Disse-lhes que não sabia se realmente o quórum era aquele ou outro número.

Estranhamente, no entanto, sabia, de cor, qual o teor do parágrafo 3º, do artigo 157, quando ele diz que poderá ser suspensa a sessão, quando houver manifestação de alguma pessoa que estiver no Plenário.

A manifestação de alguns presente tinha ocorrido exatamente porque os presentes estavam percebendo as manobras da Mesa para não votar o projeto do rateio do Fundef.

A Presidenta então, retornou à Secretaria, que fica atrás do plenário, sofismando que iria, mais uma vez, tentar encontra o RI, que havia “sumido” ou sido “aguardado” por alguém.

De súbito, nesse momento surge nos debates o Analista Legislativo, editou do Jornal Popular, Mesbla Kaldas, que além do RI e da Lom, estava também portando o Código de Ética (CE) da Câmara. Mesbla, então, leu o artigo 159 e passou o RI ao vereador Vando, que, coriscamente, o levou à Secretaria e à Presidenta.

O repórter fotográfico e cinegrafista Manoel Avelino a tudo fotografava e filmava, transmitindo os acontecimentos da sessão no feicebuque, onde poderá ser visto, em “Comunicador Manoel Avelino”, na referida data.

A Presidenta, então, retornou ao Plenário e, sem saída e sem mostrar ou ler, o Parecer de alguma Comissão Parlamentar Permanente, colocou o projeto em votação. Este foi aprovado por 6 votos: Vando, Marcone, Jailton, Eliton, Marcelo e Neno.

Agora, merecidamente, os professores e as professoras receberão uma boa diferença salarial, que lhes era devida desde o período de 1998-2006, quando receberam a menor o salário.