SAÚDE E SEUS PERCENTUAIS MÁXIMOS DE GASTOS

Com a publicação e a publicização da matéria “SAÚDE E DINHEIROS EM 2022”, que pode ser lida e imprensa no seguinte endereço eletrônico: http://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/saude-e-dinheiros-em-2022.html – chegaram a esta Ongue 2 perguntas bastante semelhantes.

Uma das 2 perguntas indaga sobre qual seria o limite máximo de gastos em saúde?

Em princípio, não há limite máximo de gastos em bens, em ações e em serviços de saúde, segundo a Lei Nacional Complementar nº141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o artigo 198, parágrafo 3º, da Constituição Nacional.

A menciona Lei Complementar trata sobre o percentual de gastos mínimos da União, de 5.570 municípios, de 26 estados e do Distrito Federal, além de outras situações.

No entanto, a administração municipal não pode fazer qualquer tipo gasto e contabilizá-lo como se fosse em saúde. Ou fazer gastos altíssimos sem justificativas e as devidas comprovações.

O real interesse municipal – que pode não ser o da administração municipal - deve fundamentar e comprovar a efetiva necessidade dos valores gastados.

No próximo texto, falaremos sobre a 2ª pergunta.

BOM JESUS DOS NAVEGANTES TEM

PROCISSÃO FLUVIAL CONFIRMADA

Pois a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) aumentou a quantidade de água no Rio São Francisco, a partir de Xingó, informou a Prefeitura penedense.

O aumento da vazão no São Francisco acontece de hoje, 5, até 8 de janeiro, próximo domingo.

A procissão estava ameaçada de não acontecer, em razão da atual baixa quantidade de água no Rio São Francisco.

A baixa vazão dificulta o tráfego das balsas, lanchas, catamarãs e até mesmo canoas no percurso da procissão fluvial.

No entanto, o CBHSF (Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco) atendeu à administração do Município Penedo e liberou o aumento da vazão no Velho Chico, a partir da UHEX (Usina Hidro Elétrica Xingó), situada na região do Alto Sertão de Alagoas, na divisa de Alagoas como Sergipe.

A Chesf informou que a vazão na UHEX será de 1.500 m³/seg (milímetro cúbicos, por segundo), no mencionado período.

A procissão fluvial de Bom Jesus dos Navegantes reúne milhares de romeiros, em Penedo, Alagoas, e é celebrada desde o final do Século XIX, há cerca de 139 anos.

Desencalhar - O aumento da vazão na região do Baixo São Francisco também busca desencalhar uma balsa, que faz a travessia do Rio São Francisco, entre o povoado Niterói, no município Porto da Folha, Sergipe, e o Município Pão de Açúcar, Alagoas, que está encalhada há alguns dias.