As estradas que ligam povoados a
povoados e destes à cidade são conhecidas por “estradas vicinais” ou “vias de “tráfego
interno”, como dizem estudiosos do assunto, ou “estradas de barro”, no dizer da
população.
Para realizar algum desses três
tipos de obras, no geral, cada município tem muito dinheiro. O fato de uma
gestão “cuidar” melhor ou pior das estradas de barro decorre da capacidade de
gerenciamento de cada gestor e não da falta de dinheiro.
O pLOA(projeto da Lei Orçamentária
Anual) para 2019, em tramitação na CM(Câmara Municipal) comprova a existência
de bastante dinheiro, como também nos anos anteriores e mesmo ainda nesse ano
de 2018.
Para a boa qualidade das estradas
vicinais ou estradas de barro, falta o quê, então?
A sua fiscalização!
Como também a da CM, que,
infelizmente não cumpre o seu direito-dever institucional e político.
Lembre-se
que temos 10 vereadores e 3 vereadoras, que poderão custar em 2019: R$3.017.217,00
ou R$232.093,62, por cada parlamentar. Para se ter a ideia de como cada parlamentar
é caro é só comparar com o custo também anual: R$4.036,24 de cada habitante, aí
já incluídos os 13 parlamentares. Fez as contas? Percebeu que anualmente cada
parlamentar custa o equivalente a 57, 5 são-sebastiãoense?
Em 2019, se a LOA for cumprida, a gestão terá para construção –
você acha que será preciso construir mais alguma estrada? - de estradas ou ampliação (ou reforma) das
estradas já existentes: R$802.410,00. Esse montante é para “gastos com
investimentos em infraestrutura nos povoados.
Para manutenção das estradas de barros já existentes a gestão
terá quase dois milhões de reais: R$1.719.407,20.
Ou seja, um aumento de 66,46%, em comparação com o ano de 2018, leia em http://onguedeolho.blogspot.com/2018/11/estradas-dinheiros-pra-estradas-vicinais.html. “Um baita aumento!”,
diria um(a) engenheir@ ou estatístic@.
Leia quanto cada ação política para as estradas vicinais, em 2019,
disporá. É muito dinheiro.
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Tipo de ação política
em 2019
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crédito original
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crédito adicional
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crédito total
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Construção
ou ampliação de estradas
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573.150,00
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229.260,00
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802.410,00
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Manutenção
da Rede Viária
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654.998,00
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261.999,20
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916.997,20
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Totais
dos Créditos
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1.228.148,00
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491.259,20
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1.719.407,20
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Mas...
Você respondeu à pergunta acima:
precisamos de novas estradas para gastar R$802,410,00?
Sabemos de diversas obras mal
feitas pela gestão, apesar de tanto dinheiro. E muitas sequer foram feitas.
Esse descaso não é por acaso é por desvio de dinheiro mesmo. Daí não se mostrar
a respectiva prestação de contas de cada ano ou mesmo de cada obra.
O TCE-AL (Tribunal de Contas do
Estado de Alagoas) também não fiscaliza, apesar de ser sua a obrigação elaborar
um documento conhecido como “parecer prévio”. Fiscalizar a qualidade e a
quantidade dos gastos e dos investimentos municipais. Com essa omissão, quem mais
sempre sofre é quem “paga a conta”, a população de cada município.
Por fim, esta Ongue agradece ao vereador
Jailton da Serra(PRB) a coragem e o acerto da ação político-parlamentar em
fornecer as cópias das leis orçamentárias municipais.
O OGM (Orçamento Geral do Município), em 2019, soma R$145.304.503,34 (cento e quarenta e cinco milhões,
trezentos e quatro mil, quinhentos e três reais e trinta e quatro centavos).
O montante de dinheiros para estradas vicinais é de 1,18% do OGM.
Destes 1,18%, 46,67% são para investimentos(novas estradas) e 53,33% para
custeio(manutenção das estradas existentes).
A direção de cada entidade (partido, associação, grêmio, ONG,
religião, ING, sindicato, oscip etc.), bem como cada conselho municipal e cada
conselheiro e conselheira tem o direito-dever de informa esses valores ao
conjunto da população e a seus integrantes.
Estas informações são fundamentais para o desenvolvimento local e
para a prática do exercício da cidadania ativa.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Data: 9 de novembro de 2018
