CETASF TEM REPRESENTAÇÃO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA REITERADA PELA ONGUE

Esta Ongue reiterou à Promotoria de Justiça desta Comarca a representação que ali formulou em razão da destruição da Cetasf. O imóvel, edificado pelo então prefeito Sertório Ferro, era um misto de escola e de outras ações político-administrativas destinadas à agricultura a agricultores deste Município. Infelizmente, em virtude de questões político-eleitorais foi destruído pelas administrações do prefeito Zé Pacheco. Esta Ongue ressalta que outros pedidos de providência já foram formulados. A seguir você pode ler ou imprimir uma cópia do Ofício-21/2012-Ongue, de 09/11/2012, enviado, observando-se que ele já reitera anteriores documentos.

CÂNCER NA BOCA É PRECISO PREVENIR E PRECOCEMENTE TRATAR OS SINTOMAS

As notícias de que o Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Fernando Toledo, está com câncer na boca e tratando a doença em São Paulo, deram visibilidade a uma especialidade odontológica: Estomatologista.

Estomatologia é uma especialidade da Odontologia cuja finalidade é prevenir, diagnosticar e tratar doenças que se manifestam na cavidade bucal e no complexo maxilo-mandibular, como afta constante (recorrente), herpes e câncer, dentre outras doenças, afirma a doutora Adriana Atty, Diretora da Divisão de Ações de Detecção Precoce do Câncer do INCA (Instituto Nacional do Câncer).

O câncer na boca é muito difícil de ser detectado precocemente, pois a grande maioria das pessoas não consegue perceber a diferença entre lesões potencialmente perigosas, que podem levar ao diagnóstico da doença, e outras lesões não perigosas, tidas como normais, concluiu a doutora Adriana Atty.

O Inca recomenda a qualquer pessoa procurar imediatamente um dentista ou médico caso surja lesão na boca que não cicatrize em até 15 dias.

Cuidado: ao contrário de algumas outras doenças, o câncer não tem classe social, pode atacar a todos e a todas indistintamente.

Fonte: Revista Rede Câncer; Redação: Paulo Bomfim

PT DE SÃO SEBASTIÃO FAZ SEMINÁRIO PÓS-ELEITORAL

Segundo a Diretoria do Partido, o VI Seminário acontecerá em 15-11-2012, o dia todo no Centro Cultural Salomé. O Seminário será destinado aos filiados e às filiadas do PT de São Sebastião. Serão debatidos dois blocos de temas: No 1º bloco, será feita uma análise da eleição em São Sebastião e da participação dos filiados e filiadas, bem como das candidaturas do Partido. Após à análise eleitoral, serão debatidos os temas: as Participações Política e Eleitoral da Mulher, com a professora Silvânia; a Participação das Entidades Civis e dos Movimentos Sociais na Eleição, com Dimas Francisco; a Juventude e a Eleição, com Dijailson e Política de Quotas Escolares, com o professor Jacinto.
No 2º bloco, à tarde, os filiados e as filiadas debaterão o projeto da lei orçamentária anual municipal para 2013, objetivando chamar a atenção da população para a necessidade da mesma participar dos debates sobre a divisão dos dinheiros municipais para o ano que vem.

ABRAÇO-AL FAZ REUNIÃO PARA PREPARAR MAIS UM CONGRESSO DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA ALAGOANA

A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária de Alagoas) faz reunião para preparar o futuro congresso da categoria de comunicadores e de comunicadoras comunitári@s. O congresso poderá acontecer em Maceió ou em Santana do Ipanema, havendo proposta para ser realizado também em Arapicara.
"As atividades do nosso próximo congresso são muito importantes para fortalecermos a democratização da comunicação e debatermos o financiamento da radiodifusão comunitária no Estado, diz Jonas, Coordenador da entidade alagoana.

ONGUE SOLICITA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS,

em razão das denúncias de irregularidades no Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo leia o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A luta pela moralidade na administração pública municipal é de todos e todas.

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

                    >ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com

Ofício-19/2012-Ongue

                                                      

São Sebastião, Alagoas, 30 de outubro de 2012

A Sua Excelência o Senhor

MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS

Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS

Assuntos: Informações sobre providências tomadas por essa Promotoria de Justiça, considerando as irregularidades referentes ao Pregão Presencial nº03-2012 e a representação e o aditamento aí protocolizados.

 Senhor Promotor,

Considerando-se a representação protocolizada nessa douta Promotoria de Justiça em 07-3-2012 (não há número de controle de protocolo), às 08:44 horas, bem como o seu aditamento, protocolizado em 20-3-2012 (também não há número de controle de protocolo), que comunicam e solicitam providências desse Órgão, em razão dos fortes indícios de irregularidades na realização do Pregão Presencial nº 03-2012, já conhecido popularmente como o “Lixão do Porteiras”, em realização por este Município, que envolve recursos da ordem de R$658.333,33, respeitosamente, vem requerer a Vossa Excelência informações sobre as providências tomadas, no sentido de coibir as irregularidades e proteger o patrimônio municipal.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

ONGUE SOLICITA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS POR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPAL NÃO FORNECER CÓPIA DO PROCESSO DE LICITAÇÃO,

do Pregão Presencial nº03/2012. Abaixo leia o teor do ofício e também faça a sua manifestação. A luta pela moralidade na administração pública municipal é de todos e todas.

ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO

                         >ONGUE<

Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A

Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006

Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil

CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)

Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com

Ofício-20/2012-Ongue

São Sebastião, Alagoas, 30 de outubro de 2012

A Sua Excelência o Senhor

MÁRIO AUGUSTO SOARES MARTINS

Promotor de Justiça da Comarca de São Sebastião

SÃO SEBASTIÃO - ALAGOAS

Assuntos: Tomada de providências dessa Promotoria de Justiça para punir o não cumprimento da legislação, fazer cumpri-la e possibilitar o acesso desta entidade - e de quem mais se interessar – ao procedimento da licitação municipal, Pregão Presencial nº03-2012, vez que via administrativa não obteve o referido acesso, conforme cópia do ofício em anexo.

Senhor Promotor,

Como é do vosso conhecimento, a partir de quando esta entidade foi intimada a depor perante a Vossa Excelência e aí compareceu, desde 26-03-2012, cópia do ofício em anexo, esta entidade solicitou cópia do procedimento de licitação, Pregão Presencial nº 03-2012, mas até a presente data não obteve resposta.

Com há tempos é sabido, há necessidade do pronto agir dessa Promotoria de Justiça no sentido de penalizar o descumprimento da legislação pelo Poder Executivo municipal, fazer cumprir a legislação em geral e possibilitar o acesso de toda a população - em especial desta entidade que o requereu - aos procedimentos licitórios realizados por este Município, promovendo, assim, o necessário cumprimento da legislação pelas gestões municipais, bem como concretizar o atuar do Ministério Público nas defesas da ordem jurídica e da gestão democrática.

Senhor Promotor,

face ao reiterado descumprimento da legislação pelas gestões municipais, por isso, inclusive, sobrecarregando essa própria Promotoria por reclamações de diversos segmentos sociais, esta entidade compreende que o atuar dessa Promotoria de Justiça não se deve pautar apenas por requisitar a integral cópia do suprarreferido procedimento licitatório municipal, mas também desenvolver ações e tomar providências no sentido de fazer os poderes públicos municipais cumprirem a legislação e, assim, pararem de cometer ilegalidade e mesmo de desrespeitar a própria população.

Objetivando efetivar o controle social popular, ante os fortes indícios de ilegitimidade e ilegalidade do supramencionado procedimento licitatório e que precisam ser investigados, esta entidade já os comunicou a essa Promotoria de Justiça desde 07-03-2012, aditados em 20-3-2012, e também ao Ministério Público de Contas Estadual.

Isto exposto e posto, REQUER a V. Exª. socorrer a sociedade em geral e, no particular, a esta entidade:

a – REQUISITANDO para esta entidade a integral cópia do procedimento licitatório deste Município, denominado Pregão Presencial nº03/2012;

b – TOMAR as providências jurídicas cabíveis no sentido de punir os responsáveis pelo reiterado descumprimento da legislação, que dos todos e todas é antigo conhecido;

c – ADOTAR as providências jurídicas cabíveis no sentido de fazer as gestões municipais cumprirem a legislação, em especial no aspecto da transparência administrativa, possibilitando à população participar da gestão pública e concretizar os princípios da democrática gestão pública, nos termos preconizados pelas constituições, Nacional e Estadual, bem como pelo chamado Estatuto da Cidade e demais legislação pertinente.

Nesta oportunidade, esta entidade renova o acreditar no atuar desse Órgão Ministerial.

Atenciosamente,

José Paulo do Bomfim

Conselho da Ongue

(82) 9971-2016

COSIP - A POUCO DIAS A POPULAÇÃO COMEMORARÁ O SEGUNDO ANIVERSÁRIO DO PRESENTE QUE RECEBEU DO PREFEITO ZÉ PACHECO E DA MAIORIA DOS VEREADORES E DA VEREADORA

As lojas já se enfeitam para as comemorações do Natal e do Ano Novo. No meio dessas importantes duas datas para toda a humanidade, a população são-sebastiãoense comemorará o 2º aniversário do presente que recebeu do prefeito Zé Pacheco, de 6 vereadores e de uma vereadora.

É que em 27-12-2010, o Prefeito remeteu à CM (Câmara Municipal) o projeto de Lei Municipal (pLM) nº019-2010, que alterando a Lei Municipal nº333-2009 (que, em 2009, havia recriado o tributo municipal), reinstituía a real cobrança da Cosip (“Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública”).

Apesar da convocação da Ongue, a população não se mobilizou contra a atitude da recobrança da Cosip, que por 4 vezes já havia sido derruba antes. Considerando a omissão da população, em 29-12-2010, às 18:00 horas, em sua 3ª sessão extraordinária, sem fazer as necessárias audiências públicas, como exige a legislação, irregularmente e por maioria de votos a CM aprovou o referido pLM.

Naquele anoitecer, o pLM foi aprovado por 7 votos. Foram 6 de vereadores e um da vereadora. Houve apenas um voto contra. O do vereador André Bomfim (PT). O Presidente da CM, Atla Lima, não votou, pois a votação antes não havia resultado em empate. Durante a votação, um vereador o aprovou dizendo que o pLM “também vai favorecer pessoas de baixa renda” e que “esse projeto vai ser bom para o prefeito”. E se fosse para a população?

A partir das aprovações da LM nº333-2009 e do pLM nº019-2010, a mãozada no bolso de cada família é bem conhecida. Mas o detalhe é que dos seis vereadores que aprovaram a recobrança, 5 foram reeleitos, bem como reeleita foi a única vereadora que o aprovou. O único vereador que votou contra a cobrança não foi reeleito. Esses fatos deixam a todos e a todas uma forte reflexão sobre a postura da atuação da CM, mas também da própria população que continua a pagar uma absurda conta.

Quando dos debates sobre o pLM, o vereador André Bomfim foi à Ceal-Eletrobrás e lá recebeu um relatório e passou a informar à população o rombo que o prefeito Zé Pacheco causou ao Município, quando, desde janeiro-2005, deixou de pagar todas as faturas de energia, tendo o calote gerado um milionário prejuízo. R$3.419.263,50, até abril-2011. Naquela época, só os valores dos juros de mora e das multas por atraso somaram exatos R$884.544,20, que nesse momento já passa de milhão. Tudo soma faz o Município ser o 3º maior dever da Ceal, segundo publicado na imprensa. Uma lástima para todos e todas!

A Ongue levou o rombo ao conhecimento da PJC (Promotoria de Justiça da Comarca), em 19-9-2011, e ao MPC (Ministério Público de Contas de Alagoas), em 23-09-2011, como foi noticiado naquele momento. Recentemente, o MPC informou à Ongue que está apurando estas irregularidades e que, possivelmente, haverá alguma punição. A PJC ainda não informou nada sobre quais providências tomou. Em anexo, leia os três documentos citados e não se deixe enganar.

Santana do Ipanema - Onde também houve a aprovação de projeto bem semelhante ao de São Sebastião, dos 6 que aprovaram o projeto, apenas um foi reeleito e dos dois que votaram contra o mesmo, um foi reconduzido e outro perdeu. A Presidenta daquela CM também não foi reeleita, sob argumentos de que “além de não fazer nada, ainda colaborou para a aprovação do projeto”, que só não foi aprovado escondido da população santanense porque todas as sessões da CM são transmitidas pelas rádios Milênio e Cidade.

                       

                                                                   Ofício-016/2011- Ongue

Ofício- 013/2011- Ongue

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Redação:

Paulo Bomfim;  ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com; 12-10-2012.