terça-feira, 6 de setembro de 2022

LOA-2023 - COMO ESTÁ A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO QUE VEM?

O governo Bolsonaro já enviou ao Congresso o projeto de orçamento do Brasil para 2023.

Para estudiosos dos temas orçamentários, o projeto enviado por Bolsonaro é um continuador do desastre e só reforça o desgoverno nacional que ele pratica e que aí está.  

A ação de destruição do Brasil continua, pois as políticas públicas essenciais para garantir os direitos sociais têm seus dinheiros reduzidos.

Benefícios previdenciários ou assistenciais e até o salário mínimo, sem ter ganho real, continuam a prejudicar a população. No orçamento de 2023, o Auxílio Brasil é de apenas R$405,00 reais, por mês.

Os dinheiros para a merenda escolar também ficarão sem aumento. Todo o alunado ficará com fome ou comendo muito pouco. Assim, milhões de alunos e de alunas terão a sua aprendizagem prejudicada.

Também estarão prejudicadas todas as outras políticas públicas que deveriam garantir os direitos humanos, diz o Inesc, em seu ótimo estudo.

No entanto, sobram dinheiros para as emendas do orçamento secreto.

Mas...

Como está a elaboração do projeto orçamentário do Município para 2023?

As obrigatórias audiências públicas para elaborar o projeto de orçamento municipal estão acontecendo?

As prioridades estão em debate publicizado para melhor se verificar e se optar como gastar os dinheiros municipais?

Se as audiências públicas e os debates públicos sobre as prioridades do povo não estiverem acontecendo, quaisquer pessoas ou entidades poderão comunicar, por escrito, à Promotoria de Justiça.

Cada administração tem até 15 desse setembro amarelo para enviar o projeto orçamentário à Câmara Municipal.

Por conseguinte, fique bastante atento ou atenta.

Lute pelos seus direitos e os dos seus semelhantes.

Afinal, a população precisa ser “incluída no orçamento”, alerta Lula.

Isto é, ter melhores cuidados e dinheiros para ter uma vida mais digna.

Cidadãs ou cidadãos não se omitam!

RadCom Salomé no Orçamento de 2023.

>Redação: Paulo Bomfim

quarta-feira, 31 de agosto de 2022

AGOSTO LILÁS

COMBATE A VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER

Um dos itens desse combate são as medidas protetivas.

Medidas protetivas são ordens concedidas por autoridades judiciais ou policiais ou pelo Ministério Público para a proteção da pessoa que esteja em situação de risco.

Esse perigo ou essa vulnerabilidade é independente de raça, etnia, classe, condição sexual, renda, cultura, escolaridade, idade ou religião.

Assim, cabe a cada um ou uma de nós não se calar, denunciando as violências.

terça-feira, 30 de agosto de 2022

2ª NOTA ELEITORAL

Em 2 de outubro acontecerá o 1º turno da eleição para Presidente da República brasileira, bem como para cada governador de estados e do Distrito Federal.

Para ser eleito nesse 1º turno, Lula, bem como os 27 governadores, precisará ter mais votos que a soma de todos os outros concorrentes.

Nem Lula, nem as 27 candidaturas a governador, precisará de 50% mais 1 dos votos válidos, como alguém anda dizendo por aqui, por aí e por acolá.

O certo é que nesses tempos, as pesquisas eleitorais indicam que Luiz Inácio Lula da Silva vencerá já no primeiro turno.

Lula vencer no 1º turno será fundamental para se dar um basta no fascismo, no bolsonarismo e no desprezo que a população brasileira sofre, desde o golpe de 2016.

Alguém que precisa das mais diversas políticas públicas – ou cuidados – sabe da importância de Lula vencer, pois a retirada de direitos humanos atinge a toda a população.

Por fim, lembra-se que serão eleitas 1.627 candidaturas, seja em 1º ou em 2º turno.

 Em Alagoas, serão 9 eleitas federais, 27 estaduais, um governador, um senador e um presidente.

>RadCom Salomé nas eleições

1ª NOTA ELEITORAL

Em 2 de outubro teremos mais uma eleições gerais no Brasil.

“Eleições”, no plural, porque são cinco eleições em uma só. Na oportunidade, serão eleitas 1.627 candidaturas dos 1.681 cargos existentes.

“Gerais”, porque serão eleitos 27 governadores, de 26 estados e do Distrito Federal; um terço do Senado ou 27 senadores; 513 deputados nacionais, sendo o mínimo de 8, como Sergipe e mais 10 estados, e o máximo de 70, como São Paulo.

No nosso Alagoas, serão eleitas 9 candidaturas federais.

Elegeremos também 1.059 deputados estaduais, sendo o mínimo de 24, como Sergipe e mais 10 estados, e o máximo de 94, como São Paulo.

A população alagoana elegerá também 27 candidaturas para estaduais.

As regras para esses cálculos estão no atual artigo 27 da Constituição Nacional.

Será eleito também um Presidente da República, nesse ano em que o Brasil fará dois séculos – ou 200 anos - de independência de Portugal.