LOANOS E LOANAS DEVEM SE INSCREVER

No CadÚnico

Pessoas idosas ou com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada - ou Loas, como é mais conhecido - têm até o próximo 31 para se inscrever no Cadastro Único para recebimento de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.

O cadastro é obrigatório para manter o benefício. Quem não se inscrever perderá o benefício ou terá o mesmo suspenso pela falta de inscrição.

A inscrição pode ser realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou na própria Secretaria municipais de Assistência Social.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 1,7 milhão de beneficiários e de beneficiárias ainda não fizeram o respectivo cadastro.

Por conseguinte, Loanos e Loanas - ou seus representantes, não deixem para fazer a sua inscrição no último dia.

Redação: Paulo Bomfim

(IN)TRANSPARÊCIA DA CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO

Após lê essa boa matéria, esta Ongue consultou o Portal da Transparência da Câmara. 

Surpresa!

A intransparência parece ainda reinar. Na aba “Legislação Municipal” não há nenhum registro de 2018; apenas 3 em 2017; e 2 informações sobre os exercícios de 216, 2015 e 2014. 

No “Geralzão”, são apenas 14 itens em um Município que tem 58 anos emancipação político-administrativa.

Nas abas: “Ver Todas as Sessões”, nenhuma informação há; na “A Câmara” não há sequer a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara; na “Comissões das 4 comissões permanentes existentes só são informados os nomes e a composição de três delas; na “Atas das Sessões” não há nenhuma ata; na aba de “Atividade Legislativa”, há apenas uma informação sobre a data e horário de uma única sessão e nenhum relato ou ato sobre ela; dentre outras intransparências.

Eis o comentário feito por esta Ongue na matéria: “Câmaras de AL implantam portais da transparência”, publicada pelo jornal Tribuna Independente desta data. Ela pode ser lida em: https://tribunahoje.com/noticias/politica/2018/12/20/camaras-de-al-implantam-portais-da-transparencia/

ZÉ PEDRO FOI HOMENAGEADO

Mas a informação não era pública.

E até mesmo moradores e moradoras da própria rua não sabem qual é o nome da mesma.

O umbandista José Pedro da Silva, conhecido socialmente por "Zé Pedro", foi merecidamente homenageado por este Município, havendo seu nome sido colocado na rua que tem início - e dela é “paralela” - na Av. Carlos do Vale Ferro e finda na estrada de acesso aos povoados Bicas e Pedras.

O falecido “seu Zé Pedro” era muito querido por todos e todas nós. Por lei já bem antiga, só pode se colocar nome de pessoas mortas em bens municipais.

Infelizmente, a Câmara é intransparente e não cumpre a lei que obriga fazer-se um legislativo democrático. Ao não debater publicamente os projetos, eles são até aprovados, mas não têm a efetividade necessária.

O projeto de lei municipal nº001-2016 foi de autoria do então vereador José Afonso Pacheco.