Como todos e todas já sabem,
desde o anoitecer de 28-07-2017, 50 famílias ocuparam o então "Conjunto
Fórum", cuja obra estava inacabada e abandonada pela administração do
prefeito Zé Pacheco.
Com a ocupação o conjunto passou
a ser chamado de "28 de Julho",
como homenagem à data da ocupação, que foi a 2ª a ocorrer neste Município.
O inicial valor da inacabada e
abandonada obra foi de R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). A obra
não foi concluída, apesar das várias denúncias existentes.
A prestação de
conta do gasto do um milhão e quatrocentos mil nunca foi apresentada pela
administração, nem na época do prefeito Zé Pacheco e nem na época do prefeito
Charles Pacheco.
Nos últimos dias o Partido dos Trabalhadores
(http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/conjunto-forum.html e http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/familias-dizem-estar-abandonadas-pela.html) e a
Ongue de Olho em São Sebastião (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/politica-habitacional-municipal-tem.html e http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/acidente-no-conjunto-habitacional-28-de.html), bem
como a Associação de Moradores e de Moradoras do Bairro São José (http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/07/familias-ocupam-casas-no-municipio-de.html e http://associacaodosmoradoresbairrosaojose.blogspot.com.br/2017/08/ong-promove-encontro-com-comunicadores.html)
trataram de fatos relacionados à inacabada e, agora, ocupada obra.
Segundo a Lei Orçamentária Anual
Municipal de 2017, nº503-2016, (conhecida por "LoaM" ou
"Orçamento Municipal"), neste exercício de 2017, este Município
dispõe de quase R$7 milhões - ou exatos R$6.384,820,00 (seis
milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e oitocentos e vinte reais) para
investir em habitação. Fazer melhorias habitacionais necessárias em residências
já existentes ou construir mais casas.
Detalhe sutil e também
silenciado: apesar de ser um valor de quase R$7 milhões, os investimos em
habitação representam apenas um percentual de 5,59% do
dinheiro total.
O dinheiro ou orçamento total para
este ano é de R$113.819.795,60 (cento e treze milhões, oitocentos e dezenove mil,
setecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos). Em habitação,
então, gastas apenas uma pequena parte.
Como praticamente toda ocupação
gera polêmica, a do 28 de Julho, também está sendo muito debatida.
Para organizar e defender a ocupação
e a posse das inacabadas residências, as famílias se reuniram ontem à noite e
foi criada a "Comissão de Cidadania do 28 de Julho", que
ontem mesmo à noite já esteve na rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz,
durante o programa radiofônico apresentado pelo comunicador comunitário
"Luiz da Doação", expondo à sociedade e a toda a população
são-sebastiãoense quais são as reivindicações feitas à gestão do prefeito Zé
Pacheco e à Câmara Municipal pelas 50 famílias, bem como são realmente os
culpados pelo abandono da obra.
Hoje, pela manhãzinha, as
famílias estiveram reunidas novamente e tomaram a decisão de levarem todas as
suas reivindicações à imprensa, ao Ministério Público Federal e Estadual, e aos
Tribunais de Contas do Estado e da União, bem como à Caixa Econômica Federal e
ao Ministério das Cidades.
Também tem
sido lembrada e muito debatida a fraude que a gestão praticou no edital e no
cadastro das famílias, há praticamente 5 anos, quando não houve nenhuma
divulgação e que, aparentemente, a grande maioria de famílias cadastradas é
"ligadas ao Prefeito e a vereadores, e a pessoas que têm cargo em
comissão", disse à reportagem uma das pessoas que trabalhou na obra.
A ocupação anterior aconteceu foi
realizada por integrantes do MST, na região do povoado Canabrava, quando foi
ocupada uma propriedade do então deputado federal Benedito de Lira.
Produção: Ongue de Olho em São
Sebastião
Redação: Paulo Bomfim – Membro da
Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br
– Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Data: 09 de agosto de 2017
