SãoSebastião2015-SãoJosé-PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº01-2015, QUE PROCURA DAR ASPECTO DE LEGALIDADE À TROCA DO TERRENO DO SÃO JOSÉ

Na reunião da Associação Comunitária do Bairro São José, nesta noite de sexta-feira, 30-01-2015, esta Ongue teve acesso ao Projeto de Lei Municipal nº01-2015, que tenta dar ares de legalidade a ilegítima e também ilegal troca do terreno municipal existente no Bairro São José por outro particular no desconhecido Loteamento São Francisco.

Essa prática da administração utilizar-se de expediente de compra, venda, troca etc. de terrenos municipais tem sido comum nas administrações deste Município, como há muito tempo vem sendo notado e denunciado.

A atitude do prefeito Charles Regueira e seu ato jurídico-administrativo-legislativo é totalmente irregular, valendo-se de artifícios e de subterfúgios para dar aspecto de juridicidade à sua vontade política.

Na forma proposta no PLM que você lerá a seguir, a troca é completamente irregular e sob diversos aspectos.  

Inexistente vinculação ou afetação do terreno como de “uso especial”, pois o mesmo teve a sua desafetação construída e naturalizada anteriormente, quando a administração destruiu as duas edificações ali existentes: Fábrica de Ração e Posto de Resfriamento de Leite, transformando o terreno de “uso especial” em apenas “dominical”.

Com as destruições que ensejou – praticando crime e ato de improbidade administrativa – a administração, sutil e maliciosamente, construiu a desvalorização do patrimônio municipal, pois é do conhecimento de todos que um “terreno nu” vale bem menos que um terreno composto com duas boas edificações.

Mesmo já tendo praticado a desvalorização, no momento da tentada troca o terreno nu foi ainda subavaliado, quando fixado em R$58,78 o seu metro quadrado, e superdimencionado o valor do terreno particular, que em situação totalmente desfavorável, considerando-se uma ligeira comparação entre os dois, foi superavaliado, quando teve fixado o seu metro quadrado em R$95,54

Também não existe nenhum interesse público a justificar a troca, pois a tal “melhor localização” e o tal “novo edifício público”, se construído no novo terreno, não “melhor atenda (atende) as necessidades da população” e sequer da própria “administração direta”, afirmou o senhor Prefeito.

A prefeitura também não realizou nenhuma licitação, como determina a lei. Se a fizer, com certeza, o valor o imóvel subirá e muito, além de outros trocadores ou compradores interessados aparecerem.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contato - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação Paulo Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Fontes: Comentários gerais da população e Projeto de Lei Municipal nº01-2015.

Data: 30-1-2015

SãoSebastião2015-CurtaDaSalomé-QUANDO E POR QUANTO ACONTECERIA A TROCA DO TERRENO E DA EDIFICAÇÃO QUE SÃO SEDE DO CONSELHO TUTELAR

Ontem, durante as atividades da sessão extraordinária, realizada pela Câmara Municipal, muita gente perguntava como, quando e por que o imóvel, com sua edificação, sede do Conselho Tutelar, iria ser trocado?

Se alguém souber, por favor responda-nos!

No entanto, vereadores da oposição acham que a referida troca acontecerá no “bolo” da troca do terreno do São José, que foi retirado de pauta.

O prefeito remeteria à Câmara Municipal um 3º projeto, já incluindo logo a troca do Conselho Tutelar, tentando evitar maiores questionamentos da população.

SãoSebastião2015-CurtaDaSalomé-COMO TERIA SIDO A TROCA DO TERRENO E DA CASA QUE ERAM A SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ontem, antes da sessão extraordinária que iria apreciar a troca do terreno do bairro São José, alguns vereadores indagavam como teria sido a troca do edificado imóvel, em que ficava a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo terreno, sem edificação, possivelmente defronte à loja da dona Geraldina.

Tudo indica que o objetivo era comparar àquela troca, realizada no início de janeiro de 2012, com a que estar em debate, agora no final de janeiro de 2015 e entrando em fevereiro.

Mas...
Ninguém tinha resposta.

Nem mesmo os vereadores que foram reeleitos e que, possivelmente, aprovaram o negócio de então.

SãoSebastião2015-CurtaDaSalomé-SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL TRAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE OS VALORES ATRIBUÍDOS AO METRO QUADRADO DOS TERRENOS MUNICIPAIS

Com as trocas dos terrenos municipais pela Prefeitura, a avaliação do metro quadrado dos terrenos despertaram a atenção de todos.

Ontem, na Câmara Municipal, um vereador comentava como o Prefeito poderia “avaliar um terreno enfrente a Geraldina por R$109,23 o metro (e o referente à sede da Secretaria de Assistência Social Também), em janeiro de 2012, e agora, na margem da rodovia, no bairro São José, por R$58,78, e no loteamento São Francisco, por R$95,54.

O próprio parlamentar ironizava...

“É por isso que eles escondem os laudos; com esse projeto (o nº01-2015) não veio(sic) os laudos mencionados.”