SãoSebastião2014-Eleição-INELEGIBILIDADES DE GESTORES OU DE EX-GESTORES SÃO-SEBASTIÃOENSES EXISTEM E ATINGEM AOS DOIS GRUPOS POLÍTICO-ELEITORAIS TRADICIONIAS

No conceito externado pela lei de iniciativa popular que intitulou de ficha suja a pessoa que foi condenada por um julgamento de natureza jurídica colegiada, em razão de malversação de dinheiros ou de outros bens públicos, muitas políticos alagoanos estão sem poder se candidatarem porque inelegíveis.

Em São Sebastião, essa realidade é muito presente. Pelo menos dois ex-prefeitos e uma ex-prefeita estariam atingidas pela chamada lei da ficha suja.

O interessante é que ontem, após participar de um debate no Minisseminário Radiofônico na rádio comunitária Salomé, que tinha como título: “As irregularidades do ‘novo curral do gado’ prenunciam alguma tragédia”, fui indagado por alguém ligado às gestões do ex-prefeito Zé Pacheco e à atual gestão do Charles Requeira, ou “Pacheco”, como diz a propaganda político-administrativa, porque não informamos que o ex-prefeito Sertório Ferro e a ex-prefeita Helena Lisboa são fichas sujas.

Todavia, o jovem cidadão, está totalmente equivocado. No próprio Minisseminário foi comentado esse fato pelos demais palestrantes: Dimas Francisco e Manoel Avelino.

O cidadão, que já foi “Sertório (e Helena, digo eu) doente” parece só ouvir notícias ou informações favoráveis a seus interesses particulares, esquecendo o real interesse público.

Sempre foi dito nos debates no PT são-sebastiãoense, Partido Político ao qual sou filiado, e na RadCom Salomé, na qual participo de um programa de debates aos sábados, que a ex-prefeita Helena Lisboa foi condenada e, inclusive, já devolveu o dinheiro que teria desviado em um dos programas educacionais, quando da sua gestão.

Também comentada a situação do ex-prefeito Sertório Ferro, que, inclusive, teve os votos de sua candidatura a vereador, na eleição de 2008, anulados, em razão da sua inelegibilidade, decorrente de decisão oriunda de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Tenho – e digo isto há muito tempo – consciência que é muito triste termos os nossos gestores ou ex-gestores inelegíveis. No entanto, percebo que os mesmos têm ciência de que seriam condenados, apesar de não expressarem isto publicamente.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ex-prefeito Zé Pacheco praticou irregularidades no programa do leite, quando da sua 1ª gestão. Em razão da prescrição da punibilidade, ele não foi condenado na ação penal, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Todavia – que se saiba – ele ainda não devolveu o dinheiro para comprar o leite que tiraria muitas crianças da desnutrição ou da subnutrição, o que deverá acontecer no futuro, pois a ação civil pública nesse sentido não prazo prescricional, segundo determinação constitucional.

Portanto, tão-semente caberá ao Ministério Público agir.

Apesar de estar a fazer campanha eleitoral subliminar para, como comenta-se abertamente, deputado estadual, o ex-prefeito Zé Pacheco é inelegível, mas por outras irregularidades.

O que levou o atual ex-prefeito Zé Pacheco à inelegibilidade foram as irregularidades praticadas no Ipam (Instituto de Previdência e de Assistência Municipal) e pelas quais foi condenado. Essa condenação é que levou o ex-prefeito, inclusive, a ter os seus bens bloqueados pela justiça, acredita-se mesmo os bens que possam estar registrados em nome de terceiros.

O pior é que já tramita outro inquérito civil público para apurar a continuação dos desvios de dinheiros do Ipam, segundo informações da Promotoria de Justiça desta Comarca. Esse fato poderá levar à nova condenação de gestores ou de ex-gestores do Ipam e a mais bloqueio de bens.

Enfim, atualmente São Sebastião tem a desdita de ter seus dois ex-prefeitos e uma ex-prefeita inelegíveis e pior, ao que tudo indica, essas inelegibilidades poderão aumentar, a depender da ação das instituições de controle social, institucional ou popular, e do agir dos conselhos municipais de políticas públicas ou até mesmo apenas da intervenção de algum destemido cidadão ou cidadã.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Data: 15-06-2014

SãoSebastião2014-RADCOM SALOMÉ REALIZA O SEU 2º MINISSEMINÁRIO RADIOFÔNICO NESSE SÁBADO

Buscando debater temas atuais e de suma importância para o esclarecimento e a conscientização do povo são-sebastiãoense e da sociedade em geral, nesse sábado – 14 de junho – data em que se comemora o Dia da Imprensa, a rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, realiza mais um importante Minisseminário Radiofônico, debatendo os seguintes temas:

1º Tema - 09:00 horas

>Será que a corrupção aumentou no Brasil?

>Palestrante: Dimas Francisco Santos – Presidente do PT de São Sebastião

2º Tema - 10:00 horas

>As necessidades das Comunidades do Bairro São José Por Que Não São Atendidas?

>Palestrante: Manoel Avelino Silva – Presidente da Associação do Bairro São José

3º Tema - 11:00 horas

>As irregularidades do “novo curral do gado” prenunciam alguma tragédia?

>Palestrante: José Paulo do Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Esse Segundo Minisseminário Radiofônico será também bem interessante, reflexivo e instrutivo para as pessoas ouvintes da RadCom Salomé FM e para a sociedade em geral.

E você pode participar e dar a sua opinião pelo telefone 9985-1377

Assinado: Rádio Comunitária Salomé FM, 105,9 MHz

SãoSebastião2014-MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INVESTIGA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OUTRAS IRREGULARIDADES NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO SEBASTIÃO

 




Sede do MPE-AL, em Maceió

 O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, na pessoa do promotor de justiça Cláudio Pereira Pinheiro e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NDPP), na pessoa do também promotor de justiça José Carlos Silva Castro, instauraram inquérito civil público para investigar as denúncias de irregularidades no IPAM (Instituto de Previdência e de Assistência Social do Município).

 

           “Ao  que se percebe, os gestores tratam com descaso a gestão e as finanças do Ipam, trazendo enorme prejuízo aos servidores municipais, que têm o pagamento dos seus benefícios, previdenciários ou assistenciais, atrasados ou mesmo suspensos. Essas irregularidades podem ser caracterizadas como práticas de ato de improbidade administrativa ou atividades criminosas por se tratarem de desvio de recursos públicos e de apropriação indébita previdenciária”, explica José Carlos Silva Castro.

          A investigação foi provocada pelas denúncias de Atla Lima Santos (PSB), ex-vereador, e do vereador Manoel Silvânio Santos (PTB), conhecido socialmente por "Vando Canabrava", bem como por documentos encaminhados pelo Ministério Público de Trabalho da Décima Nona Região.

Considerando a gravidade das denúncias e as dificuldades da investigação, o promotor de justiça desta Comarca, Cláudio Pereira Pinheiro, solicitou também o apoio do Gecoc (Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas). As ações do Gecoc têm sido muito importantes no combate à impunidade e à corrupção em diversos municípios alagoanos.

 

 O promotor Cláudio Pinheiro também requisitou ao Ministério da Previdência Social a realização de uma auditoria no Ipam são-sebastiãoense, com o objetivo de desvendar os destinos dos dinheiros do instituto previdenciário.

Além das pessoas do Prefeito e do ex-Prefeito, as investigações poderão atingir também atuais e ex-diretores do Ipam. Fatos que já ocorreram aqui em São Sebastião e em diversos outros municípios.  

 
Sede do TCE-AL, em Maceió

Anteriormente, por já terem praticado outras irregularidades no Ipam, o então prefeito José Pacheco Filho, conhecido socialmente por "Zé Pacheco" e a sua irmã, Maria do Socorro Pacheco, foram condenados pelo Tribunal de Contas Estadual, quando julgou irregulares as contas dos mesmos na gestão do Ipam. Em razão dessa condenação, o agora ex-prefeito Zé Pacheco tornou-se ficha suja e está inelegível e, juntamente, com sua irmã, tiveram os bens bloqueados pela justiça, consoante determinado por despacho com o seguinte teor: "Considerando o inteiro teor do agravo regimental em agravo de instrumento nº 2009.004639-5/0001.00 (documento em anexo), que transitou em julgado, substituindo a combatida decisão judicial da lavra do Juiz de Direito em Exercício, em acolhimento ao recurso interposto pelo Inclito Representante do Ministério Público, determino ao Cartório as seguintes providencias: Oficie-se a Delegacia da Receita Federal em Alagoas, com cópia do acordao em anexo e do presente despacho, determinando que encaminhe a este Juizo, cópias das declarações de bens de JOSE PACHECO FILHO, CPF 061548834-04 e RG nº 145895 SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF 140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL; Oficem-se as Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados de Alagoas, Sergipe e Pernambuco, a fim de que busquem, junto aos cartorios de Registro de Imóveis, informações acerca da existência de bens de raiz em nome de JOSE PACHECO FILHO, CPF 061548834-04 e RG nº 145895 SSP/AL e MARIA DO SOCORRO PACHECO,CPF 140.185.784-15, RG nº 1.358.882 SSP/AL, averbando, de logo, a indisponibilidade de eventuais bens existentes, nestas condições; Com a resposta, Dê-se vista ao representante do Ministério Público. São Sebastião(AL), 28 de setembro de 2011. Marina Gurgel da Costa Juiz(a) de Direito", nos autos da Ação Civil Pública, processo nº0000938-38.2009.8.02.0037, que tramita nesta Comarca e atualmente aguarda despacho do juízo desta Comarca, conforme informa a página na internete do Tribunal de Justiça de Alagoas.

 


 Sede do TJ-AL, em Maceió 

Toda essa investigação vai gerar muito o que falar em São Sebastião, pois poderá "resultar em condenação judicial para diversas pessoas, que, na qualidade de funcionários públicos, poderão inclusive perderem os seus empregos ou as suas aposentadorias", afirmou o advogado Adalberon Carlos Souza, que presta assessoria jurídica a movimentos sociais e a entidades da sociedade civil organizada.

 

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Fontes: Assessoria de Comunicação do MPE-AL e saite do TJ-AL

SãoSebastião2014-ONGUE SOLICITA À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DIVULGAR À POPULAÇÃO QUE O BALANÇO MUNICIPAL 2013 ALI SE ENCONTRA PARA POSSÍVEIS QUESTIONAMENTOS, ANTES DE REMETÊ-LO AO TCE PARA A ELABORAÇÃO DO PARECER PRÉVIO

Esta Ongue e a população continuam aguardando a Presidência da Câmara Municipal cumprir a Lei Orgânica Municipal, fazendo a divulgação de que o Balanço Municipal de 2013 ali está para análise e possíveis questionamentos.

Absurda a atitude daquela Casa legislativa que vem se repetindo ao longo das sessões legislativas e das legislaturas, mesmo quando existe a mudança de vereadores na presidência do Legislativo.

Como a determinação da LOM ainda não foi cumprida, a população e esta Ongue não puderam exercer o direito-dever de manifestar-se sobre a prestação de contas.

Em razão do descumprimento da legislação da transparência, alguns poucos presidentes de câmaras municipais já foram punidos e um deles já ficou inelegível, segundo informações repassada à reportagem por um advogado.

Abaixo leia o teor do ofício protocolizado na Câmara Municipal e promova algum debate sobre o porquê parlamentares desrespeitam a própria população que os elegeu e a própria legislação que aprovaram.  

 

SãoSebastião2014–ONGUE SOLICITA À PREFEITURA CERTIDÃO DO INTEIRO TEOR OU CÓPIA DA ESCRITURA PÚBLICA DO TERRENO NO POVOADO CANABRAVA, QUE, SEGUNDO COMENTÁRIOS, TERIA SIDO VENDIDO AO MUNICÍPIO POR UM VEREADOR E NO QUAL PODERÁ SER RECONSTRUÍDA A ESCOLA CENTRO EDUCACIONAL ANTÔNIO COUTINHO

Leia abaixo o teor ofício desta Ongue de Olho em São Sebastião protocolizado na Prefeitura. No documento, a Ongue solicita uma certidão do inteiro teor ou uma cópia da escritura pública do terreno comprado pelo município no povoado Canabrava.

Segundo comentários gerais e denúncia formulada pelo vereador Vando Canabrava (PTB), o terreno teria sido comprado de um vereador aliado do ex-prefeito Zé Pacheco e do atual prefeito Charles Requeira.

No terreno, estranhamente, poderá ser reconstruída a escola municipal Centro Educacional Antônio Coutinho (Ceac), que se encontra fechada, com o seu alunado estudando em salões inapropriados à escola, mas alugados pela administração a “aliados políticos”, segundo comentários gerais daquela comunidade e confirmados à reportagem pelo vereador Vando.

  Existem fortes dúvidas de que a Ceac está em péssimas condições e necessitando ser reconstruída. Uma grande parte das pessoas ouvidas entende que a escola estaria necessitando apenas de alguma pequena reforma e adequação em alguns aspectos. 

O Ceac era um fator de orgulho na comunidade canabravanense, mas nos últimos tempos passou a ter um histórico bastante conturbado e nebuloso.

Apenas um desses fatos já demonstram que ali há algo muito esquisito: a gestão municipal divulgou que havia uma exigência do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura) para a retirada da escola do seu atual local, em razão da ampliação da BR-101.

A estória, naturalmente, foi desmentida pelo DNIT, quando esta Ongue lá esteve para saber a verdade sobre os fatos e o vereador Vando também obteve resposta semelhante quando em Maceió foi.

Imediatamente, após a ampla publicização do desmentido feito pelo DNIT, a administração passou a divulgar que edificação escolar seria transformada um centro cultural. Em conversas com populares e lideranças daquele povoado, ninguém acreditou na veracidade dessa nova divulgação, mesmo a Secretaria de Cultura tendo uma dotação orçamentária fixada pela Câmara Municipal em R$1.834.000,00, conforme proposto pela Prefeitura.

Outro fator de interrogação: haveria necessidade de ser construído ali um centro cultural? As comunidades daquela região não foram consultadas e nem mesmo a própria população do Canabrava. 

Eis mais outra irregularidade.

 

SãoSebastião2014–ONGUE SOLICITA À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS E OS EQUIPAMENTOS QUE FORMAVAM A FÁBRICA DE RAÇÃO E O POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE, EDIFICAÇÕES QUE FORAM DESTRUÍDAS

Leia abaixo o teor ofício desta Ongue de Olho em São Sebastião à Prefeitura. No documento, a Ongue solicita informações sobre os destinos que serão dados aos terrenos existentes na comunidade Barro Branco, em que tinham sido construídos o Posto de Resfriamento de Leite e a Fábrica de Razão, durante a última gestão do ex-prefeito Sertório Ferro.

Sobre os terrenos, que eram “conjugados”, ou o terreno, existem dúvidas por não haver informação alguma da Prefeitura sobre os mesmos. Ali havia a edificação referente ao chamado “Posto de Resfriamento de Leite”, que foi destruída na última gestão do ex-prefeito e médico Zé Pacheco.

A outra edificação existente, conhecida como a “Fábrica de Ração” foi destruída nesse ano, na gestão do prefeito Charles Requeira, sem maiores explicações à população.

Na reunião da Associação Comunitária do Bairro São José, que abrange a comunidade vizinha do Barro Branco, aconteceu forte debate sobre os destinos que serão dados aos mencionados terrenos.

No terreno em que foi destruído o Posto de Resfriamento de Leite, a referida entidade apresentou uma emenda popular ao orçamento municipal de 2014, propondo a construção de uma creche para atendimento das crianças das duas comunidades.

A Associação propôs também transformar a edificação da Fábrica de Ração, que estava sem utilização, em um posto de saúde para atendimento também das duas comunidades. Todavia, após essa proposta, a edificação foi absurdamente destruída. As duas reivindicações ainda não foram atendidas.

Não existem informações precisas ou oficiais sobre os destinos dos equipamentos e dos objetos que compunham as duas edificações municipais. Daí a solicitação de informações desta Ongue também sobre os equipamentos e objetos, vez que existe forte suspeita sobre malversação do patrimônio municipal. 

 

SãoSebastião2014-ONGUE PEDE ACESSO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MERENDA ESCOLAR DE 2013

Conforme o ofício que você lerá abaixo, esta Ongue e o Conselheiro Municipal de Controle Social, José Paulo do Bomfim, solicitaram à Secretaria Municipal de Educação (Semed) o acesso à prestação de contas da merenda escolar, referente ao ano de 2013. 

O prazo para a Semed remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prestação contas terminou em 30 de abril. Segundo o FNDE informou, por telefone, a prestação de contas foi remetida e ali protocolizada. 

No entanto, o Conselho Municipal de Alimentar Escolar (CAE) teria o prazo de 1 de maio a 14 de junho para analisar a prestação de contas, que é composta por diversos documentos, e elaborar um parecer-relatório, aprovando-a ou não. Após a elaboração e votação do parecer-relatório, o mesmo deve ser, via internete e um programa específico, ser também remetido ao FNDE. 

Todavia, o CAE, aparentemente, pressionado pela gestão municipal, não analisou a vasta documentação que compõe a prestação de contas, até porque não teve real acesso à mesma, pois os documentos foram apenas mostrados aos conselheiros e logo recolhidos porque seriam levados ao cartório para reconhecimento de firmas e autenticações.

 

Mesmo sem ter decorrido nenhum dia do prazo destinado ao CAE, a reunião foi convocada às pressas para 30 de abril e os conselheiros sequer leram o relatório da Semed sobre a prestação de contas.

Para piorar a situação, tudo indica que a própria Semed foi quem elaborou - se o mesmo não estiver faltando - o parecer-relatório que seria atribuição do CAE. Apesar dessas irregularidades, o CAE acabou aprovando a prestação de contas sem fazer qualquer análise da documentação que compõe a mesma, até mesmo sem conhecer o parecer-relatório que deveria ter elaborado no prazo a isso destinado, mas que deve ter sido escrito por alguém na própria Semed.

Em contato como FNDE, esta Ongue e o Conselheiro foram orientados a procurar diversas instituições, que poderão adotar diversas providências, individualizadamente ou em conjunto-cooperativo.

Por parte desta Ongue, o esforço vai ser feito, com o objetivo da transparência ser efetivada e o CAE respeitado pela administração. 

Abaixo leia o teor do ofício remetido à Semed, solicitando o acesso à prestação de contas. Após protocolizados, os demais ofícios também serão expostos para a sua importente análise e reflexão.