pt2013 - MUNICÍPIOS ALAGOANOS RECEBEM 424 MÁQUINAS PARA MELHORAR A AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIOS

O governo da presidenta Dilma Rousseff amplia a luta para melhorar a infraestrutura da agricultura familiar (AF), que produz alimentos para abastecer a maioria da população brasileira.

Uma das ações para promover a necessária melhoria da AF é a distribuição de maquinário aos municípios. No entanto, cabe aos agricultores familiares se organizarem para poderem fazer boa utilização do maquinário e a todos servir. Já existem denúncias que alguns prefeitos, percebendo a desinformação dos agricultores familiares, estão utilizando o maquinário de forma indevida.

O maquinário é repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Segundo o delegado do MDA, Gilberto Coutinho, a prioridade no uso dos equipamentos é para a AF. Os municípios alagoanos receberão 424 máquinas. 130 delas já foram entregues para municípios com menos de 50 mil habitantes, como é o caso de São Sebastião, que já recebeu duas.

São Sebastião já recebeu uma retroescavadeira, no final do ano passado, e uma motoniveladora, recentemente.

Receberá ainda uma caçamba e uma pá-carregadeira.

No entanto, não receberá um dos caminhões-pipa, que serão destinados a 44 municípios sertanejos, atingidos fortemente pela seca.

Os municípios alagoanos já receberam 162 máquinas, retroescavadeiras e motoniveladoras, frisou Gilberto Coutinho, quando e participou da reunião do Cedafra (Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária).

Redação: Paulo Bomfim

Produção: Partido dos Trabalhadores em São Sebastião

Fonte: Assessoria de Comunicação do MDA.

Data: 23-05-2013

FOI DITO QUE: É PRECISO INVESTIR NOS POBRES PARA ACABAR COM A FOME...

Ao promover uma espécie de ação “preferencial pelos pobres”, o ex-presidente Lula continua a fazer um forte debate sobre o empobrecimento e a fome da população, no Brasil e no Mundo.

Para Lula e para muitos que comungam com essa dimensão humanista de ação, o problema não está na falta de dinheiro para acabar com a fome, mas sim nas formas de distribuição e de apropriação, e de a quem estas beneficiam.

Em recente conferência promovida pela União Africana e outras entidades para debater a segurança alimentar, em Adis Abeba, capital da Etiópia, na África, Lula disse que é preciso investir nos pobres para acabar com a fome e que um dos instrumentos para tal é incluir os pobres nos orçamentos públicos dos países.

 “(...) As pessoas que estão com fome muitas vezes não estão organizadas, não fazem parte de sindicatos, não possuem força para fazer uma passeata e não tem sequer como dizer que estão com fome. Se o Estado não cuidar dessas pessoas, o orçamento será todo direcionado a setores da sociedade que estão organizados. Por isso, o governo precisa colocar no orçamento a parte destinada aos pobres.  Se isso não for feito, o problema da fome não será resolvido nem hoje, nem em 2025 e nem nunca (...)”.

Lula falou para uma plateia formada por chefes de Estado, acadêmicos e membros da sociedade civil africanos e internacionais, segundo divulgo o Instituto Lula.

Para ler o texto completo, acesse:

http://www.pt.org.br/noticias/view/e_preciso_investir_nos_pobres_para_acabar_com_a_fome_disse_lula_a_uma_plate#sthash.nhxCkibW.dpuf

FOI DITO QUE: É IMPRESCINDÍVEL QUE TODOS OS ÓRGÃOS INVESTIGATIVOS...

Com o arquivamento pela Câmara Nacional da Proposta de Emenda Constitucional nº37 (PEC-37), parte da sociedade sentiu-se aliviada. Mas muito está por fazer e pessoas mais comprometidas com os humanos direito chamam a atenção da sociedade que a coisa não se resolve facilmente, pois é muito difícil identificar e punir pessoas ou instituições corruptas.

No “FOI DITO QUE” de hoje você pode ler:

“(...) é imprescindível que todos os órgãos investigativos (Polícia federal, Polícia estadual, polícia científica, Coaf, Ministério Público, Banco Central, agentes da receita federal etc.), todos, estabeleçam (assim que possível) um consenso, bem como parcerias de esforços (complementares ou concomitantes) para combater o crime organizado, que está enraizado no poder público brasileiro corrupto até o último fio de cabelo.
No mundo da economia submetida (em grande parte) ao crime organizado e à lavagem de capitais, lavagem essa que é feita, sobretudo (mas não exclusivamente), por alguns bancos norte-americanos e europeus, que internalizaram (naturalizaram) seus procedimentos lucrativos por meio de métodos duvidosos ou criminosos, tornou-se difícil distinguir o que é ganho lícito do que é ganho ilícito. Somente uma equipe muito especializada e afinada pode fazer frente a esse imenso poder econômico-financeiro que, sob a égide do capitalismo neoliberal ou de tradição escravagista (como é o caso do Brasil), levou a desigualdade e a desgraça a milhões de seres humanos hoje completamente excluídos da possibilidade de uma vida com mínima dignidade. Avante Brasil!”

Para ler o texto completo, acesse: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=6170

COPA DAS CONFEDERAÇÕES2013 - PARA MUITA GENTE O BRASIL DEU A VOLTA POR CIMA

O costumeiro ufanismo da vitória, fez muita gente esquecer ou omitir que a seleção brasileira vinha desacreditada. Além dos gastos públicos para a realização da Copa das Confederações, da Jornada Mundial da Juventude, da Copa do Mundo, e da Olímpíada e da Paraolimpíada serem contestados pelos Comitês Populares Contra os Grandes Eventos. 

Em verdade, essa luta é bastante antiga e foi amplamente divulgada por parte da imprensa, que carrega aspectos mais humanistas nas informações e não tem só interesses financeiros. 

As lutas remotam aos momentos em que os respectivos eventos foram anunciados para o Brasil. Mas, com o silêncio de parte da imprensa sobre os debates de cada Comitê Popular, em diversas cidades e em todas as capitais onde os eventos foram ou serão realizados, dão a entender ou mesmo afirmam que as manifestações só surgiram agora. 

Agora é apenas o fato que, costando ou não das manifestações, ninguém pode mais escondê-las País afora. 

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião - Redação: Paulo Bomfim - Data:30-06-2013 

INTRANSPARÊNCIA E MALVERSAÇÃO DE DINHEIROS INDICIAM E MARCAM, FORMAL E MATERIALMENTE, O MAU GERENCIAMENTO DO ÚLTIMO ANO DA 3ª GESTÃO DO PREFEITO ZÉ PACHECO – Parte3

Na tabela abaixo fique ciente da movimentação financeira de São Sebastião, em 2012 e a compare com as dos demais exercícios, apesar do Prefeito e dos vereadores esconderem as informações.

Fonte: com dados da STN -  Imeio: ongdeolhossl@bol.com.br;  Blogue:www.onguedeolho.blogspot.com.br;

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião – Redação: Paulo Bomfim: data: 30-05-2013.

Chega ao fim o 4º ano da 3ª gestão do médico e prefeito Zé Pacheco. As irregularidades, formais e materiais, continuaram. Necessária uma reflexão sobre o porquê de más gestões de pessoa bem escolarizada. Ponto de fundamental importância porque se o gestor for semialfabetizado, mesmo cercado por pessoas bem escolarizadas, o discurso ser de que a gestão não tem qualidade por faltar conhecimento técnico. Mas, praticamente, omite-se a falta de vontade política.

Na 1ª gestão, em respostas às críticas, dizia-se que faltava experiência. No 2º mandato, informava-se que a causa era o despreparo de servidores. Discurso feito por diversos prefeitos, procurando justificar as irregularidades. Como era uma fala inverídica, logo caiu em desuso. No 2º ano da 3ª gestão, dizia-se que as irregularidades aconteciam porque o então Presidente da Câmara mandava em tudo e porque o Prefeito d’então não ficava no Município.

Às críticas no 3º ano da 3ª gestão, respondia-se com falas sobre uma suposta diminuição de dinheiros municipais. Inverdades também ditas pela Ama, como algumas entidades e parte da imprensa demonstraram. Em conversas sobre as perspectivas do 4º ano da 3ª gestão percebia-se que ninguém duvidava do péssimo resultado que a gestão continuaria a produzir. Tinha-se a certeza que o dinheiro seria canalizado para o processo eleitoral. Fato confirmado durante a eleição, que se tornou objeto de uma longa disputa judicial eleitoral entre as duas candidaturas. 

A má qualidade em que vive, convive e sobrevive a população decorre de descompromissos, administrativos e legislativos, nos 53 anos de emancipação político-administrativa municipal. As reconhecidas consequências da má qualidade de vida atinge a todos. Adeptos da gestão e seus opositores. Todos sofrem com a falta de políticas públicas ou a precariedade das existentes. Mesmo a grande maioria da população situacionista não vive, convive ou sobrevive da garantia dos direitos ou do direito a ter direitos, mas de constantes “favores”, que acabam humilhando até pessoas que são aliadas à gestão, e refletiram na pequena diferença eleitoral entre as duas candidaturas na última eleição.

  As leis dizem que o Balanço Municipal deve estar à disposição da população na Secretaria Municipal de Finanças e na Câmara Municipal, durante todo o ano, e na internete. Nem a Prefeitura e nem a Câmara cumprem com os respectivos deveres. Intransparências, administrativa e legislativa, são regra, tristemente. Sem acesso ao balanço, a população fica impedida de exercer o seu direito-dever de fiscalizar os dois poderes municipais.

As constituições, Nacional e Estadual, bem como a Lei Orgânica Municipal, dizem que a Câmara deve amplamente divulgar que a prestação de contas está à disposição da população, por 60 dias, antes de remetê-la ao Tribunal de Contas. No referido prazo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode escrever texto fazendo questionamentos sobre a qualidade e quantidade ou outros quaisquer aspectos dos gastos municipais.

Como a Câmara não cumpriu a lei também nesse aspecto, esta Ongue foi ali protocolizar ofícios pedindo uma cópia do balanço e a ampla divulgação das informações à população. Mas... Acredite! O Presidente da Câmara, advogado Afonso Pacheco, recusou-se a receber os ofícios. Imagine entregar a cópia e a fazer a ampla divulgação? Então, a Ongue imediatamente protocolizou representações na Promotoria de Justiça desta Comarca e no Ministério Público de Contas do Estado, e aguarda as providências das referidas instituições.

Em provisória análise a informações financeiras oriundas dos governos, Nacional e Estadual, via internete e respectivos diários oficiais, vê-se que São Sebastião é o 9º município a mais movimentar dinheiro entre os 102 existentes. A informação só não é a mais exata porque o Prefeito e a Câmara negam acesso ao balanço e escondem as informações da sociedade. Assim, quando o Ministério Público fizer o Município cumprir a lei e divulgar-se a prestação de contas, a informação poderá ser modificada, com valores para mais ou para menos. Nesta região, a movimentação financeira de São Sebastião só é inferior a de Penedo e a de Arapiraca.

Daí, a atitude de cada pessoa para mudar essa realidade deve ser “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” as questões municipais e realmente “responsabilizar” os produtores dessa triste situação municipal, obedecendo-se a lição de Soraia da Rosa Mendes.

Portanto, precisamos deixar a vergonha ou o medo para trás e dizer não à continuação do sofrimento e do desrespeito que tanto prejudicam a população são-sebastiãoense.

Vamos agir?

Publicada em www.onguedeolho.blogspot.com.br/2013/06/saosebastiao2013-gestao-2009-2012.html

CADA VEREADOR CUSTOU R$150.822,27, EM 2012 – Parte2

Continuando o debate sobre o Balanço Municipal (BM), nesta parte2 falemos sobre o Custo dos Vereadores (CV)”, em 2012. O CV é apurado dividindo-se o duodécimo repassado pela Prefeitura à Câmara Municipal (CM) e o montante gasto pela mesma. O CV de São Sebastião é um dos maiores entre os 102 municípios alagoanos. Essa situação explica o fato dos vereadores esconderem a prestação de contas e também não fazerem a fiscalização dos gastos da Prefeitura, gerando uma má qualidade da atuação parlamentar. 

Quando se comenta sobre as questões político-administrativa-legislativas do município, uma das questões mais focadas é o custo da CM para a sociedade. A prefeitura e a CM não cumprem a Lei Orgânica Municipal (LOM) e outras normas que determinam a esses órgãos municipais colocar a prestação de contas à disposição da população o ano todo, possibilitando acesso e análise da mesma. As contas devem ficar na CM e na Secretaria Municipal de Finanças.

As informações podem ser obtidas com qualquer parlamentar, pois eles têm uma cópia de cada Balanço Municipal (BM). Nesse documento estão os valores recebidos e gastos. As informações do BM permitem à população saber com o quê foi gasto, com quem, quanto e como. São informações públicas, mas que são escondidas, exatamente para não espantar a quem paga a conta.

Também cabe a cada partido político, ongue, oscip, associação comunitária, igreja, rádio, blogue, saite etc. fazer a ampla divulgação das questões orçamentárias e lutar para que os respectivos filiados e filiadas, bem como a população em geral, tenham conhecimento das informações.

Como a Prefeitura e a CM não dão acesso ao BM, utilizam-se as informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que podem sofrer pequenas alterações quando o BM for divulgado espontaneamente pelos dois poderes municipais ou por ação do Ministério Público Estadual ou o de Contas.   

Em 2012, o duodécimo repassado pelo Município à CM foi de R$1.357.400,00. Então? Para se perceber o alto custo da CM são-sebastiãoense basta comparar com os gastos de outros setores municipais: Secretaria de Agricultura: R$529.360,95; segurança pública municipal: R$00,00; assistência à criança e à adolescência: R$368.688,34; Assistência à Pessoa Idosa: R$1.530,00; Assistência à Pessoa com Deficiência: R$1.480,00; Desporto e Lazer: R$312.860,23. Mesmo quanto a estes valores inferiores, existem fortes dúvidas se os mesmos foram realmente gastados e mais ainda corretamente. Apesar de tantas casas de taipa, choca o valor gasto com habitação: R$00,00; ninguém duvida que as propagandas da gestão são muitas, mas existem fundados indícios de fraudes, pois os gastos com comunicação foram: R$00,00; Gestão ambiental: R$00,00.

Se a CM gastou tanto, qual foi, então, o custo de cada vereador e vereadora?

É uma simples equação matemática. Divide-se o valor repassado pelo Município pelo então número de vereadores, encontrando-se o custo anual de cada parlamentar: R$1.357.400,40 : 9 = R$150.822,27. O custo anual dividido pelo número de meses do ano gera o custo mensal de cada parlamentar: R$150.822,27 : 12 = R$12.568,52.

O custo do parlamentar é um debate que ganha corpo em todo o país, pois é superior ao custo de uma médica, motorista, professora, assistenta social, gari, odontóloga, vigia etc., sendo essa situação acontece em São Sebastião e na grande na maioria dos municípios alagoanos. Quando você tiver acesso ao BM, não se esqueça de fazer a comparação.

Eis a explicação para o esconderijo das informações da população e a não citação de valores, inclusive por parlamentares de oposição, na maioria das câmaras.

No entanto, você também tem o direito-dever de concretizar a sua cidadania, agindo e exigindo a divulgação das informações, debatendo-as com a população.

Fonte: com dados da STN – Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

 Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue - www.onguedeolho.blogspot.com.br.

Redação: Paulo Bomfim: Data: 30-05-2013

Publicada em www.onguedeolho.blogspot.com.br/2013/06/saosebastiao2013-quanto-custaram-os.html