PLEBISCITO POPULAR SOBRE O LIMITE DO TAMANHO DA PROPRIEDADE

500 mil pessoas votam e opinam sobre o limite do tamanho da propriedade de terra no Brasil.
De acordo com o Fórum Nacional da Reforma Agrária (FNRA), 495.424 votantes responderam que são favoráveis ao limite do tamanho da propriedade da terra, enquanto apenas 18.233 se declararam contrários no Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade de Terra.
Nota da Redação (NR) - A votação desse Plebiscito Popular aconteceu na data de dia 7 de setembro, mas as atividades do mesmo não foram divulgadas pela grande imprensa, que tem interesse contrário à imposição de limite ao tamanho da propriedade da terra, que já aconteceu em quase todos os países do mundo. www.abong.org.br

ZÉ PACHECO NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

Considerando o término do prazo para o prefeito Zé Pacheco remeter à Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2011, que era 31 de agosto, a Ongue solicitou uma cópia do mesmo à Presidência do nosso Legislativo.
Com a cópia, a Ongue pretende debater com a sociedade em geral como melhorar a qualidade das políticas públicas municipais, que deixam a desejar e faz a população ficar desamparada.
Como anteriormente, por intermédio de oficio, recebido pela Ongue em 24/09, a Câmara respondeu que não poderia fornecer a cópia porque o prefeito Zé Pacheco não havia cumprido o prazo da Constituição Estadual e ainda não tinha remetido o pLOA à Câmara.
Todavia, a Câmara não informou se adotou as providências que a Lei Orgânica Municipal determina para os momentos em que acontece esse descumprimento do prazo pelo Prefeito.
A Ongue irá provocar o Ministério Público desta Comarca, solicitando ao Promotor de Justiça que tome as providências jurídicas que entender cabíveis.

QUEM SERÁ CANDIDATO A PREFEITO NA PRÓXIMA ELEIÇÃO MUNICIPAL?

O período da eleição nacional só termina em 31 de outubro, mas já se fala nas próximas candidaturas a prefeito. Como a classe política daqui tornou São Sebastião distrito de Junqueiro, duas candidaturas de lá ao cargo de prefeito são dadas como certas, mesmo quando se está a 2 anos e poucos dias da futura eleição municipal.
As candidaturas que viriam da sede seriam Mauricinho, que já foi candidato na eleição passada e perdeu por pouco, e Pauline, filha do ex-prefeito João José. Fala-se, também, que 5 pessoas seriam candidatas ao cargo de vereador. No atual período eleitoral, bem clara já está essa situação. São Sebastião é um dos municípios que mais arrecada dinheiro e portanto desperta muito interesse.
Há também o fato de há muito tempo parte da população são-sebastiãoense ser melhor atendida em Junqueiro. As políticas públicas e os equipamentos de Junqueiro sempre serviram à população daqui, em qualquer uma das administrações de lá. A incompetência da classe política executiva e legislativa da terra dos bilros é reconhecida há tempos. Incompetência provada por ginásio, CETASF, matadouro, cemitério, pontes, estradas, honestidade, transparência gerencial e legislativa, quadras etc.
A população, se não quiser continuar sofrendo, deve ficar atenta a outros debates. Deve ter como foco quais necessidades que São Sebastião tem e quem irá assumir o compromisso de resolver os problemas da má qualidade da educação, saúde, desporto, agricultura, segurança municipal, creche, aumentos de salários, pré-escolar público, curso pré-vestibular público, moradia de qualidade, saneamento básico e ambiental, atenção às pessoas idosas, com deficiência e carentes, processamento do lixo etc.
Quem assumirá o compromisso de implantar um bolsa família municipal no valor de R$50? Dinheiro tem e até sobra! Cabe a você não se iludir e nem ouvir algum cantar mentiroso.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Previdência Social (PS) tem diversos tipos de benefícios para quem paga a contribuição previdenciária, regularmente. Um dos benefícios é o auxílio-reclusão. Essa espécie de benefício é paga aos dependentes da pessoa que é contribuinte da PS e que se encontra presa. Interessante, não?!
O Estado que pune alguém, retirando a pessoa de circulação, também fica atento à manutenção da família de quem está presa. No entanto, as pessoas dependentes de inúmeros presos não recebem o benefício de auxílio-reclusão ou por pura desinformação ou porque a pessoa presa não pagava a PS.

DINHEIRO DA MERENDA ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou ao OLHAR! o valor que remeteu para este Município, até setembro/2010: R$433.284,00. Nesse total, incluem-se os valores das merendas para o pré-escolar, a creche e o ensino fundamental.

DESEMBARGADOR SUSPENDE A DECISÃO QUE AUTORIZOU O RETORNO DO JUIZ TITULAR À COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO

O desembargador (juiz de tribunal judiciário) Pedro Augusto Mendonça, suspendeu liminar (decisão) que tinha garantido o retorno do juiz Jairo Xavier Costa à Comarca de São Sebastião. Com essa outra decisão, o magistrado volta à condição de aposentado compulsoriamente, pena que já tinha sido aplicada pelo Pleno do Tribunal de Justiça com base em processo administrativo aberto pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ).
Em sua decisão o desembargador Pedro Augusto informa que a liminar concedida no mandado de segurança [pelo desembargador Eduardo Andrade] “inverte a lógica” da decisão acordada pelo Pleno Administrativo. Seguindo ele, a decisão “Causa grave insegurança nos serviços forenses e, via de consequência, abalo à segurança jurídica dos jurisdicionados, comprometendo, assim, o interesse público”.
Analisando a questão, o Pedro Augusto entendeu que o procedimento administrativo [originário da pena de aposentadoria compulsória] foi instaurado e desenvolvido de acordo com os parâmetros legais, tendo sido exercitado amplo direito de defesa.
Na decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico, a Procuradoria do Estado aponta ainda para a existência de lesão à ordem pública, em sua vertente administrativa, em razão de o impetrante continuar exercendo atividades como magistrado, mesmo após a constatação de violação aos deveres decorrentes do exercício da magistratura, podendo configurar “tumulto” no funcionamento administrativo do Poder Judiciário.
O desembargador Pedro Augusto ratifica (confirma) a necessidade de resguardo da ordem pública e afirma que o afastamento (a suspensão) dos efeitos da liminar (decisão no mandado de segurança) salvaguarda interesses substanciais da sociedade, representados pelo exercício da função jurisdicional com todo o seu potencial de abrangência.
Fonte: com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-AL.

SALOMÉ ESTÁ FORA DO AR, POR DEFEITO NOS EQUIPAMENTOS

A rádio comunitária Salomé FM, mantida pela Ongue, está fora do ar desde ontem. A razão foi a queima de equipamentos, em especial de peças do transmissor, quando houve a queda de energia elétrica na terça-feira à noite.

A direção da Ongue já entrou em contanto com a APEL, empresa que vende os equipamentos ou as suas peças, e que fica localizada em Campina Grande, na Paraíba, na tentativa de solucionar o problema. "Acredito que em breve a emissora volte a funcionar", disse Márcia Bomfim, Diretora.