CINQUENTA ANOS DE BURACOS

São Sebastião não esperava passar por uma vergonha aos seus 50 anos de emancipação administrativa. A avenida Antônio Custódio Porto e quem de nós por ela trafegar que o digam.
Quanta buraqueira!
Mas velha conhecida e, inclusive, a solução. Dizem até que houve aconselhamento de que aquilo não fosse feito, pois não daria certo.
Aja piche e noite e dia.
Uma baita enganação!

SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL FOI FRAUDADA

A situação da Câmara Municipal vai de mal a pior. Ali várias situações vexatórias já aconteceram. Mas a coisa se agrava com o passar dos tempos. A Câmara não fornece cópia de documentos públicos, solicitada por diversas entidades, inclusive por esta “ONGUE”.
Agora frauda até uma sessão, que deveria ser publicada e pública. A população não teve acesso ao pLDO para saber o seu conteúdo. Será que vai adivinhar?
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) para 2010 para ser aprovado precisava que o Prefeito realizasse audiências públicas, sob condição de a Câmara não poder aprovar o projeto, como dizem o Estatuto da Cidade (EC) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conivente com os desmandos, mas querendo dar um ar de legalidade, a Câmara fraudou aquilo de deveria ser uma audiência pública.
É triste!
A fraude consistiu no seguinte: alguém da Câmara telefonava para alguém aliado e o convidava para ir à sessão pública que deveria ser publicada e pública.
Chegando lá, cadê a sessão? Mas os amigos convidados sofriam ainda um constrangimento maior. Era lhes dado uma lista de frequência para assinar, como se a malfadada sessão tivesse acontecido.
Segundo Adenil Rocha, confirmando outras denúncias, lá realmente só tinha alguns aliados da administração e que ele contou 18 assinaturas, inclusive de servidora da Câmara que não assistiu a suposta sessão.
Outra liderança informou que ninguém teve oportunidade de debater o pLDO e de oferecer as necessárias emendas.Que vexame!

PONTES QUE ACIDENTAM E QUASE CAEM

Os moradores dos povoados Jenipapo, Malhada da Onça, Grotão e Braúnas continuam a reclamar e passam um susto danado todas as vezes que precisam usar a ponte existente sobre o riacho Perucaba.
Será que vai ser preciso acontecer uma tragédia?
Mas a ponte do Poço Dantas não está em situação diferente. A aparência é que logo ela cairá. É só passar um caminhão ou ônibus.O problema é a quem pedir o conserto das duas, pois parece que o prefeito Zé Pacheco não sabe que elas existem

DINHEIRO PARA VEÍCULO ESCOLAR

O Ministério da Educação (MEC) informou que liberou ao Município em 30/06/2010, R$331.650,00, para a compra de um veículo, com especificações de transporte escolar, conforme convênio nº660701, por meio do Programa Caminho da Escola.

NÃO PAGARAM OS SALÁRIOS POR QUÊ?

O decreto municipal falsificado ainda rende dissabores ao prefeito Zé Pacheco. Trabalhadores e trabalhadoras da limpeza pública reclamam que ainda não receberam os salários dos dias que trabalharam indevidamente. Muitos irão à justiça para receber os salários dos correspondentes dias.
O decreto falsificado é datado de 26/10/2009. Sua finalidade era modificar os termos do Decreto Municipal nº 009/2009, como o OLHAR! publicou. A falsificação foi parar no Ministério Público Estadual, mas os trabalhadores ainda não tiveram os seus direitos trabalhistas respeitados.
Até quando?

ATENDIMENTO BANCÁRIO É DEFICIENTE E ILEGAL

Muita gente continua a reclamar do atendimento do Banco do Brasil, apesar de a Lei Municipal(LM) nº280/2005, cujo projeto foi de autoria do vereador André Bomfim (PT) e aprovada pela nossa Câmara Municipal, fixar o limite de tempo máximo para o atendimento.
Diz o artigo 2º da LM: “O tempo máximo de atendimento para efeito de aplicação do disposto no artigo anterior, corresponde a: I – até 30 (trinta) minutos em dias normais; II – até 40 (quarenta) minutos em véspera e após feriados prolongados; III – até 40 (quarenta) minutos nos dias de pagamento de funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, federais e estaduais.”
Por sua vez, o artigo 3ª da LM diz: “Para efeito de controle de tempo de atendimento os estabelecimentos bancários fornecerão bilhetes ou senhas, onde estarão impressos, os horários de recebimento da senha e dos atendimentos juntos aos caixas.”.
Portanto, reclame pessoalmente ou para o 0800 do BB e faça valer a LM. Em Maceió muitas agências bancárias já cumprem a chamada “lei do atendimento bancário” de lá, inclusive com a intervenção do Ministério Público Estadual e do Poder Judiciário.

NEPOSTISMO CONTINUA EM DESRESPEITO À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Nepotismo é a contratação de parentes para cargos públicos em comissão ou de confiança. Todavia, há um completo desrespeito à Lei Orgânica Municipal (LOM), que passou a proibir as espécies de nepotismo, direto ou cruzado.
Diz o artigo 48, inciso V, da LOM: “Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnicas ou profissional, nos casos e condições previstos em Lei, vedada a nomeação de parentes consangüíneos ou colaterais até o 3º (terceiro) grau do chefe do Executivo e do Legislativo respectivamente.”
A proibição da privilegiada contratação de parentes foi imposta pela Emenda à LOM de nº 003/2006, em 07/07/2006, quando a mesma foi promulgada pela Câmara Municipal. A emenda foi proposta pelos vereadores Gilvan Porfírio, Jorge Ferro, Luciano do Sapé, Zé do Freitas e André Bomfim, bem como pela vereadora Marinez Camilo.